Resolvendo a prova discursiva do concurso Superior Tribunal Militar – STM – Cargo 6 –

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Faaaaaala seus lindos!!! Tudo bem com vocês?

Agora nós vamos analisar a discursiva do para o concurso do Superior Tribunal Militar – STM, aplicado pela banca Cebraspe, Cargo 6, que trouxe como tema a legislação de Governança e Gestão de TIC aplicada ao poder judiciário, mais especificamente a Resolução n.º 370/2021 que Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Nessa prova a banca Cebraspe quis saber se o candidato conhece a legislação, mas para além disso, se o candidato está por dentro da Estratégia de Transformação Digital do Poder Judiciário!! Bora estudar!!!

Enunciado da questão:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha um papel fundamental no Poder Judiciário, com um compromisso contínuo de alinhar suas ações e iniciativas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Em particular, no que diz respeito ao desenvolvimento de ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o CNJ tem um foco especial no macrodesafio “Fortalecimento da 

Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados”. 

Internet: <www.cnj.jus.br> (com adaptações). 

O objetivo da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário.

Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 370, de 28 de janeiro de 2021. 

Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). 

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário e da importância da governança e da gestão de TIC para a sua eficiência. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir. 

1 Cite dois objetivos estratégicos dos processos internos da ENTIC-JUD 2021-2026, à luz da Resolução CNJ n.º 370/2021. [valor: 5,00 pontos] 

2 Mencione dois possíveis impactos da governança e da gestão de TIC sobre a eficiência do Poder Judiciário. [valor: 12,00 pontos] 

3 Mencione dois desafios relativos à implementação da governança e da gestão de TIC no Poder Judiciário. [valor: 12,00 pontos] 

4 Cite, de acordo com a Resolução CNJ n.º 370/2021, duas ações a serem realizadas no âmbito do Plano de Transformação Digital (PTD), para gestão e inovação tecnológica, dos órgãos do Poder Judiciário. [valor: 9,00 pontos]

Como eu sempre menciono em nossas aulas, você precisa conhecer os Fundamentos, Princípios e Objetivos descritos nas Resoluções do CNJ aplicadas à Tecnologia da Informação. A prova Gosta disso em questões objetivas e também em questões discursivas.

Para resolver a questão 1, só precisaríamos conhecer o artigo 2º da Resolução 370/2021 do CNJ. Vejamos:

Art. 2o A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos seguintes componentes: 

I – Objetivos estratégicos, distribuídos em três perspectivas: 

a) Sociedade:

Objetivo 1: Aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário; 

Objetivo 2: Promover a Transformação Digital;

b) Aprendizado e Crescimento: 

Objetivo 3: Reconhecer e Desenvolver as Competências dos Colaboradores; 

Objetivo 4: Buscar a Inovação de Forma Colaborativa; 

c) Processos Internos: 

Objetivo 5: Aperfeiçoar a Governança e a Gestão; 

Objetivo 6: Aprimorar as Aquisições e Contratações; 

Objetivo 7: Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados; 

Objetivo 8: Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

Muitos vão dizer que é dificil decorar normas, mas, como nós sempre mencionamos, o candidato precisa levar para a prova o DNA da resposta correta. E quando falamos em Estratégia (ou Planejamento Estratégico) de Tecnologia da Informação, atualmente, o termo mais importante a ser mencionado é a Transformação Digital, que já contemplaria o objetivo 2. Ainda, Ao falar de Transformação Digital, temos que lembrar que lembrar dos termos Inovação (Objetivo 4), e foco no Cidadão (objetivo 1). Por fim, sempre lembramos em aula que Transformação Digital não é uma Transformação de TI, mas sim, uma transformação de mentalidade, de cultura, que envolve todos os colaboradores (complementando o Objetivo 4).

Para mencionar os outros objetivos, o conhecimento da norma seria mais necessário, mencionando outros termos como Segurança da Informação, Aquisições de TI, Desenvolvimento de Competências e aperfeiçoamento de Infraestruturas e Soluções Corporativas em busca da eficiência.

Mas partindo que temos DNA de resposta para o item 1, já podemos passar para o item 2 e 3: Impactos e Desafios!

Os possíveis impactos da governança e da gestão de TIC sobre a eficiência do Poder Judiciário mais fáceis de serem mencionados estão relacionados à Transformação Digital em um contexto geral, como: melhoria da governança e gestão para eficiência e economicidade; serviços digitais simples e intuitivos,gestão baseada em dados para aperfeiçoar atendimentos; aumento e foco na entrega de valor; redução do prazo dos processos judiciais; eficiência no desenvolvimento de soluções e serviços digitais por meio do desenvolvimento colaborativo (comunitário) e do uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário. Tudo isso está relacionado com um serviço público ágil, econômico e com maior capacidade de atender às demandas da sociedade. 

Existe uma infinidade de respostas certas, mas, aqui está o arroz com feijão que vale nota máxima se bem preparado😊

Para responder o item 3, vamos fazer o básico também: mencionar os desafios que todas as equipes de projetos de TI enfrentam: garantir recursos para os projetos e a convergência de recursos e esforços; retenção de talentos e combate à rotatividade; alinhamento estratégico e cumprimento de prazos; execução de planos de trabalho complexos; alcance de metas de maturidade em TIC; segurança da informação e proteção de dados; dimensionamento e capacitação da força de trabalho de TIC. Quem é de TI ouve isso todos os dias, os problemas encontrados em projetos de TI são os mesmos, só mudam de endereço, como diz mamãe😊

Por fim, o item 4 pede para mencionar duas ações a serem realizadas no âmbito do Plano de Transformação Digital (PTD), para gestão e inovação tecnológica, dos órgãos do Poder Judiciário. 

Para responder esse item, vamos recorrer ao artigo 15,§ 1º  da Resolução, que diz: 

“ASrt 15, § 1º Plano de Transformação Digital que conterá, no mínimo, as ações de: 

I – transformação digital de serviços; 

II – integração de canais digitais; 

III – interoperabilidade de sistemas; e 

IV – estratégia de monitoramento.”

Aqui, nossas estratégias de respostas para provas que envolvam o tema Transformação Digital cabem como uma luva: Transformação Digital no Serviço Público, como um todo, deve ser centrado no cidadão, e por isso, deve prever a transformação digital de serviços, tornando a vida do cidadão mais simples. 

Ainda, temos que lembrar que simplificar a vida do cidadão envolve poupá-lo de precisar acessar diversos sistemas para conseguir acessar os serviços públicos desejados. Isso tem total relação com integração entre os sistemas de governo e integração de canais digitais.

Esse tema já estava sendo profetizado para ser cobrado em provas discursivas, e para surpresa de zero pessoas e para a alegria daqueles que estão estudando com as nossas aulas, o tema foi cobrado!!

Ah, e se você quiser estudar Legislação de Governança e Gestão de TI aplicada ao Poder Judiciário, temos aulas de todas as normas, de forma objetiva, simplificada e com muitos exercícios. O método aplicado nas aulas, com leitura técnica com exercícios, funcionou para mim e me levou à aprovação recente em alguns concursos para o cargo de Analista Judiciário na área de TI, e me ajudou muito a conquistar o 1º lugar no concurso do TRF1 para área de governança e gestão. Se funcionou comigo, com certeza vai funcionar para você!!

Bora estudar!!

Um grande abraço!!

Professor Darlan Venturelli

@professordarlanventurelli

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