Reconhecimento, Mensuração e Divulgação das Provisões, Ativos e Passivos Contingentes no CPC 25

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é responsável por estabelecer normas contábeis que visam a transparência e a comparabilidade das informações financeiras no Brasil. 

O CPC 25, especificamente, trata do reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões, ativos e passivos contingentes, sendo fundamental para a adequada representação das obrigações e direitos que podem impactar a situação financeira das entidades. A compreensão e a aplicação rigorosa do CPC 25 são essenciais para a boa governança corporativa e a responsabilidade financeira das entidades.

Conceitos

– Provisões são passivos de prazo ou valor incertos, que surgem de eventos passados e cuja liquidação é esperada no futuro. Exemplos incluem provisões para garantias, litígios e reestruturações.

– Ativos Contingentes são direitos que podem resultar em benefícios econômicos futuros, mas cuja realização depende de eventos futuros incertos. Um exemplo típico é uma reclamação judicial que, se favorável, pode gerar um ativo.

– Passivos Contingentes são obrigações potenciais que surgem de eventos passados, mas cuja existência depende da ocorrência de eventos futuros incertos. Um exemplo é uma ação judicial em que a empresa é ré.

Relação entre provisão e passivo contingente

Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento. 

a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e 

b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

b.i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou 

b.ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

Reconhecimento

O reconhecimento de provisões ocorre quando:

– A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não) como resultado de um evento passado.

– É provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação.

– O valor da obrigação pode ser estimado de forma confiável.

Para ativos contingentes, o reconhecimento é mais restrito. Eles não devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas devem ser divulgados, a menos que a realização do ativo seja praticamente certa.

Os passivos contingentes, por sua vez, não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas devem ser divulgados se for provável que a saída de recursos será necessária para liquidá-los.

Mensuração

A mensuração das provisões deve ser feita pelo melhor estimativa da saída de recursos que será necessária para liquidar a obrigação no final do período. Essa estimativa deve considerar:

– Os riscos e incertezas que cercam a obrigação.

– O valor presente dos fluxos de caixa esperados, se o efeito do valor do dinheiro no tempo for material.

Os ativos contingentes, quando divulgados, devem ser mensurados com base na melhor estimativa do valor que pode ser realizado.

Divulgação

A divulgação é um aspecto crucial do CPC 25. As entidades devem fornecer informações que permitam aos usuários das demonstrações financeiras entenderem a natureza, o valor e os riscos associados às provisões, ativos e passivos contingentes. As informações a serem divulgadas incluem:

– A natureza das obrigações e dos ativos contingentes.

– O valor estimado das provisões e a base para essa estimativa.

– As incertezas que cercam a quantificação das obrigações.

– Qualquer eventualidade que possa afetar a liquidação das provisões ou a realização dos ativos.

O CPC 25 desempenha um papel relevante nas demonstrações contábeis, garantindo que as entidades reconheçam, mensurem e divulguem adequadamente suas provisões, ativos e passivos contingentes. 

A correta aplicação dessas normas contribui para a transparência e a confiabilidade das informações financeiras, permitindo que investidores e outros stakeholders tomem decisões informadas. 

Convido você a seguir comigo nessa viagem pelo mundo da contabilidade, explorando sua história, conceitos, aplicações e inovações, além de praticarmos questões já cobradas pelas principais bancas de concursos.

Espero que a leitura deste e dos próximos artigos seja útil para sua jornada. Um abraço e até nosso próximo encontro!

Nayara Alves Mota – Professora de contabilidade. Graduada em Ciências Contábeis em 2015 pela UNOESC, com especialização em Administração Pública pela UFRGS e em Contabilidade e orçamento público pela Universidade Metropolitana.