O Juridiquês: Residente na ou à

É muito comum haver dúvidas sobre qual preposição usar na indicação do endereço na petição inicial: “residente em” ou “residente à”?

Segundo o padrão culto da língua, as formas verbais morar, residir, habitar, situar, localizar, etc. regem a preposição EM. Quem reside ou quem mora, reside ou mora EM algum lugar. Nessa perspectiva, o correto é usar “residente e domiciliado na rua, na praça, no bairro, na fazenda, em Brasília, em Portugal”.

Todavia, o uso da preposição À incorporou-se à língua escrita, notadamente na linguagem jurídica e cartorária (notários e registradores) e o uso é hoje aceito por alguns gramáticos, inclusive por Celso Pedro Luft que na sua coluna (nº 2347) intitulada No Mundo das Palavras, publicada no jornal Correio do Povo (Porto Alegre-RS), assim lecionou: “No português brasileiro atual, com o verbo morar e derivados, a preposição originária “em” pode comutar com “a” (esta sobretudo na língua escrita) (…) O mesmo vale para residir…”

Isso ocorre por obra do dinamismo da Língua que passa a aceitar como correto o uso reiterado e consagrado de uma determinada regra gramatical. Mas o uso da preposição A, nesses casos, somente é aceito diante de palavras femininas: residente e domiciliado à rua… à alameda…, pois não caberia o uso de “residente ao apartamento…” ou “domiciliado ao bairro…”.

Assim, nesta hipótese, vige o princípio in dubio pro libertate ou seja, é possível admitir o uso de ambas as regras.

No entanto, atenção! Nos casos em que houver duas abordagens distintas, convém, numa prova de redação, eleger sempre a regra ditada pelos gramáticos mais conservadores, para evitar eventuais recursos perante as bancas examinadoras. Assim, prefira, neste caso, o uso da preposição EM: “reside em” ou “reside na(o)”.

Por hoje é só isso.

Espero que a dica seja útil e valiosa.

Um abraço da Professora Mara Saad.

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Mara Saad – Formada em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo UniCEUB, com especialização em Direito Processual Civil pelo ICAT – Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal, hoje UDF. Servidora Pública aposentada no cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, onde exerceu durante mais de vinte anos assessoria de magistrado. Autora dos livros para concursos “TJDFT em Esquemas” e “STF em Esquemas”, ambos detidos ao ensino dos Regimentos Internos e legislação correlata dos respectivos Tribunais. Exerce atualmente a docência no Instituto de Formação Judiciária Luiz Vicente Cernicchiaro do TJDFT, ministrando cursos de Técnicas de Redação Jurídica com vistas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores da Casa.

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