A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que é fundamental para uma boa gestão dos recursos públicos. O setor é responsável pela fiscalização e gestão das finanças da administração pública, parte essencial na execução de projetos e atendimento a diversos interesses sociais e administrativos.
Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:
- O que é contabilidade pública?
- Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?
- Fundamentos da contabilidade pública
- Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?
- Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
- A importância da contabilidade pública
- Pós-graduação em contabilidade pública
Destaques: |
O que é contabilidade pública?
A contabilidade pública é responsável por gerir, regular e fiscalizar atividades relacionadas ao orçamento público. Ou seja, é um campo voltado para a área contábil, financeira e econômica da gestão pública e o melhor uso de seus recursos, sejam financeiros, materiais e/ou humanos.
Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o conceito de contabilidade pública é:
o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?
A contabilidade pública no país começou ainda na época do império. A chegada da família real no Brasil fez com que organizar as contas públicas se tornasse uma prioridade para a monarquia já que o país agora passaria a acumular certo prestígio.
Depois, com o país se tornando república, a contabilidade pública passou por uma série de mudanças. Afinal, a mudança na governabilidade era drástica e foi preciso reorganizar uma série de questões financeiras e administrativas com relação à então administração pública.
Foi só em 1964 que surgiu a primeira lei de diretrizes financeiras, a Lei 4.320. Essa norma foi uma das primeiras regulações a respeito do Direito Financeiro e questões orçamentárias na gestão e contabilidade pública.
Em seguida, com o passar dos anos, foram se estabelecendo outras normas técnicas relacionadas a profissionais da contabilidade pública, conselhos profissionais, legislação e boas práticas. Tudo de acordo com o fortalecimento do país enquanto república e também de tópicos relacionados a transparência, economia, ciências contábeis e administração.
Fundamentos da contabilidade pública
Em geral, os principais fundamentos da contabilidade pública são:
- Legalidade: tudo deve estar de acordo com a constituição e normas técnicas;
- Transparência: informações específicas sobre o uso de recursos públicos;
- Eficiência: deve-se prezar pela agilidade na atenção a demandas;
- Orçamentariedade: gastos e despesas devem estar de acordo com o previsto;
- Patrimonialidade: é preciso priorizar o interesse público.
Além desses fundamentos, também fazem parte dos princípios da contabilidade pública a moralidade, a publicidade, a impessoalidade, a unidade, a universalidade e a continuidade.
Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?
A contabilidade aplicada ao setor público possui suas informações organizadas através da Lei de Responsabilidade Fiscal, principal legislação relacionada ao tema. Segundo a norma, a área tem como objetivo principalmente:
- Prevenir riscos e corrigir desvios que prejudiquem as finanças públicas;
- Cumprir as metas e resultados de receitas e despesas;
- Obedecer aos limites e condições e receitas e despesas.
Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
As principais normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público são:
- Lei de Responsabilidade Fiscal: essa legislação define as principais boas práticas, normas e encaminhamentos para o bom uso de recursos financeiros públicos;
- Lei 4.320/64: que institui as normas gerais do Direito Financeiro para a União, Estados e Municípios de todo o país;
- Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): que dispõem sobre a atuação e responsabilidade do profissional da contabilidade pública e privada;
- Lei 14.133/21 e Lei 8.666/93: que trata sobre licitações e contratos administrativos.
A importância da contabilidade pública
A contabilidade pública, como podemos ver, é uma das áreas mais estratégicas dentro da gestão pública. O campo é fundamental para a transparência sobre o uso de recursos públicos e também para o combate à corrupção. Afinal, é esse setor quem fiscaliza e organiza a gestão financeira e econômica das instituições públicas.
Além disso, a contabilidade pública também está relacionada com as instituições privadas.
Afinal, o setor público se relaciona diretamente com outros setores da sociedade em diversos aspectos: capacitação de recursos, impostos, regulação e fiscalização. Por isso, dominar conhecimentos sobre o tema pode ser um diferencial.
Dessa forma, a contabilidade pública se mostra muito importante para a interlocução entre diversos tipos de entidades e também na gestão pública. Ou seja, a área é essencial para garantir a transparência, otimização de gastos, custos e investimentos e também, por fim, regular e fiscalizar atividades visando o interesse público e o combate à corrupção.
Pós-graduação em contabilidade pública
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- Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental: o curso visa formar profissionais aptos a desempenharem funções relacionadas às atividades contábeis e de auditoria no âmbito do setor público, com ênfase no controle dos recursos públicos do Estado.
- Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas: o objetivo é capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
- Pós-Graduação em Perícia Contábil: o foco é capacitar os profissionais da área de perícia contábil, desenvolvendo suas habilidades relacionadas à investigação, à vistoria, à avaliação e ao arbitramento, necessárias ao bom desempenho da função.
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