Concurso TRF 5 Juiz: provas são remarcadas; inicial é de R$ 37 mil

O concurso TRF 5 Juiz está com edital publicado. A seleção do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferta 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são destinadas aos estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para participar, é necessário possuir nível superior, além de atender aos demais requisitos previstos no edital para o ingresso na magistratura.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 37.765,55. As inscrições estarão abertas entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 350,00.

O edital do Concurso TRF 5 Juiz foi retificado em 31 de agosto de 2026. A principal alteração está no cronograma das provas: a prova objetiva, que estava prevista para 29 de novembro de 2026, foi adiada para 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h.

A retificação também alterou a segunda etapa, que agora será realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2027.

Os demais itens, subitens, alíneas e anexos do edital permanecem inalterados.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TRF 5 Juiz:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Nomeações
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital do concurso
• Curso Online para o concurso TRF5 Juiz
• Assinatura Ilimitada

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).👉 VEJA AQUI todas as informações.

Concurso TRF 5 Juiz: análise do edital

Acompanhe os comentários do professor Renato Borelli sobre o novo edital do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região:

Concurso TRF 5 Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento do certame:

Novo Edital

• 01 de setembro de 2026: 1ª retificação de edital
• 18 de agosto de 2026: edital publicado
• 13 de julho de 2026: banca contratada
• 22 de maio de 2026: banca definida
• 23 de março de 2026: Comissão formada para organizar a contratação da banca do próximo concurso para Juiz Federal Substituto
• 29 de dezembro de 2025: comissão examinadora formada
• 22 de dezembro de 2025: Ata de autorização de novo certame
• 17 de dezembro de 2025: Concurso autorizado

Edital 2025

• 29 de dezembro de 2025: Nomeações
• 24 de dezembro de 2025: Homologação
• 22 de dezembro de 2025: Resultado final da avaliação de títulos
• 17 de dezembro de 2025: Inscrições definitivas e ordem de arguição da prova oral
• 11 de dezembro de 2025: Pontos da prova oral do XV Concurso para Juiz
• 5 de dezembro de 2025: retificação sobre os exames médicos
• 11 de novembro de 2025: resultado da prova de sentença
• 10 de novembro de 2025: sessão para divulgação das notas da prova prática
• 30 de outubro de 2025: Resultado definitivo da prova discursiva
• 23 de outubro de 2025: Convocação para julgamento dos recursos da prova Escrita
• 24 de setembro de 2025 – Notas da primeira prova escrita
• 15 de janeiro de 2025 – Edital publicado

Concurso TRF 5 Juiz: remuneração e benefícios

Segundo a tabela de remuneração de magistrados federais, o inicial da carreira é de R$ 37 mil mais benefícios diversos.

Veja abaixo a estrutura remuneratória:

Data de referência: 01/2026 (dados extraídos do Tribunal Regional Federal).

Auxílios recebidos:

O profissional pode receber ainda:

• retribuição por atividade docente e
• por participação em banca examinadora de concurso no âmbito da Justiça Federal.

*Conforme Resolução n.º 481/2018-CJF.

Também há os benefícios de auxílio-alimentação, auxilio saude, auxilio pré-escolar, auxilio transporte e outros.

Concurso TRF 5 Juiz: inscrições

As inscrições do concurso TRF 5 serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26, entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. Para participar, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, apresentar o certificado de habilitação no ENAM, enviar os documentos exigidos pelo edital e efetuar o pagamento da taxa de R$ 350,00, até 29 de setembro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção da taxa poderão ser apresentados entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026. O benefício é destinado aos candidatos que atendam aos requisitos previstos no edital, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea devidamente cadastrados no REDOME.

Concurso TRF 5 Juiz: cargos e vagas

Ao todo, o edital do concurso TRF 5 Juiz oferece 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas conforme a política de ações afirmativas, sendo 7 vagas para ampla concorrência, 1 vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) e 3 vagas reservadas a candidatos negros (pretos e pardos). Nesta seleção, não há reserva de vagas para candidatos indígenas nem para quilombolas.

Concurso TRF 5 Juiz: carreira

Conheça detalhes dos requisitos.

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme disposto no art. 93, I, da Constituição Federal;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• Ter, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• Aprovação em todas as etapas do Concurso.

Saiba o que é e como funciona a atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Lotação

O TRF 5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os magistrados poderão ser lotados em algum desses estados.

Concurso TRF 5 Juiz: etapas de prova

O concurso TRF 5 para o cargo de Juiz Federal Substituto será composto por cinco etapas, que incluem provas objetivas e escritas, investigação social, prova oral e avaliação de títulos. O objetivo é avaliar não apenas o conhecimento jurídico dos candidatos, mas também a experiência profissional e a aptidão para o exercício da magistratura.

Confira as etapas do certame:

• 1ª etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: provas escritas (discursiva e práticas de sentença), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A primeira fase do concurso TRF 5 está prevista para 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, e será aplicada nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).

A avaliação contará com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. As disciplinas serão distribuídas em três blocos:

• Bloco I (40 questões): Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Bloco II (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário;
• Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Provas escritas

A segunda etapa será realizada nos dias 04 e 05 de abril de 2027 e será composta por:

• 04 de abril (8h às 12h): prova discursiva;
• 04 de abril (15h às 20h): prova prática de sentença cível;
• 05 de abril (15h às 20h): prova prática de sentença criminal.

A correção considerará o domínio do conteúdo jurídico, a capacidade de argumentação, a coerência, o desenvolvimento do tema e o uso correto da Língua Portuguesa.

Durante a aplicação das provas será permitida apenas a consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada, além de materiais expressamente autorizados no edital, como códigos, decretos, resoluções, portarias e regimentos internos. Obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais não poderão ser consultadas.

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por uma dissertação e quatro questões, totalizando 10 pontos. A dissertação valerá 4 pontos, enquanto cada questão terá valor de 1,5 ponto.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.

Prova prática de sentença

As provas práticas consistirão na elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal, realizadas em dias distintos.

Cada prova valerá 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6 pontos em cada uma delas. A nota final da etapa corresponderá à média aritmética das duas avaliações.

Inscrição definitiva e investigação social

A terceira etapa compreenderá:

• inscrição definitiva;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame psicotécnico;
• exames de sanidade física e mental.

Nessa fase, o candidato deverá comprovar, entre outros requisitos, a graduação em Direito e os três anos de atividade jurídica exigidos para ingresso na magistratura, além de apresentar as certidões e documentos previstos no edital.

Prova oral

A quarta etapa será composta por prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Os candidatos serão avaliados quanto ao domínio do conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, raciocínio jurídico, clareza na exposição das ideias e uso adequado da Língua Portuguesa. Será necessário obter nota mínima de 6 pontos para aprovação.

Avaliação de títulos

A última fase do concurso TRF 5 será a avaliação de títulos, exclusivamente classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos.

Entre os títulos aceitos pelo edital estão:

• exercício de cargos privativos de bacharel em Direito na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e outras carreiras jurídicas;
• exercício da advocacia;
• aprovação em concursos públicos para carreiras jurídicas;
• doutorado, mestrado e especialização em Direito;
• magistério superior;
• publicações jurídicas;
• participação em bancas examinadoras;
• residência jurídica;
• atuação como conciliador ou em assistência jurídica voluntária.

Lotação dos aprovados

Após a conclusão do Curso de Formação Inicial (CFI), os aprovados poderão ser lotados em qualquer uma das Seções Judiciárias da 5ª Região, conforme a necessidade da Administração e a ordem de classificação no concurso.

As lotações poderão ocorrer nos seguintes estados:

• Alagoas;
• Ceará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Sergipe.

Último concurso TRF 5 Juiz

O último edital TRF 5 Juiz foi publicado ofertou 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37,7 mil, mais benefícios.

As inscrições foram feitas de 30 de janeiro a 10 de março de 2025 no site da FGV. A taxa de inscrição custou R$ 330,00.

As nomeações foram realizadas no mesmo ano da publicação do edital, na data de 29 de dezembro de 2025.

Concurso TRF 5 Juiz: etapas de provas

1. Primeira etapa – prova objetiva seletiva
2. Segunda etapa – provas escritas
3. Terceira etapa – inscrição definitiva;
4. Quarta etapa – prova oral
5. Quinta etapa – avaliação de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 25 de maio de 2025, com duração de 5 horas.

A prova foi com 100 questões de múltipla escolha, divididas em blocos, confira:

Prova discursiva

A segunda etapa do concurso é composta de duas provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática.

Já a prova discursiva incluiu uma dissertação e quatro questões sobre os tópicos do programa das disciplinas descritas no Anexo I do edital. A dissertação teve valor de 4 pontos, enquanto as questões valeram 1,5 ponto cada.

A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma na área criminal e outra na área cível. Para ser aprovado, o candidato precisará obter uma nota mínima de 6,00 pontos em cada sentença. As notas para as sentenças serão atribuídas em uma escala de 0,00 a 10,00 pontos, e a nota final da prova prática será calculada pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso inclui a inscrição definitiva, com a entrega de documentos exigidos e comprovação de atividade jurídica. O candidato também passará por exames de saúde, psicotécnico e uma sindicância da vida pregressa, além de investigação social. A não realização dos exames ou não cumprimento dos requisitos resultará em eliminação.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, abordará temas do conteúdo programático sorteados para cada candidato. A avaliação será feita com base no conhecimento jurídico, capacidade de argumentação e uso adequado da língua portuguesa, e a nota será de 0 a 10.

Avaliação de títulos

Na Avaliação de Títulos, os candidatos devem apresentar documentos como diplomas e experiência profissional, e a pontuação será dada conforme critérios do edital.

Curso de formação

Após as etapas do concurso, os aprovados terão sua lotação concluída após a conclusão do Curso de Formação Inicial (CFI), oferecido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE). Durante o CFI, os novos juízes permanecerão à disposição da escola para o treinamento.

Materiais gratuitos do concurso TRF 5 Juiz

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Resumo do concurso TRF 5 Juiz