Reforma Administrativa: suspensão de tramitação rejeitada! Entenda!

Reforma Administrativa: acompanhe todas as movimentações aqui.

Avatar


18 de novembro1 min. de leitura

Supremo Tribunal Federal – STF havia proferido decisão no Mandado de Segurança 37488, impetrado para requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa. De acordo com o Ministro Marco Aurelio, é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quem deveria suspender a tramitação.

Em resposta, Rodrigo solicitou ao Supremo que rejeite o Mandado de Segurança. No ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que analisa a ação, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.

Segundo o chefe da Câmara, as PECs precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que verifica sua admissibilidade, e por uma comissão especial, que decide sobre o mérito do texto. Além disso, foi levado em consideração, em razão da pandemia, a tramitação de propostas de emenda constitucional que não possuem consenso é dificultada.

“Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da PEC impugnada. Diante desse conjunto de circunstâncias, a Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, afirmou Maia no documento.

O Gran Cursos Online está acompanhando toda a movimentação referente à Reforma Administrativa, pois entende a importância do tema. Fique atento, pois em breve a equipe trará novas informações. Para saber mais, clique aqui e confira.

Reforma Administrativa: Curso Gratuito Imparável 2020

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável 2020!

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!

Avatar


18 de novembro1 min. de leitura