Boas notícias! PLOA 2017 prevê 239 cargos no Legislativo Federal!

Turma querida focada no Legislativo, tenho boas notícias para vocês!

O PLOA 2017 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLN n. 8/2016) chegou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto deste ano e trouxe, no seu Anexo V, autorização para o provimento de

239 cargos no Legislativo federal:

129 nomeações para a Câmara dos Deputados;

60 nomeações para o Senado Federal;

50 nomeações para o Tribunal de Contas da União.

Por que essa previsão orçamentária é um forte indicativo de que esses órgãos pretendem realizar concurso público para preenchimento de vagas em 2017?

Em primeiro lugar, por que num ano de crise econômica com este, o Executivo não incluiria essa previsão orçamentária de novas nomeações se os órgãos do Legislativo não a tivessem solicitado, concorda?

Vejamos então algumas considerações relacionadas às Casas do Congresso Nacional:

Em relação ao Senado Federal, o último concurso foi realizado em 2012 e o prazo de validade, incluída a prorrogação por igual período, encontra-se expirado. Então, o Senado Federal somente poderá nomear servidores concursados em 2017 se realizar novo concurso.

Para refletir: Porque o Senado iria solicitar ao Executivo a inclusão, no PLOA/2017, de autorização para 60 novas nomeações se não houvesse nenhuma intenção de realizar novo concurso em breve?

No que se refere à Câmara dos Deputados, precisamos fazer uma análise mais detalhada:

I – Cargos com candidatos aprovados aguardando nomeação (concurso dentro do prazo de validade):

1) Taquígrafo – 17 vagas – o prazo do concurso expirará em 5/2/2017, mas todos os candidatos aprovados em 2012 já foram nomeados;

2) Analista Legislativo/Técnica Legislativa – 7 vagas – mas o prazo de validade do concurso, incluída a prorrogação, expirará em 23/12/2016;

3) Técnico Legislativo – Policial Legislativo – 9 vagas – há candidatos aprovados aguardando nomeação (prorrogado até 2/7/2018);

4) Consultor Legislativo – 8 vagas – há candidatos aprovados aguardando nomeação (prorrogado até 2/7/2018);

5) Médico – 8 vagas – há candidatos aprovados aguardando nomeação (prorrogado até 5/2/2017);

6) Engenheiro – 2 vagas – há candidatos aprovados aguardando nomeação (prorrogação expirará dia 23/9/2016).

II – Cargos com concurso autorizado (autorização de dezembro de 2014):

1) Analista Legislativo / Informática – 16 vagas;

2) Analista Legislativo / Assistente Social – 3 vagas;

3) Analista Legislativo / Técnico em Documentação e Informação – 29 vagas;

4) Analista Legislativo / Técnico em Material e Patrimônio – 23 vagas;

5) Técnico Legislativo / Assistente Administrativo – 265 vagas.

Informações de cargos vagos conforme dados oficiais atualizados em 31/8/16 e disponibilizados no Portal da Câmara dos Deputados.

https://www2.camara.leg.br/transparencia/recursos-humanos/quadro-remuneratorio/cargos-ocupados-e-vagos-por-categoria-funcional

Para refletir: Porque a Câmara dos Deputados solicitaria ao Executivo a inclusão, no PLOA/2017, de autorização para 129 novas nomeações se não houvesse qualquer intenção de realizar novo concurso em breve?

Se somarmos os cargos vagos na Câmara dos Deputados, para os quais há candidatos aptos à nomeação com as previsões de aposentadorias para esses cargos em 2016, ainda assim não chegaremos ao total de 129 vagas.

Policial Legislativo: 9 vagas + 44 previsões de aposentadorias a partir de 31/12/2016 (53)

Consultor Legislativo: 8 vagas + 25 previsões de aposentadoria a partir de 31/12/2016 (33)

Médico: 8 vagas + 4 previsões de aposentadoria a partir de 31/12/2016 (12)

53 + 33 + 12 = 98 vagas.

http://www2.camara.leg.br/transparencia/recursos-humanos/quadro-remuneratorio/relacao-de-servidores-aptos-a-aposentadoria

Espero que essas informações estimulem vocês a estudarem com afinco e ajudem em seu (re)planejamento de ações para os próximos meses.

Meu abraço de Sucesso,

Prof. Luiz Claudio Santos

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 Mestre em Ciência Política, Especialista em Processo Legislativo, Analista Legislativo com 22 anos de atuação no Congresso Nacional como servidor concursado da Câmara dos Deputados, o autor exerce, dentre outras funções, a de Analista Legislativo/Técnica Legislativa na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a de Professor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Casa. Já ministrou cursos profissionalizantes no Senado Federal e nos últimos anos ensina em cursos preparatórios para concurso. Clareza e didática no ensino do processo legislativo são peculiares ao autor, que já publicou diversos artigos e outros seis livros relacionados ao assunto. Dentre suas obras destacam-se o “Curso de Regimento Interno” (3º edição, 2014), publicado pela Câmara dos Deputados, assim como o “Câmara dos Deputados: o Regimento em exercícios” e o “Regimento Comum do Congresso Nacional comentado”.

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