Recursos TJDFT: prazo até 02/06. Confira!

O concurso TJDFT está em andamento! O gabarito preliminar das provas objetivas foi publicado, nesta terça-feira (31). Com isso, está aberto o período para interpor recursos contra o resultado.

O edital de abertura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aponta que o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pedido.

O formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjdft22. O prazo para interpor recurso é de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito preliminar.

Acompanhe aqui, as questões passíveis de recursos, elaboradas pelos mestres do Gran!

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Recursos TJDFT: Direito Penal – Prof. – Leonardo Castro

PROVA TIPO 2 – VERDE – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

QUESTÃO NÚMERO 48

GABARITO PRELIMINAR: A

GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR LEONARDO CASTRO: A

QUESTÃO: Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

(A) tráfico de drogas privilegiado;

(B) tráfico de drogas;

(C) tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

(D) tráfico de drogas e associação para o tráfico;

(E) associação para o tráfico.

Embora o STJ entenda, de fato, pela possibilidade do reconhecimento do tráfico privilegiado à “mula”, errou a banca ao falar em “DEVERÁ ser condenado por tráfico de drogas privilegiado”. Em verdade, PODERÁ, observados demais elementos fáticos. É o que se extrai da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Veja: “(…) A atuação da agente no transporte de droga, em atividade denominada ‘mula’, por si só, não constitui pressuposto de sua dedicação à prática delitiva ou de seu envolvimento com organização criminosa. Impõe-se, para assim concluir, o exame das circunstâncias da conduta, em observância ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF)” (STF; 2ª Turma; HC 131795, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 03/05/2016).

Recursos TJDFT: Língua Portuguesa – Prof. Márcio Wesley

PROVA TIPO 3 – AMARELA- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Questão 2. Enunciado: “Os homens prudentes…”
Gabarito preliminar da banca: E
Nossa resposta preliminar: D (com provável duplicidade de resposta: D / E).
Recurso: anulação (duplicidade de resposta).
Fundamentação: Opção “D”. Possível ambiguidade: o pronome “seu” pode retomar em conjunto os núcleos do sujeito composto “o covarde e o corajoso”, mas é possível também referir-se ao destinatário/ interlocutor da mensagem (o medo de alguém que lê/escuta a frase). Essa é uma ambiguidade recorrente no emprego do pronome possessivo “seu, sua, seus, suas”: tanto pode retomar elementos da frase, quanto pode dirigir-se a um interlocutor tratado como “você, vocês”.

Opção “E”. Possível ambiguidade: “estar errado uma vez” pode significar “errar só uma vez” ou “errar em algum momento indefinido”; a oração seguinte (e estava mesmo errado) pode reforçar a duplicidade (o autor da frase pode errar, inclusive, ao achar que estava errado). Pedido deste recurso: anular por haver duplicidade de resposta.

Questão 3. Enunciado: “O ex-presidente americano…”
Gabarito preliminar da banca: B.
Nossa resposta preliminar: E (com provável duplicidade de resposta: A / E).
Recurso: mudança de gabarito.
Fundamentação: Opção “A”. Incorreta. A tese defendida pelo ex-presidente é: A justiça consiste em descobrir o certo e
sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado. Pode-se perceber um provável argumento: A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado. Problema da opção “A”: o plural (argumentos) não corresponde à exata construção do texto (só um argumento provável, ou nenhum).

Opção “B”. Incorreta. A tese do ex-presidente aparece na oração afirmativa: A justiça consiste em descobrir o certo e sustentá-lo contra o errado. A oração negativa apenas exclui outra definição de justiça: A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado. Assim, não se tratou de criticar a neutralidade, mas apenas de excluí-la da definição de justiça. Além disso, a neutralidade não foi julgada como posição inútil diante dos fatos, mas apenas como posição imprópria para a justiça. Outro problema: a fala do ex-presidente não generaliza a sustentação do certo diante de todos os fatos; no entanto, a redação da opção “B” da questão faz pressupor a totalidade dos fatos ao empregar o artigo definido no plural “os” em “dos fatos”.

Opção “E”. CORRETA. A defesa do certo contra o errado está subentendida no verbo “sustentar” (sustentar o certo contra o errado). Dificuldades ficam sugeridas por pressuposição na oposição (contra o errado). Assim, esta opção é a mais razoável para ser a resposta. Pedido deste recurso: alterar o gabarito preliminar de opção “B” para opção “E”.

Questão 8. Enunciado: “O filósofo francês Pascal…”
Gabarito preliminar da banca: B.
Nossa resposta preliminar: A (com provável duplicidade de resposta: A / C).
Recurso: mudança de gabarito.
Fundamentação:  Opção “A”. O verbo “fazer” em “ela faz a beleza, (faz) a justiça e (faz) a felicidade” indica ato, atuação. Portanto, a parte após os dois-pontos mostra mesmo o esclarecimento sobre como atua a imaginação. Essa atuação (após os dois-pontos) explica, traduz como a imaginação é poderosa.

Opção “B”. A primeira parte da afirmação de Pascal é “A imaginação tem TODOS os poderes” [grifei], mas a segunda parte mostra que a imaginação faz/produz os três maiores poderes do mundo (beleza, justiça, felicidade). Repito: os maiores poderes, mas não todos. Assim, podemos enxergar o trecho após dois-pontos como exemplos de poderes, com os maiores poderes, mas não se trata de enumeração DOS poderes da imaginação [grifei]. O emprego do artigo definido no plural “os” (em “dos poderes da imaginação”) implica o sentido de totalidade dos poderes, mas a segunda parte só menciona os maiores poderes, e não todos.

Opção “C”. A parte anterior aos dois-pontos só contém um termo: todos os poderes. Um termo pode significar palavra, expressão ou até termo da oração. Termo da oração antes dos dois-pontos: o objeto direto “todos os poderes”, que complementa o verbo “tem”. Palavra que antecede os dois-pontos: poderes. Expressão que antecede os dois-pontos: todos os poderes. O termo “a imaginação” fica distante dos dois-pontos e funciona como sujeito para “tem”, então não é referido pelo trecho após dois-pontos. Assim, a segunda parte (após dois-pontos) só explica um termo anterior, e não os termos anteriores todos.

Novamente a presença do artigo no plural “os” indica totalidade dos termos antes dos dois-pontos. Pedido deste recurso: alterar o gabarito preliminar de opção “B” para opção “A”.

Questão 10. Enunciado: “Aquele que não sabe aproveitar…”
Gabarito preliminar da banca: E.
Nossa resposta preliminar: B (com provável duplicidade de resposta: B / E).
Recurso: anulação (duplicidade de resposta).
Fundamentação:  Opção “B”. A oração adjetiva restritiva “que não sabe aproveitar a sorte” indica o sentido de que “algumas pessoas não sabem aproveitar sorte”. A negação “não deve se queixar quando ela (a sorte) passa” pressupõe que essas “algumas pessoas” vivem queixando-se da sorte (que não aproveitaram quando passou). Então a frase de Cervantes significa sim que “algumas pessoas vivem queixando-se da sorte”.

Opção “E”. O sentido de “quando ela passa” impede afirmar ou inferir que “a sorte SEMPRE passa” para os que perdem oportunidades. No entanto, é possível enxergar aqui uma relativização: para os que perdem oportunidades, a sorte sempre passa (quando ela vem); para as pessoas em geral, a sorte não passa para alguns (que aproveitam essa sorte, sem deixar passar, quando ela vem) e passa (sempre) para outros (que não aproveitam essa sorte, e a deixam passar sempre, quando ela vem). Enfim, a redação da opção “E” é ambígua, e ambiguidade prejudica o julgamento do valor de verdade de uma sentença. Pedido deste recurso: anular a questão por haver duplicidade de resposta.

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Resumo do concurso TJDFT