Revisitando à história: Inserção do/a Assistente Social na Política de Saúde

A saúde é uma das áreas que mais emprega assistente social no Brasil, e isso tem muito a ver com a história da profissão e a sua relação com a política de saúde. Se fizermos uma análise dessa trajetória, podemos observar que desde o currículo das primeiras escolas de Serviço Social no Brasil tem-se matérias da área de saúde e foi este setor que motivou o surgimento das primeiras escolas. Contudo, ainda na década de 1930 a área da saúde não foi a que concentrou maior quantitativo de assistentes sociais.

A expansão da profissão ocorreu a partir dos anos de 1945 em razão da conjuntura que o país vivenciava, sobretudo pelas novas exigências impostas pelo capitalismo em razão das mudanças que ocorreram após o término da 2ª guerra mundial. Neste período, houve um agudização das expressões da questão social, o que exigiu uma maior intervenção do Estado no âmbito da sociedade.

Importante ressalvar que além da agudização das expressões da questão social neste período, dois fatores foram primordiais para a expansão do serviço social na Saúde:

• 1º) Novo Conceito de Saúde elaborado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em 1948;
• 2º) Consolidação da Política Nacional de Saúde no Brasil, em 1945.

De acordo com Bravo e Castro (2009), o novo conceito de saúde proposto pela OMS abordou os aspectos biopsicossociais, que determinou a requisição de diversos profissionais para atuar na saúde de maneira multidisciplinar. Esta forma de trabalho foi uma solução racionalizadora encontrada para suprir a falta de profissionais e para ampliar a abordagem em Saúde (prevenção, educação, criação de programas).

Nesse contexto, o assistente social passou a ser requisitado pelo Estado para desenvolver uma tarefa educativa no que tange aos hábitos de higiene e saúde, além de atuar em programas prioritários da política de saúde da época. O/A assistente social atuava em hospitais e desenvolvia as seguintes ações: plantão, triagem ou seleção, encaminhamento, concessão de benefícios e orientação previdenciária. A matriz teórico-metodológica dessa época era o positivismo, devido à influência norte-americana.

O/A assistente social priorizava ações no âmbito curativo e hospitalar devido ao momento histórico que exigia profissionais que lidassem com as contradições da ampliação da assistência médica hospitalar, ou seja, estes profissionais deveriam atuar nas demandas do cotidiano, as quais tinham caráter excludente e seletivo. Somente a partir de 1975 que os assistentes sociais irão atuar nos Centros de Saúde, antes deste período as visitadoras sociais desenvolviam um trabalho semelhante ao dos/as assistentes sociais nestes locais de trabalho (centros de saúde).

Com a ditadura civil-militar novas requisições foram feitas aos profissionais face às novas estratégias de controle e repressão da classe trabalhadora efetivadas pelo Estado e pelo grande capital (Bravo e Castro, 2009). Neste período houve a necessidade de difundir a “perspectiva modernizadora”, que precisava adequar o Serviço Social às exigências do período. A profissão se pautava em aportes do estrutural – funcionalismo norte-americano, sendo assim, não questionava a ordem sócio-política, contudo tinha uma enorme preocupação em moldar o Serviço Social a teorias e metodologias.

As principais técnicas de trabalho deste período eram a burocratização das atividades, a psicologização das relações sociais e a concessão de benefícios. Foi utilizada uma terminologia mais sofisticada e coerente com o modelo político-econômico implantado no país (Bravo, 1996).

As mudanças sociohistóricas influenciaram e continuam influenciado o fazer profissional na saúde, todavia será a partir de 1980 que a profissão desenhará um novo norte de atuação, sobretudo pelas influências teóricas-metodológicas deste período, que são substanciadas pelo materialismos histórico-dialético, ou seja, a teoria social marxista, que possibilitará nova visão de mundo, no que condiz uma análise apurada da totalidade, considerando os fatores sociais, políticos e econômicos, bem como as contradições presentes no modo de produção capitalista.

Embasado nessa nova perspectiva teórico-metodológica é que o Serviço Social ganhará o estatuto de maioridade intelectual, o que implica diretamente em pensar no fazer profissional. Assim, é a partir dos anos de 1980 que o Serviço Social vai desenvolvendo uma atuação teórico-metodológica na saúde mais crítica, com atribuições e competências concernentes com o conceito de saúde ampliado, que considera os determinantes sociais como responsáveis pelo processo de saúde-doença dos sujeitos e coletividade.

Nesse sentido, a profissão ganhou força e espaço, sendo hoje considerada como profissão de saúde, conforme publicado na Resolução nº 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde e caracterizado como profissional da saúde pela Resolução nº 383/1999 do Conselho Federal de Serviço Social.

Referência:

BRAVO, M.I.S., MATOS, M.C. Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate in Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Coletânea/ABEPSS. FNPAS. Disponível em: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-3.pdf acesso ago 2020.