Dicas de Direito Penal para OAB 1ª e 2ª Fases! Não percam os bizus!!!!

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    Dica sobre a pena:

     

     

    1) Pena imposta = privativa de liberdade

    2) Pena imposta igual ou superior a 2 anos
     

     

    +1/3

    +1/2

    +2/3

    Não reincidente doloso

    Reincidente doloso

    Hediondo ou equiparado

    3) Cumprimento de parte da pena

     

    4) Reparação do dano, salvo impossibilidade

    Requisitos objetivos

    		  

    5) Comportamento carcerário satisfatório

    6) Bom desempenho no trabalho atribuído

    7) Aptidão da prover própria subsistência mediante trabalho honesto

    8) Verificação de cessação da periculosidade mediante perícia médica

    Requisitos Subjetivos

    Requisitos do livramentos condicional

    Flávio Daher

    _______________________________

    Flávio Daher é Delegado de Polícia Federal lotado na DELEFIN/SR/DPF/DF, Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Direito Penal. Professor de Cursos Preparatórios e Pós Graduação em todo Brasil. Palestrante do IBCCRIM.

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