OAB entrega carteiras com nome social para advogados transexuais

Por Equipe Gran
30 de Março de 2017 - 11h33 •2 min. de leitura

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Enquanto a lei ainda exige processos longos e burocráticos para garantir a retificação de mudança de nome a pessoas transexuais, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) deu um passo importante rumo à igualdade de direitos. Em um ato inédito, a organização entregou as duas primeiras carteiras profissionais com nome social para advogados transexuais.

Maria Eduarda Aguiar

— A OAB tomar esse tipo de atitude é significativo e abre portas. É meu primeiro documento oficial com meu nome social, e vai me dar muito mais segurança para trabalhar. Não vou ter que ficar dando explicações para ninguém, e vai evitar constrangimentos — comemora Maria Eduarda Aguiar, de 35 anos, que usou uma carteirinha da OAB com seu nome de nascimento por nove anos.
O uso do nome social foi aprovado por unanimidade em maio de 2016, e garantiu que o nome social fosse incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional. Junto de Maria Eduarda, Luciano Mazarino também recebeu seu novo documento em uma solenidade organizada pela OAB. Os dois foram os primeiros a entrar com o pedido pela mudança.
— É uma vitória. Pequena, mas importante. Aos poucos vamos ter mais direitos. Espero que sirva de exemplo para outras categorias — analisa Luciano, portador de uma carteira da OAB desde 2011.
Apesar da conquista, a principal luta dos transsexuais segue sendo pela aprovação da lei de Identidade de Gênero. O processo para mudança de nome hoje é longo, chega a durar até três anos, e invasivo, pois exige exames, laudos, pericias médicas. Um projeto de lei facilitaria o acesso a uma nova identidade.— Entendemos que a identidade civil do indivíduo não está ligada a biologia. Essa lei é necessária, porque sem ela você abre o leque para várias interpretações. É preciso entender que não é uma questão de ideologia, e sim de dar cidadania para pessoas. O Brasil é o primeiro do ranking de mortes violentas de transexuais e muito disso se deve a exclusão social — explica Maria Eduarda. De acordo com pesquisa da ONG Transgender Europe, com 123 casos, o Brasil foi o país que teve mais assassinatos de pessoas trans em 2015.
Além da OAB, permitiram nomes sociais em documentos profissionais o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Fonte: oglobo.globo.com

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