URGENTE! O Novo Código de Ética não será exigido no XX Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB prorrogou o seu prazo de início de vigência para 1º de setembro de 2016. Sendo assim a nova norma somente será exigida no XXI Exame de Ordem, tendo em vista que a publicação do próximo exame ocorrerá no dia 6 de junho de 2016.
No pleno do Conselho Federal, a discussão girou em torno da efetiva aplicação dos dispositivos e sobre as alterações das regras de competência. A discussão foi provocada pela Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP por meio Conselheiro Fernando Calza de Salles a respeito da divergência do Novo Código de Ética e o Regimento Interno da Seccional de São Paulo.
Para o Conselheiro Paulo Medina, autor do anteprojeto do Novo Código de Ética, há resistência e dúvidas quanto a interpretação de suas normas, que ainda exigem estudos, debates e que tendem a ser esclarecidas com o tempo bem como com a própria aplicação e amadurecimento do Código.
Acrescenta ainda, as imprecisões do Novo Código e manifesta-se de acordo com as indagações propostas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP sobre a representação no processo disciplinar e a falta de padronização nacional da aplicação das novas regras.
Cabe ainda ressaltar as informações vinculadas sobre a identificação da peça processual na realização da prova-prática profissional. Para o pleno do Conselho Federal esse assunto ainda não está definido. Segundo o Presidente do Conselho Federal, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, “Não há nada definido, foi uma linha de evolução do Conselho Federal, mas que ainda será amplamente discutido”.
Por esse motivo, fiquem atentos, o Novo Código de Ética NÃO será exigido no XX EXAME DE ORDEM!
Bons estudos,

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Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.
 
 

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