Reforma Administrativa: Rodrigo Maia sinaliza urgência. VEJA!

Na última quinta-feira (08/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do lançamento da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e sinalizou que o processo é urgente, mas ressaltou que não tem pressa para conclusão. 

“Tenho conversado com os líderes para que a gente possa começar nas próximas duas, três semanas o trabalho da comissão especial. Que seja a sua instalação pela Câmara ou que seja uma comissão mista. Queremos a união dos esforços do parlamento, junto com a equipe econômica e com o presidente da república”, disse Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara ainda ressaltou que o debate da reforma administrativa deve ser amplo e atingir os três poderes e indicou que a participação do Poder Judiciário e Ministério Público é essencial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do lançamento e agradeceu o presidente da Câmara pelo empenho nas reformas “Nós vamos seguir nessa linha de transformação do Estado e vamos trabalhar juntos nessas reformas”, pontuou Paulo Guedes.

Reforma Administrativa: agenda legislativa

A agenda legislativa foi apresentada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a Frente Parlamentar prevê a incluir no debate a regulamentação da demissão de servidores por insuficiência de desempenho e a aplicação do teto salarial dos servidores para as verbas remuneratórias, como horas extras e participações em conselhos. A medida impactaria os atuais servidores, lembrando que o texto encaminhado pelo governo não prevê mudanças para os atuais servidores.

Confira AQUI o documento na íntegra. Veja abaixo os quatro pontos da agenda legislativa:

• Redução de distorções;
• Modernização dos processos de Gestão de Pessoas;
• Segurança jurídica; e
• Modernização de Gestão Organizacional.