Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito Civil!

Prova OAB – XXXI Exame de Ordem – Comentários de Direito Civil:

QUESTÃO 01: Lúcia –
a) Sim. Usucapião especial rural (requisitos essenciais mais os seguintes requisitos complementares – área rural até 50 hectares, moradia mais trabalho, mais de cinco anos, não ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural. 1239 CC/02 e 191 da CF/88
b) Recurso de Apelação – 1009 CPC. Prova diabólica e inversão do ônus da prova 373, §1º CPC

QUESTÃO 02: SIM, alimentos gravídicos. Lei 11804/08
Sim, execução autônoma de título executivo extrajudicial. Admite-se a execução pelo rito da prisão, desde que para a cobrança de até três parcelas pretéritas, mais as que se vencerem no curso do processo. Artigo 911 e 528, §3º e 4º CPC.

QUESTÃO 03: AÇÃO MONITÓRIA
Não. Houve a prescrição da pretensão da autora em 05 anos (01/01/2019), mas ação foi promovida em 30/06/2019. Artigo 206, §5º, I, CC/02 –
Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória de mérito. 1015, II CPC – Há controvérsias.

QUESTÃO 04: FIADOR 3º INTERESSADO E COM BENEFÍCIO DE ORDEM
A – Sim – Lucas é um terceiro interessado, mas efetuou o pagamento com desconhecimento do devedor, e além disso, o afiançado, por meio de ação declaratória, possui meios de ilidir a cobrança do locador (Art. 306 do CC/02). Além disso, o benefício de ordem garantiria que primeiro fossem atingidos os bens do devedor, para só então atingir a esfera patrimonial do fiador, em caráter subsidiário, sendo a conduta do fiador precipitada, não lhe permitindo requerer o reembolso contra o afiançado. (827 do CC/02). Deverá posteriormente demandar o locador, para obter a restituição desejada (876 do CC/02)

B – A reunião dos processos em virtude da conexão por prejudicialidade – Artigo 55 §3º do CPC

Peça prático-profissional 
EMBARGOS À EXECUÇÃO (com pedido de efeito suspensivo)
Distribuição por dependência (Processo 0000-0000XXXX) – 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro
Título executivo extrajudicial – 784 III CPC – EXECUÇÃO AUTÔNOMA
Embargante Carla
Embargado Banco Só Descontos S/A
►Síntese Fática
►Incompetência Relativa do Juízo da Execução (Ação de execução deveria tramitar em Porto Alegre) – 781, I e 917, V, CPC
Abusividade da cláusula de foro de eleição – artigo 63 CPC (contrato de adesão)
Foro do consumidor 101, I CDC
►Afastar a penhora do único imóvel – Impenhorabilidade do bem de Família Legal
Lei 8009/90, artigo 1º.
► Excesso de Execução – 917 III CPC
180 mil (917, §2º, I e III e §3º CPC)
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO –
Requerimento expresso, fundamentação e garantia do juízo (seguro garantia) – 919, §1º CPC
Protesto de provas
Valor da Causa – R$ 180.000,00
DATA DA PETIÇÃO – Mandado de citação juntado 01/08/2019 – quinta-feira Data a ser colocada – 22/08/2019 (915, 231, II, CPC)

Professora Raquel Bueno 

Formada em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes-RJ, Mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília, professora de Direito Civil da graduação da Universidade Católica de Brasília e IESB, da pós graduação em Direito Civil da UniEvangélica de Anápolis-GO e professora de Direito Civil e Processo Civil do Gran Cursos Online. Advogada.

Resumo XXXI Exame de Ordem