Confira detalhes sobre o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que cria 14.419 vagas em cargos federais!

Câmara dos DeputadosFoto Luiz AlvesData 07-08-09

A Câmara dos Deputados aprovou em votação durante a madrugada desta sexta-feira, 3 de junho, o PL 4.253/2015 que cria 14.419 vagas em diversos órgãos federais.

O Projeto de Lei é uma excelente notícia para os(as) concurseiros(as), já que com a aprovação da PL pela Câmara o governo sinaliza que as funções públicas serão mantidas, aprimoradas e valorizadas nos próximos anos.

Segundo consta no documento a criação dos cargos acontecerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas.

Além disso, o provimento dos cargos criados pela aprovação do Projeto de Lei 4.253/2015 deverá ocorrer de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária, nos termos da Constituição. Com exceção dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação que deverão seguir o limite do Quadro de Lotação aprovado para cada instituição federal de ensino, observada a disponibilidade orçamentária.

Confira abaixo detalhes sobre os cargos que serão criados pela aprovação da PL 4.253/2015:

Para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram criadas 2.190 vagas no cargo de Analista Técnico de Pessoal e de Logística, de nível superior, organizado na Carreira de Pessoal e de Logística. Serão criadas ainda 234 vagas nos cargos de arquiteto, contador, geógrafo e geólogo.

No Ministério da Educação serão providas 4.442 vagas para caros da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico.

Estão previstas ainda a criação de 52 vagas no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), 200 para Analista Administrativo no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e 62 na Imprensa Nacional.

A Polícia Federal contará com 683 vagas de nível intermediário no cargo de Agente Administrativo.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF receberá 1.500 vagas para cargos Administrativos. Sendo, a maioria para Analista Técnico-Administrativo e Agente Administrativo.

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)  contará com 790 cargos de nível superior, na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

O Comando do Exército receberá 516 vagas para o cargo de Analista Técnico Administrativo.

A Advocacia Geral da União também recebeu vagas, sendo 2.000 para Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, de nível superior e 1.000 para cargos de nível intermediário de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica.

O Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC contará ainda com quatrocentos e sessenta vagas para os cargos de Analista Técnico-Administrativo e Assistente Técnico-Administrativo previstos na Lei  11.357/2016.

O Projeto de Lei 4.253/2015 aguarda envio para o Senado Federal onde também será votado. Posteriormente, seguirá para apreciação do Presidente da República. Se aprovado, entrará em vigor.

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