Recursos PC MG: prazo até 15/12.

O concurso PC MG teve as provas para os cargos de Perito, Médico Legista e Investigador aplicadas dia 12 de dezembro. O gabarito preliminar já está disponível para consulta e os interessados já podem interpor recursos PC MG no site da banca. Não concorda com o gabarito preliminar? Esse é o momento de você ganhar uns pontos extras! Confira os gabaritos preliminares PC MG

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente no site da banca organizadora, devidamente fundamentados.

Concurso PC MG: recursos

O candidato que desejar interpor os recursos disporá de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de publicação do objeto do recurso. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

Os recursos referentes a Questões da Prova Objetiva e Gabarito preliminar deverão obedecer às seguintes especificações:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do texto de argumentação lógica do recurso;
b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento;
c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Recurso produzido pelo professor Laécio Carneiro

Disciplina Medicina Legal – Questão 57, caderno tipo 01

Solicita-se à Banca Examinadora a anulação da questão pelas seguintes razões:
1. O enunciado da questão não deixa claro se a vítima morreu no trajeto/deslocamento ou na chegada ao pronto socorro da unidade de saúde;
2. O enunciado da questão não deixa claro também se a localidade possui Serviço de Verificação de Óbito – SVO, ou não. Tal informação seria determinante para saber o destino do cadáver pois, segundo a Resolução 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina – CFM, a morte natural sem assistência médica, nas localidades com SVO, a declaração de óbito – DO deverá ser fornecida pelos médicos do SVO. Por outro lado, nas localidades sem SVO, a DO deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na ausência
desse, por qualquer médico da localidade. Nesse sentido também dispõe a publicação “Declaração de óbito: documento necessário e importante”, do Ministério da Saúde, 3ª edição, mais atual, publicada em 2009;
3. Admitindo-se que a localidade não tenha SVO, já que a questão não informa ter, segundo a Resolução citada, a competência para declarar o óbito seria do médico do serviço de saúde mais
próximo, e não do médico do SAMU, pois presume-se que a vítima foi socorrida viva, já que, se a vítima estivesse morta, quando da chegada do SAMU, essa não teria sido levada ao hospital, tendo
em vista não se fazer parte dos protocolos de socorro do SAMU e dos Bombeiros socorrerem pessoas já mortas. Nesses casos, sendo morte natural, o próprio SVO remove. Por outro lado, em
se tratando de morte violenta, quem realiza a remoção é o IML da circunscrição.
4. Foi apresentado como resposta correta a alternativa (C): “pelo médico do SAMU, chamado ao domicílio”. Essa, no entanto, não é a resposta correta, de acordo com os normativos já mencionados. Logo, em razão de no enunciado faltar informação essencial para a resolução da questão, e em razão de o gabarito apresentado ir contra o que dispõe as normas legais sobre o assunto, a questão deve ser anulada. Sem mais, pede-se deferimento.
Belo Horizonte/MG, 15 de dezembro de 2021
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Assinatura do candidato
Referências:
FRANÇA, G. V., Medicina Legal, 11 ed.
Resolução 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina – CFM,
disponível em portal.cfm.org.br
Declaração de óbito: documento necessário e importante, Ministério da
Saúde, 3ª edição, 2009, disponível em
http://old.cremerj.org.br/publicacoes/149.PDF

Disciplina Medicina Legal – Questão 59, caderno 01

Solicita-se à Banca Examinadora a alteração de gabarito da questão, pelas seguintes razões:
Segundo FRANÇA (2015), o enforcamento é uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. Por outro lado, no estrangulamento, a morte se dá principalmente pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem de ar aos pulmões. Nesse tipo de morte, ao contrário do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constritiva do
laço age de forma ativa. Logo, em razão de a questão apresentar a alternativa “A” como correta, enforcamento, solicita-se a mudança de gabarito para a alternativa “C”, estrangulamento, tal como dispõe a literatura de referência, aludida. Sem mais para o momento, pede-se deferimento.
Belo Horizonte/MG, 15 de dezembro de 2021
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Assinatura do candidato
Referências:
FRANÇA, G. V., Medicina Legal, 11 ed.

Resumo do Concurso PC MG

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