Reforma Administrativa: Texto será apresentado em fevereiro

Paulo Guedes encaminhará proposta ao Congresso ainda na primeira quinzena do próximo mês

Uma das pautas prioritárias de governo do Ministério da Economia para este ano, a Reforma Administrativa, será apresentada ao Congresso Nacional na primeira quinzena de fevereiro. Essa é a intenção do ministro Paulo Guedes, que confidenciou esse desejo durante um debate em São Paulo, nesta quinta-feira (30). A fala ocorreu durante o evento do Centro de Liderança Pública.

O Congresso Nacional volta de recesso na próxima semana. Como Paulo Guedes classifica a Reforma Administrativa como o projeto “mais simples de se aprovar”, será dada a prioridade a ela. Dentro do Governo também existe o desejo de realizar a Reforma Tributária.

“A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política”, destaca.

Um dos pontos importantes ditos na reunião é que o projeto não deve afetar direito dos atuais servidores. “Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos”.

Algo que deve ser proposto junto a Reforma Administrativa, segundo as últimas declarações de Guedes, é o Projeto de Lei Complementar para avaliação periódica de desempenho. Ela está prevista desde 1998 na Constituição Federal, pela redação da Emenda nº 19/1998.

Reforma Administrativa: Evento

Em novembro de 2019, logo após o lançamento do Plano mais Brasil, com a apresentação de três Projetos de Emenda à Constituição pelo Governo Federal, os professores Gustavo Scatolino e Aragonê Fernandes debateram, por quase uma hora, sobre os possíveis impactos de uma Reforma Administrativa no mundo dos concursos públicos. Confira:

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