Ótica na Ética #33: Questões sobre inscrição do advogado

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Vamos resolver as questões sobre inscrição do advogado. Fiquem ligados nas regras e exceções desse dispositivo.
Vamos começar!
 
Questão 01
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local.

a) O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.

b) O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.

c) O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.

d) O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.

 
Gabarito: D. Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano (Art. 10, § 2º, do EAOAB).
 
 
Questão 02  
José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial. Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será

a) suspensa até laudo médico sobre a doença portada.

b) cancelada diante da incurabilidade da doença.

c) extinta por decisão de junta médica convocada para tal fim.

d) suspensa temporariamente para avaliação pelo Conselho Seccional.

 
Gabarito: B. A inscrição do advogado na OAB é cancelada quando há perda de um dos requisitos necessários para inscrição, a exemplo da capacidade civil (Art. 11, inciso V, c/c art. 8º, inciso I, do EAOAB).
 
 
Questão 03  
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

a) cancelamento da inscrição como advogado.

b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.

c) licença do exercício da atividade profissional.

d) penalidade de exclusão por doença.

Gabarito: C. A licença profissional é concedida quando o advogado sofrer doença mental considerada curável (Art. 12, inciso III, do EAOAB).
 
Questão 04
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que:

1. a) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
2. b) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
3. c) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
4. d) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

Gabarito: D. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do Regulamento Geral (Art. 10 do EAOAB).
 
Até a próxima semana.
Cordialmente,
Prof.ª Daniela Menezes

Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXIV Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.