Concurso TCE RJ: Mais uma liminar NEGADA! Entenda.

Fiquem atentos, concurseiros! Mais uma liminar para o adiamento das provas do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (concurso TCE RJ) foi negada. As provas do certame ocorrem neste fim de semana, dias 6 e 7 de fevereiro de 2021.

A Ação Civil Pública pedia liminar para anular o ato administrativo que remarcou as provas do concurso TCE RJ. Contudo, o juiz deu sua justificativa que o ato administrativo não apresentou lesão ao patrimônio público.

Segundo o portal Direção Concursos, o juiz explicou que a Ação Civil Pública foi uma “via inadequada para o pleito autoral”. Além disso, declarou que inexiste “ilegalidade no ato administrativo praticado pelo réu”. Com isso, juiz indeferiu a tutela de liminar por estarem ausentes os requisitos citados (“verossimilhança e periculum in mora”).

As datas das provas estão mantidas. O concurso TCE RJ oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, o cargo exige nível superior.

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Resumo do concurso TCE RJ