Ótica na Ética #28: Mais Questões do Novo Código de Ética

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Vamos resolver mais questões?
Separamos os assuntos mais cobrados em prova. Vamos em frente!
Questão 01
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
C) ser realizado por tempo determinado.
D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Gabarito: B. O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Questão 02
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
B) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
C) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
D) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Gabarito: D. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência.
Questão 03
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

A) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
B) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
C) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
D) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Gabarito: C. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Recomenda-se a leitura: “A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado”.
Até a próxima semana.
Cordialmente,
Professora Daniela Menezes
Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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