Concursos ES: PLOA 2021 prevê 5 concursos! Veja!

O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa em 29 de setembro o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 18,9 bilhões, cerca de 4,2% menor que o deste ano. Quanto aos concursos ES, estão previstos certames para os seguintes órgãos:

1. Secretaria da Fazenda (Sefaz);
2. Secretaria de Educação (Sedu);
3. Secretaria de Justiça (Sejus);
4. Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES); e
5. Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que cada órgão citado na PLOA 2021 estadual deve definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos.

Com o objetivo de prever as receitas, despesas e investimentos do Estado para o ano seguinte, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é considerada um dispositivo de planejamento de curto prazo. O conteúdo é compatível com o Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traça os rumos de arrecadação e gastos de um determinado exercício financeiro.

LDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sancionada e publicada no Diário Oficial capixaba em 17 de setembro e afirma que a realização dos concursos no ES não deve afetar as contas, uma vez que essas despesas estarão enquadradas no orçamento e, consequentemente, na receita prevista.

Para o exercício de 2021, o Poder Executivo do ES enviou ao Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública os estudos e as estimativas das receitas para o próximo exercício, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Estes órgãos, por sua vez, tiveram que elaborar suas respectivas propostas orçamentárias e encaminhá-las para a Secretaria de Economia do Estado até o dia 11 de setembro.