Concurso TJ SC Cartórios suspenso! Veja as expectativas

O concurso TJ SC Cartórios, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, teve seu andamento oficialmente suspenso por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0001704-67.2026.2.00.0000, movido após a contestação de procedimentos adotados durante o sorteio das serventias reservadas a cotistas.

A decisão do conselheiro relator aponta para a existência de um erro procedimental durante o sorteio da “Classe 3” de faturamento, onde houve a interrupção indevida antes da extração das vagas para candidatos indígenas, seguida de um embaralhamento inadequado das cédulas. 

Além disso, questiona-se a criação de uma quarta categoria de serventias (unidades não instaladas), o que estaria em desacordo com as faixas de faturamento estabelecidas pela Resolução CNJ nº 81/2009.

Até então, o certame seguia com o resultado final homologado e com a convocação para a 2ª audiência pública de escolha de serventias, publicada em dezembro de 2025. Com a suspensão, o cronograma atual fica paralisado até que o CNJ analise o mérito das ilegalidades apontadas, visando garantir a lisura e a segurança jurídica da seleção que oferece 22 vagas para ingresso na atividade notarial e de registro catarinense.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ SC Cartórios:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último edital TJ SC Cartórios
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJ SC Cartórios: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• Processo nº 0001704-67.2026.2.00.0000 decisão determina a suspensão do concurso
• 10 de dezembro de 2025: Convocação dos candidatos aprovados para a 2ª audiência pública de escolha de serventias
• 11 de agosto de 2025: homologação e escolha das serventias dos aprovados
• 20 de março de 2024: comissão modificada novamente
• 29 de fevereiro de 2024: homologação divulgada
• 7 de fevereiro de 2024: comissão alterada
• 1º fevereiro 2024: classificação final dos candidatos aprovados
• 14 de julho de 2023: alteração dos membros da banca
• 26 de maio de 2023: retificação no conteúdo programático
• 16 de fevereiro de 2023: Comissão alterada
• 1º de fevereiro de 2023: alteração das vagas, itens do edital e cronograma
• 17 de janeiro de 2023: concurso retomado; novo cronograma em breve
• 26 de setembro de 2022: resultado da prova escrita e prática
• 19 de julho de 2022: inscrições suspensas
• 17 de junho de 2022: edital publicado
• 19 de maio de 2022: banca definida

Concurso TJ SC Cartórios: remuneração e benefícios

Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Concurso TJ SC Cartórios: inscrições

Foram admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_sc_22_notarios

Período de inscrição: das 10h do dia 20/07 às 23h59 de 18/8/2022

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 350,00.

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente aos candidatos cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual n.º 11.289, de 27 de dezembro de 1999; aos candidatos doadores de sangue e de medula, conforme a Lei Estadual n.º 10.567, de 7 de novembro de 1997, alterada pela Lei Estadual n.º 17.457, de 10 de janeiro de 2018; aos candidatos considerados pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual n.º 17.480, de 15 de janeiro de 2018; aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n.º 17.998, de 15 de setembro de 2020.

Concurso TJ SC Cartórios: cargos e vagas

Estão sendo ofertadas 22 vagas no concurso público. Veja a distribuição abaixo:

• Provimento: 12 para ampla concorrência, 0 reservada para PcD e 3 reservadas para negros.
• Remoção: 7 para ampla concorrência.

Concurso TJ SC Cartórios: carreira

Veja abaixo as exigências indicadas no edital de abertura e as atividades a desempenhar:

Requisitos

Para ingresso por provimento: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, completados até a data da 1.ª publicação do edital, em função em serviço notarial ou de registro.

Para ingresso por remoção: ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos, completados até a data da 1.ª publicação do edital.

Atribuições

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são aquelas estabelecidas pela Lei n.º 8.935/1994 e, no caso das Escrivanias de Paz, as definidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão. O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

Concurso TJ SC Cartórios: etapas de provas

Confira no quadro todos os detalhes das avaliações.

Prova objetiva

A primeira etapa constou de uma avaliação com 100 questões de caráter eliminatório. Veja abaixo as disciplinas:

• Registros Públicos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Comercial
• Conhecimentos Gerais

Prova escrita e prática

Já a segunda etapa, a prova foi composta pelas disciplinas de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

O exame contou com um texto dissertativo de caráter eliminatório e classificatório, uma peça prática e quatro questões discursivas, exigindo do candidato domínio teórico e capacidade de aplicação prática do conteúdo.

Comprovação de requisitos

A terceira etapa foi para a entrega de documentos sendo de caráter eliminatório.

Exames médicos

A quarta etapa teve caráter eliminatório e descritivo, apenas.

Prova oral

Já a quinta etapa, a prova foi composta pelas disciplinas de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

O exame teve caráter eliminatório e classificatório, avaliando o domínio dos conteúdos e a preparação dos candidatos em diferentes ramos do Direito e áreas correlatas por meio de arguições.

Exame de títulos

A última etapa teve apenas caráter de classificação.

Último concurso TJ SC Cartórios (edital)

O último concurso foi realizado em 2020, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram ofertadas 220 vagas para profissionais de atividade notarial ou de registro.

A prova objetiva foi aplicada em outubro de 2020.

Etapas de prova

O concurso para às duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreendeu 6 (seis) etapas, conforme segue:

1. Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
2. Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório;
4. Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade – que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
5. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
6. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As provas foram realizadas no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Concurso TJ SC Cartórios: materiais gratuitos

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Resumo do concurso TJ SC Cartórios