Concurso Detran AL: MP pede que justiça determine seleção!

Atenção, concurseiros. Um novo Concurso Detran AL pode sair em breve. O Ministério Público de Estadual ingressou uma ação civil pedindo para que a Justiça impeça a contratação de servidores terceirizados e que seja publicado em até 180 dias – a partir da decisão – um novo edital Detran AL para a contratação de efetivos.

De acordo com o pedido, o MP ressalta que existe um déficit de 144 cargos dentro do órgão para as mais diversas áreas, além daqueles que estão em período de transição para a aposentadoria.

A ação do MP sobre um novo Concurso Detran AL faz sentido. Em 22 de janeiro, houve a criação de um emprego temporário de ‘auxiliar administrativo’, o que segundo o Ministério Público criaria uma “precarização em revelia do concurso público”.

O texto ainda prossegue:  “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula. Cabe, por conseguinte, para se resguardar a legalidade e a moralidade pública, o imediato afastamento de todos os servidores contratados em desrespeito às normas constitucionais”.

Um Concurso Detran AL para a contratação de servidores não acontece há 20 anos. Em 2019, profissionais chegaram a fazer paralisações reivindicando a contratação de pessoal e para que fosse autorizado uma nova seleção.

De acordo com a Lei 7.823/2016, a subsídio inicial é de R$ 3.024,82 para o cargo de Assistente de Trânsito. Já para o cargo de Analista de Trânsito, o subsídio de R$ 5.041,37.

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Resumo do Concurso Detran AL