PEC da reforma da Previdência chega ao Congresso. E agora?

Olá, Gran Alunos, tudo certinho?

Aqui estamos nós, novamente, falando sobre a reforma da Previdência. Conversamos inicialmente sobre a proposta que foi enviada pelo Presidente Jair Bolsonaro para a Câmara dos Deputados. Hoje, vamos entender como aquela proposta saiu da CCJ e vai para a Comissão Especial. Antes, contudo, queria apontar com vocês o trâmite dessa proposta até a sua aprovação. Para ajudar, peguei um infográfico disponibilizado pelo portal Uol Economia:

Esse infográfico é bem autoexplicativo, mas eu queria fazer algumas considerações rápidas. Veja que a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro.

Em um mundo ideal, essa proposta já teria sido aprovada pela CCJ mais rapidamente. Contudo, por conta dos problemas entre Rodrigo Maia (Presidente da Câmara) e o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, a articulação acabou demorando bastante. Além disso, por ser uma pauta bastante polêmica, há, ainda, muitas restrições por parte da oposição, que, em sabatina junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a sessão suspensa por conta das hostilidades entre as partes depois de 6 horas e meia de audiência

Bem, o fato é que, no último dia 23, a reforma foi aprovada pela CCJ e deve ir para a Comissão Especial. Mas, como esperado, a proposta sofreu uma pequena desidratação, sendo suprimidos quatro pontos da proposta inicial, quais sejam:

1. Fim do FGTS para aposentados que trabalham;
2. Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);
3. Obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justiça Federal;
4. Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.

Para o primeiro ponto, a ideia do governo é que os aposentados perderiam o direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando demitidos. Além disso, segundo a proposta inicial do governo, que foi retirada pela CCJ, a empresa deixaria de recolher o FGTS dos aposentados. Como a ideia do governo era realmente pedir tudo para poder colher uma parte disso, nesse caso, a posição da CCJ foi bem pertinente e em favor do trabalhador.

No que diz respeito ao segundo ponto, a ideia era ampliar a força do executivo sobre o STF. Assim, como medida preventiva de qualquer desalinhamento de forças, a CCJ também fez a retirada. Finalmente, para os últimos pontos retirados, os ajustes foram em termos mais jurídicos e tinham como objetivo, assim como o segundo ponto, reduzir o poder do Executivo Federal dentro da reforma.

Sempre lembrando, o objetivo do governo é, de forma ampla, gerar uma poupança capaz de reverter o atual déficit orçamentário, que é bem influenciado pela Previdência. De acordo com o que eu li nos últimos dias, a proposta deve passar ainda este mês de maio pela Comissão Especial e no fim desse semestre ou, no máximo, no início do semestre que vem no Plenário. Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos.

Gran abraço,

Amanda Aires

Assessora de Economia do Governo do Estado de Pernambuco, autora de livros em economia. Comentarista de Economia da rádio CBN. Doutora em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco com extensão na Université Laval, Canadá. Mestra em Economia também pela UFPE com dissertação premiada no III Prêmio de Economia Bancária pela Federação Brasileira de Bancos. Economista pela UFPE, com extensão universitária na Universität Zürich, na Suíça.

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