Examinandos e examinandas,
A FGV publicou na manhã de hoje, 9 de dezembro, comunicado sobre as questões anuladas da 1ª fase do XXI Exame de Ordem da OAB. Foram anuladas duas questões da prova da OAB realizada no domingo, 27 de novembro de 2016. A anulação ocorreu por decisão da banca antes da publicação do resultado preliminar de aprovados e os motivos da anulação não foram divulgados pela banca.
As questões anuladas foram: Questão 6 – Estatuto da OAB – Prova Tipo Azul e Questão 68 – Direito Processual Penal – Prova Tipo Azul (Confira as questões na íntegra abaixo)
Questão 06 – Estatuto da OAB – Prova Tipo Azul
Marcela, Natália e Paula integram a sociedade de advogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar ação cível em face de Silvio. A procuração outorgada por Rafael indica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na inicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intimações fossem feitas apenas em nome da sociedade.Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.A) A procuração pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elaboração da inicial, que poderá requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais integrantes.B) A procuração pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elaboração da inicial, que poderá requerer que as futuras intimações sejam feitas apenas em seu nome ou em nome da sociedade, mas não em nome das demais integrantes.C) A procuração deve ser outorgada por Rafael individualmente às advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais outorgadas.
D) A procuração deve ser outorgada por Rafael individualmente às advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome ou em nome das demais outorgadas, mas não em nome da sociedade.
Questão 68 – Direito Processual Penal – Prova Tipo Azul
Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz.
Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.
A) Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Militar.
B) O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.
C) Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Comum Estadual.
D) O crime de corrupção deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de abuso de autoridade perante a Justiça Militar.
Esse foi um Exame de Ordem atípico, pois a FGV anulou duas questões antes mesmo do início do prazo de interposição de recursos e houve um grande número de reprovações nesta 1ª fase. Para os alunos que não conseguiram lograr êxito neste Exame é preciso ter calma, avaliar o que saiu errado na preparação e reunir forças para estudar para o próximo Exame, que terá as datas divulgadas logo no início do ano. Então é hora de trabalhar a resiliência (a capacidade de lidar com problemas, superar obstáculos e resistir à pressão de situações adversas) e pensar em estratégias mais eficazes para o próximo Exame. O Projeto Exame de Ordem oferece um curso completo, direcionado para a 1ª fase do Exame de Ordem, com especialistas gabaritados que farão a diferença na sua aprovação. Confira os cursos!
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