Concurso Câmara Manaus AM: comissão é suspensa! Entenda

O Concurso Câmara de Manaus AM teve sua comissão suspensa! Por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, a comissão organizadora do edital da Câmara Municipal de Manaus, que havia sido definida em maio de 2025, foi suspensa.

A motivação se deve à necessidade da Justiça determinar se o edital de 2024, que foi cancelado, deve ser considerado válido ou não.

A suspensão foi tomada de forma liminar pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e se refere aos editais de nível médio e superior.

Agora, a Câmara está proibida de avançar com as etapas do edital até que o julgamento seja definido.

Em março de 2025, a Câmara acatou a recomendação do MPAM e decidiu anular o concurso anterior. O presidente da Câmara, David Reis, anunciou que pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses.

O último edital ofereceu 73 vagas imediatas + cadastro reserva. A banca responsável pelo certame foi o Instituto Acesso, e a remuneração chegou a R$ 22.554,25.

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Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Requisitos
• Etapas
• Materiais Gratuitos
• Depoimentos
• Assinatura Ilimitada
• Resumo do concurso

Concurso Câmara Manaus AM: situação atual

Confira abaixo as informações completas deste certame.

• 05 de agosto de 2025: TJAM suspende concurso e a comissão que havia sido formada até decisão sobre validade do edital anterior
• 18 de junho de 2025: a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação para suspender um novo concurso da Câmara Municipal de Manaus, até que seja concluído o julgamento sobre a regularidade dos certames realizados pela Casa em 2024.
• 20 de maio de 2025: comissão formada
• 15 de março de 2025: concurso anulado e novo certame deve ser realizado em até 6 meses
• 13 de novembro de 2024: ouvidoria confirma que o concurso está confirmado
• 20 de setembro de 2024: inscrição prorrogada
• 19 de setembro de 2024: inscrições reabertas
• 03 de setembro de 2024: editais 01 e 02 (nível técnico e superior) suspensos
• 23 agosto de 2024: alteração na remuneração para cargo de nível superior
• 23 de agosto de 2024: alteração na remuneração para o cargo de nível técnico
• 22 de agosto de 2024: inscrição aberta nível superior (Concurso suspenso)
• 21 de agosto de 2024: inscrição aberta nível médio (Concurso suspenso)
• 21 de agosto de 2024: publicação do edital nível superior
• 20 de agosto de 2024: publicação do edital nível médio

Concurso Câmara Manaus AM: Remuneração e Benefícios

O último concurso ofertou remunerações iniciais de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25. Valor não incluí benefícios.

As jornadas de trabalho foram de 20 a 40 horas semanais. Confira abaixo as tabelas remuneratórias:

Para nível superior

Para nível técnico

Concurso Câmara Manaus AM: Inscrições

O período para a realização das inscrições foi até o dia 09 de outubro de 2024.

Candidatos tiveram que realizar as matrículas via internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://institutoacesso.org.br/.

Taxa de inscrição

• R$ 175,00 a R$ 220,00 para nível superior
• R$ 94,00 para nível médio
• R$ 320,00 para o cargo de procurador

Pedidos de isenção

Os requerimentos com os pedidos de isenção foram enviados, pelo mesmo site, nos seguintes períodos:

• de 22 a 26 de agosto para nível superior
• de 21 a 25 de agosto para nível médio

Concurso Câmara Manaus AM: Cargos e Vagas

O Concurso Câmara Manaus AM ofertou 73 vagas imediatas + cadastro reserva. As oportunidades previstas no edital são distribuídas da seguinte forma:

Para nível superior

Para nível técnico

Concurso Câmara Manaus AM: Requisitos

O edital do Concurso Câmara Manaus informa os requisitos mínimos exigidos para concorrer aos cargos.

• Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste edital, em seus anexos e eventuais retificações
• Comprovação do pré-requisito do cargo
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13º do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados
• 18 (dezoito anos) completos na data da posse
• apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento
• apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias: RG; CPF (deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF
• estar registrado, ativo e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com as documentações exigidas (cópia do registro profissional e nada consta de pendências de anuidades)
• estar em pleno gozo dos direitos políticos
• estar quite com as obrigações eleitorais
• estar quite com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino
• estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do trabalho
• não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com o cargo/função pública
• estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
• não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos
• cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital

Concurso Câmara Manaus AM: Etapas

O Concurso Câmara Manaus AM, para os editais 01/2024 e 02/2024 (nível técnico e superior), contou com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Perícia Médica, de caráter eliminatório e classificatório
• Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório
• Documentação para verificação de requisitos e condições, de caráter eliminatório

Confira abaixo as etapas para o cargo de procurador:

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi aplicada em 17 de novembro de 2024 para cargos dos editais 01/2024 e 02/2024 (nível técnico e superior).

Já para o cargo de procurador, confira as datas abaixo:

Realização da Prova Objetiva e Realização da 1ª Prova Discursiva (1 Questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa) – 17 de novembro.

Realização da 2ª Prova Discursiva (1 Questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área administrativa) e Realização da 3ª Prova Discursiva (1 Questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial) – 24 de novembro.

Conteúdo programático para nível superior

Conteúdo programático para nível médio

Confira abaixo as disciplinas que foram cobradas para o cargo de procurador e o número de questão, respectivamente:

• Língua Portuguesa 10
• Direito Constitucional 10
• Direito Administrativo 10
• Direito Ambiental e Urbanístico 5
• Direito Tributário e Financeiro 5
• Direito Processual Civil 10
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 5
• Direito Civil e Penal 10
• Legislação Municipal 15

Cada questão objetiva terá cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta.

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Resumo do Concurso Câmara Manaus AM