Recursos Banestes: prazo vai até 09/03. Saiba mais!

A prova do concurso Banestes foi aplicada no dia 5 de março. O certame do Banco do Estado do Espírito Santo registrou 26.457 inscritos para o cargo de técnico bancário. O edital oferta vagas para diversos cargos.

A remuneração inicial varia entre R$ 3.652,05 a R$ 3.960,13. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora. Veja a seguir os recursos elaborados pelos professores do Gran para as questões da prova de técnico bancário (a prova usada foi a tipo 3). Veja também os recursos elaborados para a prova de analista econômico financeiro – gestão contábil/gestão financeira (foi utilizado a prova tipo 1).

Os candidatos deverão interpor seus recursos no período de 0h do dia 08 de março até 23h59min do dia 09 de março de 2023, horário de Brasília-DF.

• Recursos Técnico Bancário
• Recursos Analista Econômico Financeiro 

Confira abaixo os recursos para a prova de técnico bancário

Caso queiram acessar todas as fundamentações em formato PDF, clique aqui.

QUESTÃO NÚMERO 02

GABARITO PRELIMINAR: A

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GUSTAVO SILVA: E

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em todas as frases abaixo há exemplos de coesão textual. Assinale a frase em que a coesão é realizada por meio de uma forma pronominal.

(A) Maria e Augusta estiveram na festa, mas nenhuma comentou os acontecimentos.

(B) O menino falou alto, mas a menina não fez o mesmo.

(C) O professor viajou muitas vezes, mas o diretor, nunca.

(D) Comprou o livro, mas o livro não o atraiu tanto.

(E) José estava atraído pela carreira médica, mas os amigos o fizeram mudar de ideia.

FUNDAMENTAÇÃO: A banca examinadora aponta o gabarito da questão como a alternativa A. Contudo, percebe-se coesão com emprego de pronome nas alternativa A, D e E. Ocorre que somente na alternativa E o pronome “o” estabelece perfeita retomada de seu antecedente (“José”): “mas os amigos o fizeram mudar de ideia” equivale a mas os amigos fizeram José mudar de ideia. Na alternativa D, o pronome oblíquo “o” não retoma termo expresso; na opção A, “nenhuma”, por seu caráter indefinido, não retoma com precisão os vocábulos antecedentes “Maria e Augusta”.

Em vista do exposto, solicita-se a alteração do gabarito para o item E, que se apresenta mais coerente com a demanda da questão, ou a anulação da questão por multiplicidade de respostas.

QUESTÃO NÚMERO 03

GABARITO PRELIMINAR: A

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GUSTAVO SILVA: B/E

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Assinale o segmento textual abaixo que deve ser incluído entre os textos normativos.

(A) Gastos públicos podem também significar investimentos e não desperdício.

(B) Todos os militares estão obrigados a respeitar os superiores.

(C) Os caminhões foram amontoando-se na estrada até fecharem completamente o trânsito.

(D) Todos estavam preocupados diante da ação policial, que costumava ser forte e rápida.

(E) As ordens judiciais devem ser obedecidas.

FUNDAMENTAÇÃO: A banca examinadora aponta que o gabarito da questão 3 é o o item A. Contudo, tal alternativa não condiz com um texto normativo. Se não, vejamos.

O Decreto n.º 9.191, de 2017, em seu art. 14, determina:

Art. 14. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, e observarão o seguinte:

I – para obtenção da clareza:

………………………………………….

1. e) buscar a uniformidade do tempo verbal no texto da norma legal e usar, preferencialmente, o presente ou o futuro simples do presente do modo indicativo;

II – para obtenção da precisão:

………………………………………….

1. c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;

Além disso, é sabido que textos normativos, como o nome sugere, devem apresentar determinações, normas, comandos legais com valor imperativo. Ocorre que não se verificam tais elementos na frase do item A, que se apresenta potencialmente associada a um raciocínio argumentativo, daí sua inadequação como resposta.

Diante disso, solicita-se a alteração do gabarito para o item B, que é a opção que melhor apresenta um comando claro e preciso.

QUESTÃO NÚMERO 05

GABARITO PRELIMINAR: B

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GUSTAVO SILVA: B/C

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Assinale a opção com duas ações em sequência que mostram uma relação de causa e consequência.

(A) João olhou o cartaz e teve vontade de ir ao cinema.

(B) Choveu durante a noite e as ruas ficaram alagadas.

(C) Cada vez que via as fotos, começava a chorar.

(D) Viu a paisagem e lembrou-se da cidade onde nascera.

(E) Jogou na loteria e imaginou o que faria com aquela fortuna.

FUNDAMENTAÇÃO: O gabarito apontado pela banca é o item B. Ocorre que o comando da questão pede que se assinale a opção com duas ações em sequência que mostram uma relação e causa e consequência. É possível verificar tal relação na frase correspondente ao gabarito; contudo, “Choveu” não é uma ação, e sim fato, fenômeno da natureza.

Assim, solicita-se a anulação da questão por ausência de resposta integralmente correta. 

QUESTÃO NÚMERO 08

GABARITO PRELIMINAR: B

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR GUSTAVO SILVA: A/B

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Veja a seguinte descrição: “Fábio é um rapaz bonito: cabelo louro esvoaçante, esteticamente desgrenhado, olhos claros sobre um nariz afilado, lábios finos, tórax largo, cintura estreita e pernas alongadas, numa figura que em nada faz adivinhar sua bondade interior”.

Sobre a estratégia descritiva desse texto, assinale a afirmativa correta.

(A) As características fornecidas são todas do aspecto físico.

(B) A descrição segue o plano do todo para as partes.

(C) A estrutura descritiva vai de longe para perto.

(D) A descrição mostra traços positivos e negativos de Fábio.

(E) O personagem é descrito no tempo passado.

FUNDAMENTAÇÃO: O gabarito da questão aponta o item B como resposta. Como a expressão “numa figura”, ao final do texto, retoma a ideia do todo, conclui-se que a banca considera que a descrição apresentada tem início em “Fábio é um rapaz bonito” e termina em “pernas alongadas”, de sorte a seguir “o plano do todo para as partes”, como afirma o item B. Ocorre que, nesse mesmo trecho, as “características fornecidas são todas do aspecto físico” de Fábio, conforme o item A. O que implica afirmar que ambas as respostas – A e B – seriam corretas.

Diante disso, solicita-se a anulação da questão por duplicidade de resposta.

QUESTÃO NÚMERO 29

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR FABRÍCIO MELO: B

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Buscas na Internet por meio do Google permitem o uso de operadores, ou comandos especiais, que podem tornar o resultado mais preciso.

Assinale o operador usado para garantir que o resultado de uma bbusca contenha uma palavra específica.

(A) –

(B) ” “

(C) +

(D) IN:

(E) OR

FUNDAMENTAÇÃO: De fato, o enunciado leva, realmente, ao sinal de adição “+” quando cita: “Assinale o operador”.

E ao desejar localizar uma PALAVRA específica. As aspas “” são utilizadas para localizar uma expressão ou frase exata.

Porém, o operador de adição “+” não é contemplado na documentação de ajuda do Google, o que poderia ser alvo de um possível recurso para anulação da questão, o que acho um pouco difícil de ocorrer.

Veja o link:

https://support.google.com/websearch/answer/2466433?visit_id=638138149752494395-2442364362&p=adv_operators&hl=pt-BR&rd=1 

QUESTÃO NÚMERO 35

GABARITO PRELIMINAR: B

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR FABRÍCIO MELO: D

ENUNCIADO DA QUESTÃO: No contexto de um documento MS Word 2016, considere a imagem de um trecho exibido a seguir.

Considere ainda as seguintes operações executadas em sequência:

Selecionar o parágrafo das linhas 3 e 4. Copiar o trecho selecionado. Clicar no recurso Pincel de Formatação. Aplicar a formatação ao parágrafo das linhas 6 e 7. As únicas mudanças causadas por essas operações no parágrafo das linhas 6 e 7 são:

(A) espaçamento inicial e final do parágrafo e recuo na linha inicial.

(B) espaçamento inicial e final do parágrafo, letras em negrito e recuo na linha inicial.

(C) letras em negrito e espaçamento inicial e final do parágrafo.

(D) letras em negrito e recuo na linha inicial.

(E) letras em negrito.

FUNDAMENTAÇÃO: A questão é passível de recurso para alteração do gabarito para a letra D.

O Pincel de Formatação irá copiar a formatação NEGRITO aplicada nos trechos selecionados e o recuo que está inserido no parágrafo que contém a linha 3.

Veja o resultado:

Observe que o espaçamento inicial e final do parágrafo não é aplicado as linhas 6 e 7. Apenas o NEGRITO e o espaçamento na linha inicial.

CONSIDERAÇÕES DO PROFESSOR CLAUDIO ZORZO SOBRE AS QUESTÕES 36, 47 E 50

Prezado aluno (a)

Neste material apresento uma orientação para a elaboração dos recursos, é importante que cada um faça da sua forma, pois assim, a banca verá que a origem do recurso não foi uma pessoa, mas, vários concorrentes e dará mais atenção à cobrança.

As questões 47 e 50 foram bem profundas no tocante as normas sobre seguros e previdência, dando margem à interpretação, e é neste contexto que você deve trabalhar seu recurso, destaque a sua interpretação sobre o que o enunciado estava cobrando.

QUESTÃO NÚMERO 36

GABARITO PRELIMINAR: B

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CLAUDIO ZORZO: A

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A partir da Lei Complementar no 179/2021, o BCB passou a ter autonomia para contratar servidores e definir salários.

( ) O BCB tem a missão institucional de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

( ) O BCB se submete a auditoria independente.

As afirmativas são, respectivamente,

(A) F, F e F.

(B) F, V e V.

(C) F, F e V.

(D) V, F e V.

(E) V, V e V.

FUNDAMENTAÇÃO: A 1ª assertiva está falsa.  O BACEN como autarquia já possuía autonomia administrativa. A lei 179/2021 deu independência em relação ao ministério da economia. O Bacen já podia contratar servidores por meio de concursos públicos antes da referida Lei.

A 2ª assertiva está verdadeira. O Bacen tem a missão Institucional de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

A 3ª assertiva está falsa. 

O Bacen não sofre auditoria independente. Por ser uma autarquia e corresponder a órgão setorial nos sistemas da Administração Pública Federal, inclusive no sistema de Administração Financeira Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal ele é fiscalizado pela CGU, como parte do controle interno do poder executivo, e pelo TCU, como parte do controle externo previsto na constituição federal. 

Quanto à auditoria independente o Bacen, por meio da resolução BACEN Nº 4910 de 27/05/2021 estabelece que as instituições financeiras deverão ter suas demonstrações contábeis auditadas por uma auditoria independente. 

Vejamos o que diz a citada resolução:

CAPÍTULO I DO OBJETO E DO  MBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

CAPÍTULO II DA AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Art. 2º As demonstrações financeiras, inclusive notas explicativas, individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, divulgadas ou publicadas pelas instituições mencionadas no art. 1º, por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, ou voluntariamente, devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

QUESTÃO NÚMERO 36

GABARITO PRELIMINAR: B

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: ANULAÇÃO

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A partir da Lei Complementar no 179/2021, o BCB passou a ter autonomia para contratar servidores e definir salários.

( ) O BCB tem a missão institucional de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

( ) O BCB se submete a auditoria independente.

As afirmativas são, respectivamente,

(A) F, F e F.

(B) F, V e V.

(C) F, F e V.

(D) V, F e V.

(E) V, V e V.

O gabarito preliminar apontou como certa a alternativa “B”. Não encontrei norma legal que sustente a terceira afirmativa como verdadeira. Não consigo conceber uma autarquia federal especial, como Bacen, sujeitando-se à auditoria independente. Ainda estou pesquisando. Caso eu não encontre sustentação legal farei recurso solicitando a anulação da questão por não haver alternativa correta.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão por não haver alternativa correta. O gabarito preliminar apontou equivocadamente como certa a alternativa “B”. Entretanto, a 3ª afirmativa é falsa.

O exercício da atividade de auditoria independente, também chamada de auditoria externa, é uma prerrogativa profissional dos contadores regularmente registrados em Conselho Regional de Contabilidade e que tenham sido aprovados no Exame de Qualificação Técnica – prova específica CVM, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como consta em gov.br/cvm/pt-br/assuntos/regulados/consultas-por-participante/auditores-independentes.

Submetem-se obrigatoriamente à auditoria independente as sociedades anônimas de capital aberto, como previsto no Art. 177, § 3º, da Lei 6.404, de 15.12.1976.

A Res. CMN n° 4.910 de 27/5/2021, dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nela não há alguma indicação dando conta de que o Bacen se submete à auditoria independente.

A Res. BCB n° 130 de 20/8/2021, dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e estabelece os
procedimentos específicos para elaboração dos relatórios resultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nela não há alguma menção informando que o Bacen se submete à auditoria independente.

Em termos técnicos das atividades desenvolvidas, não há como entender auditoria ou controle interno, no caso, feito pelo próprio Bacen, como previsto no Art. 74 da Constituição Federal, como sendo auditoria independente.

Não há qualquer previsão legal para que as autarquias especiais federais, aí incluído o Banco Central do Brasil, se submetam à auditoria independente, motivo pelo qual a 3ª afirmativa é falsa.

A alternativa correta tem que apontar as seguintes respostas: F, V e F. Como não há alternativa com essas respostas, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de que o gabarito definitivo apresente esta questão como anulada.

QUESTÃO NÚMERO 40

GABARITO PRELIMINAR: A

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: Anulação

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação às garantias do Sistema Financeiro Nacional, assinale a afirmativa correta.

(A) No caso de título de crédito, se o devedor pagar ao credor primitivo antes de ser notificado ou tiver conhecimento da cessão a outro credor, fica desobrigado de ter de pagar ao novo credor.

(B) A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

(C) No caso de aval, é permitido que o título de crédito seja objeto de aval parcial.

(D) A alienação fiduciária se aplica apenas a bens móveis.

(E) O penhor mercantil se aplica a coisa móvel ou imóvel que possa ser alienada.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão tendo em conta que há duas alternativas corretas: a “A” e a “C”.

O gabarito preliminar apontou corretamente como certa a alternativa “A”. Entretanto, a alternativa “C” também está certa.

O aval parcial é admitido em letra de câmbio e na nota promissórias, dois tipos de títulos de crédito, conforme o art. 30 da Lei Uniforme de Genebra (Anexa ao Decreto n. 57.663, de 1966): “O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval. Esta garantia é dada por um terceiro ou mesmo por um signatário da letra.”

No cheque, outro tipo de título de crédito, é cabível o aval parcial, conforme o contido no Art. 29 da Lei 7.357, de 02.09.85.

Considerando que há Leis prevendo o aval parcial em títulos de crédito, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de apontar esta questão como anulada, tendo em vista que há duas alternativas corretas: a “A” e a “C”.

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: Anulação

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir

I. São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Está correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão por não haver alternativa correta.

O gabarito preliminar apontou equivocadamente como certa a alternativa “C”, dando como certas as afirmativas I e III. Ocorre que o contido na afirmativa I está errado.

Os objetivos e competências do Conselho Monetário Nacional estão definidos nos Arts. 3º e 4º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, onde não consta que caiba ao CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Cuidar da estabilidade da moeda é objetivo fundamental do Banco Central do Brasil, como previsto na Lei Complementar nº 179, de 24.02.21, que concedeu autonomia ao Bacen.

O desenvolvimento econômico e social do país não cabe ao CMN, mas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como previsto no Art. 3º do Estatuto do BNDES, disponível em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/governanca-controle/Legislacao_do_Sistema_BNDES/estatuto-do-bndes

Como o contido na afirmativa I está errado, a alternativa correta teria que apresentar a seguinte informação: III, apenas.

Como não há alternativa apontando somente a afirmativa III como certa, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de que esta questão seja apresentada no gabarito definitivo como anulada.

QUESTÃO NÚMERO 47

GABARITO PRELIMINAR: D

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PEL

O PROFESSOR CLAUDIO ZORZO: A

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação a seguros e previdência, assinale a afirmativa correta.

(A) No seguro de acidentes pessoais, o suicídio, ou sua tentativa,não é equiparado a acidente pessoal, para fins de pagamento de indenização.

(B) No seguro prestamista que estabelece indenização para quitação, amortização ou pagamento de um determinado número de parcelas de uma dívida, podem estar incluídas coberturas de desemprego involuntário ou voluntário.

(C) O seguro de automóvel na modalidade de valor de mercado referenciado estabelece o pagamento de quantia fixa estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro.

(D) Em seguro de automóveis, a seguradora não pode estabelecer um prazo máximo para o segurado comunicar o sinistro.

(E) O “seguro popular” é igual ao “microsseguro”, ambos são direcionados para as necessidades específicas das famílias de baixa renda.

FUNDAMENTAÇÃO: Na minha visão a letra “A”, legalmente, está certa.

Vejamos a parte normativa sobre o assunto:

A Circular CNSP nº 439, de 04.07.2022, equiparou o suicídio ou sua tentativa a acidente pessoal, da seguinte forma: 

Art. 2º Para fins desta Resolução, define-se:

I – acidente pessoal: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, a invalidez permanente total ou parcial, a incapacidade temporária ou que torne necessário tratamento médico, observando-se, que o suicídio, ou sua tentativa, será equiparado, para fins de pagamento de indenização, a acidente pessoal.

Entretanto, sabe-se que a eficácia de uma norma não pode suplantar a eficácia de uma lei, assim, é importante destacar o que a lei apresenta sobre o assunto. 

De acordo com a redação do art. 798 do Código Civil de 2002, a seguradora não está obrigada a indenizar o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos após a contratação do seguro. 

Vejamos o que está previsto na referida lei:

Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.

Como existe a restrição legal, prevista no código civil, para a indenização quando do suicídio do segurado, não podemos afirmar que o suicídio ou sua tentativa são legalmente equiparados à indenização por acidente pessoal, pois, se o suicídio tiver sido praticado no período de carência não há obrigação da seguradora de pagar ao beneficiário. 

A letra “D” está errada. 

Na prática a seguradora, nos seguros de automóvel, poderá estabelecer na apólice um prazo máximo para a comunicação de um sinistro pelo segurado.

A SUSEP na circular Nº 667, de 04 DE JULHO de 2022, em seu artigo 50, destaca que nos seguros de ACIDENTES PESSOAIS é vedada a inclusão de cláusula que fixe prazo máximo para a comunicação de sinistro.

Como a letra “D” está se reportando ao seguro de automóveis, a referida resolução não tem eficácia na assertiva cobrada.

Segundo a SUSEP, quando acontece um sinistro de automóvel, a recomendação é que a seguradora seja informada o quanto antes. Se possível logo após ao acidente o segurado já faça o comunicado pelos canais de atendimento. 

O código civil trata sobre a prescrição do direito do segurado junto à seguradora, abordando o assunto da seguinte forma:

Seção IV

Dos Prazos da Prescrição

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Art. 206. Prescreve:

• 1 o Em um ano:

II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

1. a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;
2. b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão.

Considerando o citado artigo, é normal que as seguradoras estabeleçam no contrato o prazo máximo de 1 ano, a contar da data do sinistro, para o segurado comunicar a seguradora.

Vejamos o seguinte exemplo de uma seguradora:

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CLAUDIO ZORZO: A

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação à previdência e aos seguros, assinale a afirmativa correta.

(A) Todos os planos de previdência complementar aberta dão direito ao resgate antecipado.

(B) Os planos de previdência complementar aberta não são passíveis de portabilidade.

(C) No Vida Gerador de Benefício Livres (VGBL), o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda; já no Plano Gerador de Benefício Livres

(PGBL), o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos.

(D) Nos planos de fundos de pensão organizados por associações ou entidades de classe, estas associações ou entidades de classe têm de fazer contribuições conjuntamente às feitas pelos associados.

(E) Nos planos de benefícios de contribuição definida (CD) dos fundos de pensão, não se tem assegurado o valor do benefício que o participante vai receber no futuro.

FUNDAMENTAÇÃO: A letra “A” está certa.

A SUSEP, no seguinte sítio da internet https://www.gov.br/susep/pt-br/planos-e-produtos/previdencia-complementar-aberta#:~:text=O%20Resgate%20%C3%A9%20obrigat%C3%B3rio%20nos,observado%20o%20contrato%20(regulamento), apresenta como exemplos de planos de previdência temos: PGBL (objetivo de pagar uma renda por sobrevivência ao próprio participante, de forma complementar à aposentadoria oferecida pelo regime geral de previdência social); Pecúlio por Morte, Pecúlio por Invalidez, Pensão por Morte, Renda por Invalidez.

Na mesma orientação a SUSEP destaca que o resgate é obrigatório nos planos de benefício por sobrevivência (aposentadoria), sendo concedido ao participante que desistir do plano, no valor correspondente ao montante acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder. Nos demais planos, deverá ser observado o contrato (regulamento). 

Assim, se o contrato prever a possibilidade de resgate, o investidor poderá obter o recurso aplicado de forma antecipada.

A letra “E” está errada. 

Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividem-se, basicamente, em três: benefício definido, contribuição definida e misto.

Os fundos de pensão com plano de benefício definido consistem em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais, neste plano as contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios. 

Já o plano de contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições, e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo, que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros.

Assim, por dedução, no plano de contribuição definida tem-se assegurado o valor que o beneficiário vai receber no futuro, só não se sabe quanto será o valor a ser recebido; o sistema é semelhante a uma aplicação de renda fixa pós fixada, onde o investidor sabe qual é a remuneração, mas não sabe quanto ela será recebido.

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: E

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: Anulação

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação à previdência e aos seguros, assinale a afirmativa correta.
(A) Todos os planos de previdência complementar aberta dão direito ao resgate antecipado.
(B) Os planos de previdência complementar aberta não são passíveis de portabilidade.
(C) No Vida Gerador de Benefício Livres (VGBL), o imposto de renda incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda; já no Plano Gerador de Benefício Livres
(PGBL), o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos.
(D) Nos planos de fundos de pensão organizados por associações ou entidades de classe, estas associações ou entidades de classe têm de fazer contribuições conjuntamente às feitas pelos associados.
(E) Nos planos de benefícios de contribuição definida (CD) dos fundos de pensão, não se tem assegurado o valor do benefício que o participante vai receber no futuro

O gabarito preliminar deu como certa a alternativa “E”. Eu e o prof. Sirlo de Oliveira entendemos que a “A” também está certa. Ainda estou pesquisando. Ao encontrar norma legal que sustente a “A” farei recurso solicitando a anulação da questão por haver duas alternativas corretas.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão por haver duas alternativas corretas. O gabarito preliminar apontou acertadamente como correta a alternativa “E”.

Todavia, a alternativa “A” também está certa.

O resgate antecipado deve ser previsto por todos os planos de benefícios de previdência complementar, como estipulado no Artigo 14, inciso III, da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

A alternativa “A” está correta tendo em conta o dispositivo legal acima mencionado.

Visto que estão corretas as alternativas “A” e “E”, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de que o gabarito definitivo indique esta questão como anulada.

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: Anulação

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação à prevenção da utilização do sistema financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei no 9.613/1998, analise as afirmativas a seguir.

1. O Banestes, por ser considerado um banco de menor porte (segmento S3 da definição do Banco Central do Brasil), pode adotar políticas, procedimentos e controles internos para o cumprimento da obrigação de comunicação de atividades suspeitas proporcionalmente menores que os bancos maiores (S1 e S2).
2. As operações com indícios de ilicitudes devem ser comunicadas pelo Banestes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e ao cliente do Banestes a que se refira a operação.

III. Se o Banestes não cumprir com as obrigações relacionadas à lavagem ou à ocultação de bens, direitos e valores, poderá ter cassada ou suspensa sua autorização para funcionamento.

Está correto o que se afirma em

(A) II, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão tendo em conta que não há alternativa que responda corretamente à questão.

O gabarito preliminar apontou equivocadamente como correta a alternativa “C”.

Não há norma legal que sustente que os bancos do segmento S3 possam afrouxar no cumprimento da obrigação de comunicação de atividades suspeitas dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.

No site do Banco Central, em bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regprudencialsegmentacao, a resposta para a pergunta 10 – Qual o objetivo das regras de segmentação, temos a seguinte resposta: As regras de segmentação servirão como referência para ajustar a regulação prudencial de maneira proporcional a cada segmento, mantendo a prudência em todos os casos.

Com relação a aplicação da proporcionalidade na regulação prudencial o Banco Central informa em bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regprudencialsegmentacao que para o Segmento S3 estão previstas regras simplificadas para risco de mercado e cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) para a estrutura de gerenciamento de riscos e Pilar 3.

Observe que em nenhum momento nas normas que tratam da segmentação há previsão de regras simplificadas para o cumprimento da obrigação de comunicação de atividades suspeitas proporcionalmente menores que os bancos maiores (S1 e S2).

A comunicação de atividades suspeitas que possam configurar os atos ilícitos previstos na Lei 9.613, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, devem ser feitas por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como previsto no Art. 48 da Circular Bacen nº 3.978, de 23.01.2020.

A citada Circular não prevê qualquer tipo de simplificação no cumprimento da obrigação de comunicação de atividades suspeitas para o Segmento S3 e nem para qualquer outro Segmento. Não há simplificação e nem flexibilidade alguma. Todos os Segmentos têm que cumprir o previsto no Art. 48 da Circular Bacen nº 3.978, de 23.01.2020, simplificação de qualquer espécie.

Tendo em conta que a somente a afirmativa III está correta e que não há alternativa que aponte unicamente a afirmativa III como correta, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de que o gabarito definitivo aponte esta questão como anulada.

QUESTÃO NÚMERO 59

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ: C

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Uma preocupação das empresas é com a perda de clientes. Por isso, além de prospectar novos clientes para repor as eventuais perdas e fazer de tudo para manter os clientes ativos, as empresas também fazem esforços para reativar clientes perdidos ao longo do tempo, o que significa não os deixar sem contato frequente.

Entretanto, para que isso ocorra a contento, as empresas devem

(A) fazer ações de marketing na mídia.

(B) enviar felicitações em datas comemorativas.

(C) manter atualizados os cadastros de clientes.

(D) contratar empresas de ativação de clientes.

(E) fazer promoções.

FUNDAMENTAÇÃO: Vimos esse assunto na nossa aula (pág. 21). 

A questão trata da retenção de clientes, que significa, a grosso modo, não passar muito tempo sem manter contato com os clientes. O foco nem sempre é conquistar novos clientes, mas também fidelizar os atuais e reconquistar aqueles que um dia já foram. 

Para isso, a ideia é manter sempre ativa a comunicação. De fato, o enunciado enfatiza a perda de clientes e diz que reativar clientes perdidos ao longo do tempo “significa não os deixar sem contato frequente”.

E existem diversas formas de conseguir manter este contato recorrente, desde o envio de e-mails, SMS, mensagem pelo WhatsApp, informando sobre novos produtos, promoções e parabenizando-os no dia do aniversário, mensagens em datas comemorativas, dentre outras.

No entanto, em todas essas formas, é essencial que o cadastro de clientes esteja atualizado!

As letras A, B, D e E dependem da letra C. Logo, para que tudo ocorra a contento, a opção correta é o que consta na letra C.

QUESTÃO NÚMERO 69

GABARITO PRELIMINAR: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ: D

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Os orçamentos de vendas são realizados com base em técnicas de orçamentação que procuram estabelecer metas comerciais realistas, mas desafiadoras, para as equipes comerciais.

Metas são

(A) indicadores de gestão.

(B) objetivos abstratos do que se quer atingir.

(C) planos de ação comercial.

(D) valores a atingir em um espaço de tempo definido.

(E) objetivos qualitativos do que se quer atingir.

FUNDAMENTAÇÃO: Vimos esse assunto na nossa aula (págs. 5 e 6). 

A questão merece troca de gabarito.

A definição de metas e a análise de indicadores devem ser levado em conta na hora de elaborar o plano de ação comercial. No entanto, planos não se confundem com metas.

Embora as metas estejam relacionadas a ações e resultados específicos que a empresa deseja alcançar, elas não são os mesmos que planos de ação comerciais. As metas são resultados quantitativos ou qualitativos que a empresa deseja atingir em um determinado período, enquanto os planos de ação são as atividades específicas, recursos, prazos e responsabilidades necessárias para alcançar essas metas.

Os planos de ação podem incluir estratégias de vendas, ações de marketing, investimentos em tecnologia, desenvolvimento de produtos, treinamentos, entre outros, que são implementados para alcançar as metas estabelecidas pela empresa. Portanto, as metas são uma parte importante do processo de planejamento estratégico, e os planos de ação são a ferramenta para atingi-las.

Segundo Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira em seu livro “Planejamento Estratégico: Conceitos, Metodologias e Práticas” (Editora Atlas, 2015), um plano de ação é um documento que especifica as atividades, recursos, prazos e responsabilidades necessárias para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no planejamento estratégico da empresa. 

O mesmo autor, na mesma obra, conceitua metas como resultados quantitativos e/ou qualitativos que a empresa deseja alcançar em um período determinado. As metas são estabelecidas com base nos objetivos da empresa e podem ser definidas em diferentes áreas, como vendas, produção, qualidade, financeira, entre outras. As metas devem ser mensuráveis, realistas e desafiadoras, e devem estar alinhadas com a visão e a missão da empresa. A definição clara de metas ajuda a empresa a orientar esforços, concentrar recursos e monitorar o desempenho, contribuindo para a melhoria contínua e o sucesso organizacional.

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QUESTÃO NÚMERO 33

GABARITO PRELIMINAR: D

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: Anulação

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Assinale qual dos agrupamentos de “carteiras” que compõem as instituições do conglomerado Banestes não atenderia aos requisitos necessários para o Banestes ser considerado um “banco múltiplo” pela regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB).

(A) Comercial; de investimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil.

(B) Comercial; de crédito, financiamento e investimento; de arrendamento mercantil; distribuidora de títulos e valores mobiliários.

(C) De investimento; de crédito, financiamento e investimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil.

(D) De crédito, financiamento e investimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil; distribuidora de títulos e valores mobiliários.

(E) De investimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil; distribuidora de títulos e valores mobiliários.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito a anulação da questão tendo em conta que há três alternativas que respondem ao indagado na questão

O gabarito preliminar apontou acertadamente como correta a alternativa “D”.

Segundo o Art. 7º da Res. CMN nº 2.099, de 17.08.1994, O banco múltiplo deverá constituir-se com, no mínimo, duas das seguintes carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento: I – comercial; II – de investimento e/ou de desenvolvimento, a última exclusiva para bancos públicos; III – de crédito imobiliário; IV – de crédito, financiamento e investimento; e V – de arrendamento mercantil.

Por conta disso, está perfeito o posicionamento dessa banca ao apontar como incorreta a alternativa “D”, visto que a carteira a carteira de “distribuidora de títulos e valores mobiliários” não é considerada uma carteira que habilite algum banco ser considerado como banco múltiplo.

Com este mesmo ponto de vista também estão erradas as alternativas “B” e “E”.

A questão pede para o candidato apontar qual dos agrupamentos de “carteiras” que compõem as instituições do conglomerado Banestes não atenderia aos requisitos necessários para o Banestes ser considerado um “banco múltiplo” pela regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB).

Pois bem, segundo a regulamentação, consolidada na Res. CMN nº 2.099, de 17.08.1994, os grupamentos de “carteiras” apontados nas alternativas “B”, “D” e “E” não atendem aos requisitos necessários para algum banco ser considerado banco múltiplo.

Tendo em conta que há três alternativas que respondem acertadamente ao indagado na questão, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários a fim de que o gabarito definitivo divulgue esta questão como anulada.

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: D

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR CID ROBERTO: B

ENUNCIADO DA QUESTÃO: Em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analise as afirmativas a seguir.

1. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.
2. No caso de Fundos de Investimentos, tanto o administrador quanto o gestor do fundo devem estar credenciados junto à CVM.

III. Em função dos requisitos de sigilo fiscal, a CVM somente pode encaminhar indícios de ilícito fiscal à Secretaria da Receita Federal após instaurado processo judicial.

Está correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) II, apenas.

(C) III, apenas.

(D) I e II, apenas.

(E) I, II e III.

FUNDAMENTAÇÃO: Solicito alterar o gabarito de “D” para “B”.

Segundo o 16.10 do Edital Banestes FGV nº 01, de 12.12.2022, “A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso”.

A afirmativa “I” está errada, visto que quando da publicação do Edital na estrutura ministerial do Governo Federal não existia o Ministério da Fazenda.

A organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios vigente quando da publicação do Edital é a definida pela Lei nº 13.844, de 18.06.2019.

Segundo a citada Lei, no Art. 57, inciso I, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Trabalho foram transformados no Ministério da Economia.

Tendo em conta que na data da publicação do Edital a Comissão de Valores Mobiliários estava vinculada ao Ministério da Economia e que o Ministério da Fazenda não existia naquele momento, solicito adotar os procedimentos que se fizerem necessários para considerar a primeira afirmativa como falsa e divulgar o gabarito definitivo apontando como certa a alternativa “B” em vez da “D” que foi apontada incorretamente como certa no gabarito preliminar.

Resumo do Concurso Banestes