Projeto LDO 2020 é analisado pelo Congresso Nacional!

Parlamentares discutem vetos, destaques e previsão orçamentária da União!

Está sendo realizada hoje (28/08), no Congresso Nacional, uma sessão conjunta com deputados e senadores para discussão e aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o ano subsequente (Projeto LDO 2020).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado anteriormente o projeto. Contudo, inicialmente, os parlamentares deverão analisar os 13 vetos e 12 destaques indicados, e seguir com a votação. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para análise presidencial.

Um dos impasses para a aprovação do projeto da LDO é em relação às despesas discricionárias que versa sobre o investimento da União e o custeio da máquina pública administrativa.

O relator do parecer é o deputado Cacá Leão (PP-BA). O Projeto LDO 2020 trata das diretrizes da Lei Orçamentária Anual com as receitas e despesas de toda a Administração Pública Federal para o próximo ano!

Uma das propostas presentes no texto é do reajuste salarial para os servidores civis. Válido lembrar que anteriormente só havia previsão de alteração nos vencimentos para os profissionais das Forças Armadas.

De acordo com o relatório final apresentado, fica autorizado o provimento de cargos e funções relativos ao concurso vigente da Polícia Rodoviária Federal – PRF, se dentro dos limites orçamentários. Ainda está previsto a reestruturação de carreiras, desde que não impliquem aumento de despesa.

As discussões podem ser acompanhadas ao vivo no canal oficial da TV Senado: