Modalidades de Ensino e suas Características segundo a Legislação Educacional

O sistema educacional brasileiro apresenta uma divisão em níveis, etapas, fases, cursos e modalidades. O objetivo do artigo de hoje é deixar isso um pouco mais claro e descrever as modalidades de ensino que nos últimos certames têm sido cobradas e que têm feito com que muitos concurseiros apresentassem dificuldades nos itens.

Inicialmente, a educação escolar é dividida em dois níveis, segundo a LDB, em seu artigo 21: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica apresenta três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. E ainda temos as fases da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, conforme a DCN de Educação Básica, também em seu artigo 21. A Educação Infantil compreende a creche e a pré-escola, já o Ensino Fundamental, os anos iniciais e os anos finais. O Ensino Superior se dividiu em cursos e programas: cursos sequenciais, graduação, pós-graduação e de extensão. Para facilitar um pouquinho, vamos tentar organizar isso tudo numa só imagem.

Vamos agora conversar um pouquinho sobre cada uma das modalidades:

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Essa é uma das modalidades mais conhecidas na educação brasileira. Sua origem advém da necessidade de escolarização de pessoas excluídas do processo, mas ficou inicialmente conhecida como uma educação de segunda classe para as pessoas adultas e em geral de classes populares. A necessidade de mão de obra minimamente qualificada para atuar na indústria e a diminuição dos números vergonhosos de analfabetismo foram os iniciadores do processo para que o Estado oferecesse tal modalidade. Anteriormente conhecida como supletivo, a atual EJA traz consigo a concepção de inclusão social e oferta para aqueles que não tiveram oportunidades na idade própria. A EJA está disciplinada na LDB, em especial nos artigos 37 e 38, e possui DCN própria para sua oferta.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) – Essa é uma prova (supletivo) que é realizada apenas por alunos do EJA. Ou seja, essa é uma prova, no formato supletivo, só para quem precisa concluir os estudos. No país, existem alguns caminhos que as pessoas podem seguir para terminar o ensino médio, e o ENCCEJA é uma das formas mais comuns atualmente. Vale ressaltar que é necessário que o aluno demonstre pelo menos conhecimentos mínimos do que é exigido de alguém no ensino médio para que possa ser aprovado na certificação. Inclusive, se você já prestou a certificação desse ano e busca saber quando sai o resultado do encceja 2021 basta acessar o endereço ao lado que encontrará todas as informações necessárias.

Educação Especial – seu conceito está disposto no artigo 58 da LDB – a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sua caracterização é encontrada nos artigos 59 e 60, bem como nas inúmeras legislações que foram necessárias para que o processo de inclusão pudesse acontecer. Essa modalidade já foi alvo de um artigo especial já publicado. Em síntese, os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Educação Profissional e Tecnológica – A Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Como modalidade da Educação Básica, a Educação Profissional e Tecnológica ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos de Educação Profissional Técnica de nível médio.

Educação Básica do Campo – a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para três aspectos essenciais à organização da ação pedagógica: conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural, organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e, ainda, adequação à natureza do trabalho na zona rural. A identidade da escola do campo é definida pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade, com propostas pedagógicas que contemplam sua diversidade em todos os aspectos, tais como sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. Formas de organização e metodologias pertinentes à realidade do campo devem ter acolhidas, como a pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico fundamentado no princípio da sustentabilidade, para assegurar a preservação da vida das futuras gerações, e a pedagogia da alternância, na qual o estudante participa, concomitante e alternadamente, de dois ambientes/situações de aprendizagem: o escolar e o laboral, supondo parceria educativa, em que ambas as partes são corresponsáveis pelo aprendizado e pela formação do estudante.

Educação Escolar Indígena – essa modalidade ocorre em unidades educacionais inscritas em terras indígenas e suas culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é reconhecida a sua condição de possuidores de normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

Educação Escolar Quilombola – A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, bem com nas demais, deve ser reconhecida e valorizada a diversidade cultural.

Educação a Distância – é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior. A modalidade Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Essas são as modalidades de ensino descritas na legislação educacional. Existe uma discussão com relação à inclusão de outras modalidades, porém a maioria dos profissionais que atuam com o Direito Educacional acreditam que essa inclusão não deve acontecer em breve. São exemplos de modalidades que estão em discussão: educação para a população em situação de rua, educação para os ciganos, educação ambiental, dentre outras.

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