Repescagem no Exame da Ordem: A primeira vez a gente nunca esquece!

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, teste obrigatório para todos os bacharéis em Direito que tenham interesse em advogar, passará a permitir que o aprovado na primeira fase (prova objetiva) possa realizar a segunda fase (prova discursiva e peça processual) uma segunda vez, sem a necessidade de fazer novamente a primeira fase.

Até a decisão do Conselho Federal da OAB, de 01/10/13, e a publicação do Provimento 156/2013, que alterou o Provimento 144/2011, somente obteria a aprovação, com a consequente habilitação para o exercício da advocacia, aquele que conseguisse o perfil mínimo nas duas fases de um mesmo certame. Dessa forma, mesmo aprovado na primeira fase, no próximo Exame ele deveria repeti-la até que conseguisse o perfil para as duas provas simultaneamente.

Antiga reinvindicação dos bacharéis de Direito, a decisão do Conselho Federal será testada pela primeira vez agora em maio de 2014. Veja a síntese das orientações do Provimento e do primeiro Edital Complementar – Reaproveitamento da 1ª Fase do XII Exame de Ordem Unificado:

• somente poderão reaproveitar o resultado da prova objetiva do Exame imediatamente anterior, no caso específico, do XII Exame de Ordem;
• as matrículas ocorrerão somente pela internet no sítio http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços das Seccionais da OAB;
• prazo de inscrição: de 15 a 22/04/14;
• haverá a possibilidade de alterar o local de realização da prova, em endereço distinto daquele que o examinando prestou a 1ª Fase do certame;
• não poderá solicitar o reaproveitamento quem se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado; e
• data provável da prova será dia 26/05/14.

O primeiro ponto que merece destaque é o cuidado que o examinando deve ter de não se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado, o Edital do Reaproveitamento foi bastante incisivo na proibição. Aqui vale a regra, mais vale um pássaro na mão do que dois voando. Não adianta querer atirar para todos os lados para tentar garantir a sua aprovação. Sua prioridade tem de ser se preparar para a segunda fase, estudo com toda a força a disciplina que você escolheu.

Outro ponto importante é atentar que a data da prova da 2ª fase de quem se inscreverá no Reaproveitamento ocorrerá no dia 26/05/14. Cuidado, pois para quem está inscrito no XIII Exame de Ordem Unificado, a prova de 2ª fase somente será realizada no dia 01/06/14, uma semana depois. Mesmo que pareça óbvio, não é demais lembrar disso. Em minha experiência de mais de 10 anos de coordenação de cursos preparatórios, tive vários alunos que se deixaram levar pela mídia, ou mesmo pelas informações de colegas e confundiram a data da prova. No caso específico, teremos todos os meios de comunicação, a publicidades dos cursos preparatórios e o público em geral falando da prova de segunda fase do XIII Exame, não será difícil você se confundir.

Ainda, o edital não permitiu a alteração da área de conhecimento para realização do Reaproveitamento. Assim, se você se inscreveu para Penal ou para Empresarial, ou para Trabalhista e assim por diante, você irá prestar prova para a mesma disciplina, não adianta tentar mudar agora. Os dados estão lançados.

Finalmente, não esqueça que você somente terá uma possibilidade de aproveitamento. Sendo assim, caso você não consiga a nota mínima, 6 pontos, tenho certeza de que isso não irá acontecer, você terá de começar tudo de novo. Ou seja, obter aprovação novamente na primeira e na segunda fases do Exame de Ordem.

Não esqueça, o seu estudo tem de atender ao seguinte trinômio: CADEIRA/CURSO/CANETA.

O momento cadeira é o seu momento sozinho, com a legislação e doutrina selecionados para estudo. O momento curso é o tempo dedicado aos cursos preparatórios, onde você atualizará seus conhecimentos e entenderá melhor “o que” e “como” está sendo cobrado. Por fim, o momento caneta é a hora de testar os seus conhecimentos e desenvolver técnicas de resolução de prova. A hora dos exercícios.

Bons estudos e até a cerimônia de entrega da tão almejada e acessível carteira da Ordem!!!