Concurso TJ RJ Cartórios: edital em 2026! Comissão formada

Concurso TJ RJ Cartórios deve ser publicado logo. Saiba os detalhes da carreira e do último edital publicado

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Concurso TJ RJ Cartórios, destinado ao Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, está com a comissão formada desde o dia 19 de dezembro de 2025.

Além disso, no dia 3 de novembro de 2025, foi publicado o regulamento do certame, documento que estabelece as regras da seleção. Conforme regulamento, haverá vagas imediatas para provimento e remoção.

Posteriormente, a banca organizadora será definida. Com isso, a publicação do edital é esperada para o ano de 2026.

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Confira tudo usando o índice sobre o concurso TJ RJ Cartórios nesta matéria:

Concurso TJ RJ Cartórios: situação atual

Edital 2025/2026

Edital 2022/2023

Concurso TJ RJ Cartórios: remuneração e benefícios

Diferente de um cargo público com salário fixo, a remuneração de um titular de cartório provém da atividade notarial e de registro, sendo que os serviços são agrupados em classes por faixa de faturamento.

Além disso, o titular é responsável por todos os custos operacionais, incluindo despesas trabalhistas, previdenciárias e fiscais do cartório.

Concurso TJ RJ Cartórios: inscrições

Os candidatos poderão se inscrever para um ou mais grupos/classes, bem como para um ou dois dos critérios de ingresso, abrangendo a inscrição, em cada opção, as Delegações nela agrupadas, ressalvadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.

As datas para as inscrições ainda serão divulgadas na publicação do edital de abertura.

Concurso TJ RJ Cartórios: cargos e vagas

Todas as vagas são formação de cadastro de reserva consoante as vacâncias.

Concurso TJ RJ Cartórios: carreira

Saiba detalhes de ingresso e atividades profissionais.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

  • habilitação em concurso público de provas e títulos;
  • nacionalidade brasileira;
  • capacidade civil;
  • quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • diploma de bacharel em direito; e
  • verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

  • formalizar juridicamente a vontade das partes;
  • intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
  • autenticar fatos.

Tabeliães de notas

  • lavrar escrituras e procurações, públicas;
  • lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
  • lavrar atas notariais;
  • reconhecer firmas;
  • autenticar cópias.

Concurso TJ RJ Cartórios: etapas

O concurso constará de quatro etapas:

  • Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
  • Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de títulos, de caráter classificatório.

O TJ RJ poderá usar a nota do ENAC como a primeira etapa da seleção.

Último concurso TJ RJ Cartórios

O concurso compreendeu as etapas de:

  1. prova objetiva, de caráter eliminatório;
  2. prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  4. exame de títulos, de caráter classificatório.

Confira o andamento do concurso no endereço eletrônico: http://cgj.tjrj.jus.br/web/guest/concursos/delegatario/delegatario/lix

Prova objetiva

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

Concurso TJ RJ Cartórios
DISCIPLINAS E QUESTÕES
  • Registros públicos – 8 questões
  • Direito Constitucional – 6 questões
  • Direito Administrativo – 6 questões
  • Direito Tributário – 6 questões
  • Direito Civil – 6 questões
  • Direito Processual Civil – 6 questões
  • Direito Penal – 6 questões
  • Direito Processual Penal – 6 questões
  • Direito Empresarial – 6 questões
  • Conhecimentos gerais – 4 questões
Concurso TJ RJ Cartórios: disciplinas e questões

As provas objetivas foram aplicadas no município do Rio de Janeiro no dia 21 de maio de 2017 e tiveram a duração de 3h30.

As provas objetivas tiveram 60 questões de múltipla escolha. Cada questão contou com 5 opções e somente uma resposta a ser marcada.

Prova discursiva/prática

A prova escrita e prática consistiram numa dissertação e na elaboração de peça prática, bem como 5 questões discursivas. Essa prova teve a duração de 4 horas.

Prova oral

A prova oral valerá 10 pontos. Os candidatos serão arguidos sobre os temas e as disciplinas constantes no edital.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá no máximo 10 pontos, considerado os seguintes títulos:

  • I – exercício da advocacia ou de delegação, ou cargo, ou emprego, ou função pública privativa de bacharel em Direito, todos por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital (2 pontos);
  • II – exercício na atividade notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital (2 pontos);
  • III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
    • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5 ponto);
    • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo
    • público de provas e/ou títulos (1 ponto);
  • IV – diplomas em cursos de pós-graduação:
    • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas (2 pontos);
    • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas (1 ponto);
    • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5 ponto);
  • V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou seja, que não receba remuneração, em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5 ponto);
  • VI – Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos (0,5 ponto).

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Resumo do Concurso

concurso TJ Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Situação atualComissão formada
Banca organizadoraA definir
CargosTabelião, notário e registrador
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado do Rio de Janeiro
Número de vagasA definir
RemuneraçãoA definir
Clique aqui para ver o último edital do concurso TJ RJ Cartórios 2017


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