Concurso TJDFT Cartórios: PLOA 2027 prevê nova seleção

O concurso TJDFT Cartórios ganhou uma nova perspectiva com a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O documento prevê arrecadação com taxas de inscrição de concursos destinados a servidores e tabeliães, além de apresentar uma estimativa específica para o concurso de provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto.

A previsão orçamentária sinaliza a possibilidade de realização de novos concursos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao longo de 2027. Ainda não foram divulgados detalhes sobre número de vagas, cronograma ou bancas organizadoras das futuras seleções.

O concurso TJDFT Cartórios atualmente em andamento teve edital publicado em 2018, com 4 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal. A seleção segue em andamento, com convocação para uma nova análise de títulos.

Veja ao longo desta matéria todas as informações do concurso:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada
• Resumo do concurso
• Curso TJDFT Cartórios
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJDFT Cartórios: situação atual

• 21 de Setembro de 2026: PLOA 2027 prevê novo concurso
• 14 de abril de 2023 – Nova convocação para envio de títulos
• 7 de abril de 2020 – Resultado final publicado

Concurso TJDFT Cartório: cargos e vagas

O preenchimento será de 4 vagas de outorga das delegações de notas e de registros.

Concurso TJDFT Cartório: carreira

Os titulares de serviços notariais e de registro são os:

• tabeliães de notas;
• tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
• tabeliães de protesto de títulos;
• oficiais de registro de imóveis;
• oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
• oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
• oficiais de registro de distribuição.

Atribuições

Aos notários compete: formalizar juridicamente a vontade das partes; intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete: lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública; registrar os documentos da mesma natureza; reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo; expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto; receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação; acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; averbar: a) o cancelamento do protesto e b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados; expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente: quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes; efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência; expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

As atribuições dos serviços notariais e de registro estão estabelecidos pela Lei n.º 8.935/1994, que diz: serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão. O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

Concurso TJDFT Cartórios: etapas

A seleção para outorga de delegação, tanto para provimento, quanto para remoção, compreendeu as seguintes etapas:

1. Primeira etapa – provas objetivas de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. Segunda etapa – provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3. Terceira etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. Quarta etapa – composta das seguintes fases:
   • I – exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico,
   • II – entrevista pessoal,
   • III – análise da vida pregressa,
5. Quinta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
6. Sexta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 28 de abril de 2019 com a duração de 5 horas. Para os candidatos à outorga por provimento a avaliação foi aplicada no turno da manhã, já para os candidatos à outorga por remoção aprova foi aplicada no turno da tarde.

Veja abaixo as disciplinas:

• Língua Portuguesa:
• Conhecimentos Gerais
  • Registro Civil das Pessoas Naturais
  • Tabelionato de Notas
  • Tabelionato de Protesto de Títulos
  • Registro de Imóveis
  • Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos E Documentos
• Legislação Especial:
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo:
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Empresarial

Concurso TJDFT Cartórios: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovada em concurso público

Inspire-se com a história de vida da aprovada!

Resumo do concurso TJDFT Cartórios

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