Recursos TJ PR Juiz: acompanhe os comentários!

O Tribunal de Justiça do Paraná finalizou recentemente a etapa de aplicação das provas para o cargo de Juiz Substituto. Durante o último fim de semana, os candidatos prestaram os exames.

O gabarito preliminar já foi divulgado, e os candidatos têm até dois dias úteis a partir da publicação para apresentar recursos, que devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpr25.

Para auxiliar os candidatos, os professores do Gran analisaram as questões passíveis de contestação e prepararam fundamentações detalhadas para cada recurso possível.

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Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.

Recursos TJ PR Juiz: Direito Processual Penal – Questão 45

Recurso elaborado pelo Professor Thiago Pacheco

• GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E
• GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR NOME DO PROFESSOR: D
• ENUNCIADO DA QUESTÃO: João, réu primário, foi denunciado…
• FUNDAMENTAÇÃO: O art. 222 do CPP dá flexibilidade ao magistrado para a realização de oitivas no caso de carta precatória. Contudo, essa flexibilidade não pode interferir na ordem de realização das oitivas, pois o interrogatório deve ser o último ato da instrução (art. 400 do CPP). Essa é a orientação dominante do STJ no Tema 1114. Neste caso, estamos diante de uma hipótese de nulidade relativa, que deve ser alegada de forma tempestiva pela parte prejudicada, com a demonstração do prejuízo concreto. Contudo, no presente caso, a defesa não se manifestou na audiência, de modo que, a priori, houve preclusão da alegação de nulidade. Deste modo, a alternativa E não poderia ser considerada correta, mas sim a alternativa D. Por outro lado, dependendo da interpretação, parte da doutrina e a jurisprudência minoritária entendem que as alegações finais seria o momento fatal para interposição da tese de defesa. Neste caso, a alternativa E seria correta. Deste modo, a questão pode ter duas respostas, motivo pelo qual, deve ser anulada.

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Resumo do Concurso TJ PR Juiz