Regimento Interno do Senado Federal em Questões para Policial Legislativo (Edital FGV/2022)

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal) e faço parte da equipe do Gran Xperts.

Neste artigo eu irei falar sobre o Regimento Interno do Senado Federal em questões para Policial Legislativo (Edital FGV/2022) – Parte 2.

O Regimento Interno do Senado Federal costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e resposta do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra da lei do Regimento. Isso potencializa a assimilação e memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do Senado Federal com base no perfil de cobrança da Banca FGV (Edital 2022):

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) No dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a CPI poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o Presidente e o relator.

B) Os indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas no Regimento Interno, aplicando-se, no que couber, a mesma legislação, na inquirição de testemunhas e autoridades.

C) O Presidente da comissão parlamentar de inquérito, por deliberação desta, poderá incumbir um dos seus membros ou funcionários da Secretaria do Senado da realização de qualquer sindicância ou diligência necessária aos seus trabalhos.

D) Ao término de seus trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito enviará à Mesa, para conhecimento do Plenário, seu relatório e conclusões.

E) A comissão parlamentar de inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Comentário:

A alternativa “A” está correta, conforme a previsão do art. 148, § 1º, do RISF:

Art. 148. (…)

1º No dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a comissão parlamentar de inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o Presidente e o relator.

A alternativa “B” está incorreta, pois os indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação processual penal, aplicando-se, no que couber, a mesma legislação, na inquirição de testemunhas e autoridades (art. 148, § 2º, do RISF):

Art. 148. (…)

2º Os indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação processual penal, aplicando-se, no que couber, a mesma legislação, na inquirição de testemunhas e autoridades.

A alternativa “C” está correta, conforme a previsão do art. 149 do RISF:

Art. 149. O Presidente da comissão parlamentar de inquérito, por deliberação desta, poderá incumbir um dos seus membros ou funcionários da Secretaria do Senado da realização de qualquer sindicância ou diligência necessária aos seus trabalhos.

A alternativa “D” está correta, conforme a previsão do art. 150 do RISF:

Art. 150. Ao término de seus trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito enviará à Mesa, para conhecimento do Plenário, seu relatório e conclusões.

A alternativa “E” está correta, conforme a previsão do art. 151 do RISF:

Art. 151. A comissão parlamentar de inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Gabarito: Letra B.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) O prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado, automaticamente, a requerimento de um terço dos membros do Senado, comunicado por escrito à Mesa, lido em plenário e publicado no Diário do Senado Federal.

B) Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal.

C) Todos os relatórios da CPI deverão ser concluídos como projetos de resolução do Senado.

D) Competente à Comissão Diretora regulamentar a polícia interna.

E) Competente à Comissão Diretora propor ao Senado projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Comentário:

A alternativa “A” está correta, conforme a previsão do art. 152 do RISF:

Art. 152. O prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado, automaticamente, a requerimento de um terço dos membros do Senado, comunicado por escrito à Mesa, lido em plenário e publicado no Diário do Senado Federal (…)

A alternativa “B” está correta, conforme a previsão do art. 153 do RISF:

Art. 153. Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal.

A alternativa “C” está incorreta, pois a comissão poderá concluir seu relatório por projeto de resolução se o Senado for competente para deliberar a respeito (art. 150, § 1º, do RISF).

Art. 150. (…)

1º A comissão poderá concluir seu relatório por projeto de resolução se o Senado for competente para deliberar a respeito.

As alternativas “D” e “E” estão corretas, conforme a previsão do art. 98, II e III, do RISF:

Art. 98. À Comissão Diretora compete: (…)

II – regulamentar a polícia interna;

III – propor ao Senado projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (Const., art. 52, XIII);

Gabarito: Letra C.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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