Polícia Penal: criação é aprovada na Câmara! Entenda!

A nova categoria de profissionais irá atuar na escolta e na custódia dos presos

A Proposta de Emenda Constitucional que tem como objetivo a criação das polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal foi aprovada, em primeiro turno, no dia 09 de outubro, na Câmara dos Deputados (Polícia Penal).

Mesmo aprovada em primeiro turno, ainda falta a aprovação em segundo turno pela Casa. O Senado já havia aprovado anteriormente o texto. A PEC 372/17 altera artigos específicos da Constituição (21, 32 e 144).

Os artigos versam sobre:

  • Competências da União (Art. 21);
  • Organização do Estado – do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 32);
  • Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 144).

Os profissionais da nova categoria irão trabalhar substituindo os policiais militares, civis e agentes penitenciários nos momentos de segurança nos presídios, realizando as escoltas e custódia dos presos.

Segundo o Projeto de Emenda Constitucional, a composição do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários.

Opinião de quem entende

O delegado e coordenador das carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, explicou que a proposta pode inserir mais atribuições para os profissionais que atuam na área. “Além disso, uma coisa que pode ser boa, é que com a mudança da carreira de Agente Penitenciário para Polícia Penal, o servidor poderá contar com a prática policial”.

Para saber, a prática policial é exigida para ingresso nos cargos de Delegado de Polícia em alguns estados e na Polícia Federal.

Na opinião do Palazzo, outra mudança que pode acontecer é em relação ao nível de escolaridade exigido. Atualmente, o cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem como requisito possuir ensino médio completo.

“Um dos pleitos possíveis dessa nova categoria seria a possível equiparação com as carreiras da Polícia Rodoviária Federal – PRF”, acrescenta o coordenador.

Parlamentares estão a favor ou contra?

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online conversou com o deputado federal Pablo Oliva (PSL – AM) que explicou alguns pontos da PEC. Para ele é muito importante a aprovação da legislação das polícias penais para que as mesmas garantias e prerrogativas e, principalmente, os mesmos instrumentos e mecanismos sejam igualados às ações das forças de segurança.

“Quando a gente faz isso, com certeza, a gente pode garantir ao agente penitenciário público que ele trabalhe com dignidade e que também na hora de precisar agir, combater a criminalidade com força de segurança. Ou seja, que ele tenha as mesmas salvaguardas que as forças de segurança”, reforçou.

Ao ser questionado sobre as remunerações, benefícios e a relação da aposentadoria ele afirma que isso ainda deverá ser regulamentado. ” Têm alguns trechos que a PEC  ainda não consegue esclarecer e que vão depender de legislação específica”, falou.

Em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados, o deputado Glauber Braga (Psol – RJ) afirmou que a proposta deve ser discutida amplamente e em todo o sistema de segurança. Ele questionou sobre o papel e atuação da polícia penal.

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Lanna Sant'Anna
Lanna Sant'Anna
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
5 Comentários

5 Comentários

  1. Silvio Lucio Brito da silva

    12/10/2019 00:15em00:15

    Teremos que ter o poder de polícia mesmo fora de serviço, para que possamos nos resguardar no dia dia em que vivemos, com essa insegurança toda que nos roda seríamos mais uma força policial nas ruas para efetuar prisões e ajudar não combate à criminalidade.

  2. josismal pinheiro dos santos

    12/10/2019 07:05em07:05

    Parabénspois são merecedores, pois não é fácil lidar com uma população carcerária onde eles fazem o que bem querem nems não respeitando o Estado que ali o Agente representa, parabéns aos que foram a favor pois também reconhece as dificuldades.

  3. Marcelo

    12/10/2019 07:12em07:12

    Deputado dia que tem que haver ampla discussão? Isso já foi amplamente discutido e aprovado no senado, câmara e demais instituições.

  4. Daniel Pereira Ramos

    12/10/2019 13:34em13:34

    Tem em vista a mudança da categoria, podemos esperar que os estados os quais realizaram concurso para Agente Penitenciário recentemente, irão convocar os demais aprovados para recompor a saída dos Militares ou podem fazer novo concurso com base nessa mudança??

  5. Marcelo Blesa

    13/10/2019 19:13em19:13

    Tem que regularizar essa remuneração, se vai haver equiparação de deveres, tem que haver de direitos também, equipare-se às PCs dos Estados.

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