Resultados da 13ª Conferência Ministerial da OMC

Thális Andrade 

(professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional do Gran Cursos Online)

Salve, salve rapaziada. Tudo joia? 

Temos uma novidade em Comércio Internacional neste ano de 2024. Trata-se da Conferência Ministerial da OMC (MC-13) ocorrida em Abu Dhabi, encerrada neste mês de março.

A MC13 foi encerrada com a aprovação da Declaração de Abu Dhabi, um documento histórico que estabelece novos e importantes acordos comerciais, visando ampliar os benefícios do sistema de comércio global para um maior número de nações.

O evento, presidido pelo Dr. Thani Al Zeyoudi, ministro de Estado do Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, durou cinco dias, de 26 de fevereiro a 2 de março, no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi. A Declaração de Abu Dhabi reflete o consenso alcançado entre os membros da OMC em uma variedade de questões comerciais e de desenvolvimento.

Entre os principais resultados da conferência, destacam-se: 

• os acordos para implementar medidas destinadas a facilitar o acesso de produtores de países menos desenvolvidos às cadeias globais de suprimentos
• revisar disposições que visam tornar mais eficaz o tratamento especial e diferenciado para esses países.
• avanços significativos na solução de controvérsias, com um compromisso para alcançar um sistema completo e eficaz até o final de 2024
• extensão da moratória sobre tarifas alfandegárias em transmissões eletrônicas
• reclamações de não violação e situações relacionadas a propriedade intelectual.

A MC13 também marcou a adesão de dois novos membros à OMC, Comores e Timor-Leste, aumentando o número de Países Menos Desenvolvidos representados na organização, tendo a OMC alcançado a marca de 166 membros. Além disso, novas regras foram estabelecidas para simplificar o comércio de serviços, com 72 membros comprometendo-se a implementar iniciativas conjuntas.

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram um compromisso de USD 10 milhões para apoiar fundos de desenvolvimento da OMC, demonstrando seu compromisso com o crescimento econômico por meio do comércio. A conferência também promoveu a participação do setor privado em eventos paralelos, visando aumentar a eficácia das políticas comerciais e programas.

A MC13, como o mais alto órgão de tomada de decisões da OMC, reafirmou o compromisso de seus membros em enfrentar desafios comerciais, aprimorar as regras comerciais e promover o comércio como meio de melhorar os padrões de vida globalmente.

Um grande abraço e até a próxima…