Gabarito STJ Extraoficial: correção para a área administrativa!

Acompanhe neste conteúdo, o Gabarito STJ Extraoficial para o cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa.

As provas do Superior Tribunal de Justiça foram aplicadas neste domingo, 1º de dezembro de 2024.

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Gabarito STJ extraoficial Área Administrativa

Confira AQUI a relação de respostas da prova STJ.

Gabarito STJ: comentários

Para facilitar a preparação dos candidatos, o Gran disponibiliza um gabarito extraoficial comentado pelas questões da prova para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa.

Nossos professores especialistas analisarão cada questão, oferecendo explicações detalhadas.

Para a correção foi utilizada a seguinte prova: clique aqui para acessar.

Atenção! Este material será constantemente atualizado à medida que novos comentários forem recebidos.

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• Língua Portuguesa
• Noções de Direito Constitucional
• Legislação
• Noções de Direitos Humanos
• Normativos Internos do STJ
• Ética no Serviço Público
• Informática
• Direito Administrativo
• Administração Geral e Pública
• Administração Financeira e Orçamentária
• Noções de Estatística
• Noções de Sustentabilidade
• Prova Discursiva

Gabarito STJ: Língua Portuguesa

QUESTÕES DE 1 a 15 – Prof. Bruno Pilastre 

QUESTÃO NÚMERO 1

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A afirmativa está correta, especialmente se considerarmos o último período do texto.

QUESTÃO NÚMERO  2

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Há dois erros centrais: (i) a autora não põe em xeque o conceito, mas quem o elaborou e seu processo de concepção; (ii) no texto, não se diz que os direitos foram assegurados.

QUESTÃO NÚMERO 3

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Não se trata de um recurso para verificar a compreensão do leitor. Na verdade, trata-se de um modo de calibrar a rota argumentativa que a autora traça para analisar o contexto (e desenvolvimento) da invenção dos direitos humanos.

QUESTÃO NÚMERO 4

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Há mudança de sentido – e, por isso, a reescrita não preserva o sentido original do texto. No original, o adjunto “Por mais de dois séculos” modifica o período durante o qual a DDHC encarnou a promessa de direitos humanos universais. Na reescrita proposta, o adjunto denota (e temporiza) o período em que ocorreu a controvérsia provocada pela Revolução Francesa.

QUESTÃO NÚMERO 5

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Os sentidos e a correção gramatical da reescrita estão preservados.

QUESTÃO NÚMERO 6

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Dado o contexto de ocorrência, não é possível interpretar o vocábulo “homem” como restrito a um determinado grupo. Trata-se de uma acepção muito mais abrangente (equivalente a “seres humanos”).

QUESTÃO NÚMERO 7

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A reescrita da frase seria algo equivalente a “a quem levasse o escravo para Quem o perdia”. O pronome “o” seria o objeto direto e o “lhe” seria o objeto indireto. Como o primeiro “quem” está registrado com maiúscula, considero que a análise referencial está adequada.

QUESTÃO NÚMERO 8

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A concordância com o sujeito posposto composto “a lei e a propriedade” está corretamente indicada. Observe, em especial, o emprego do circunflexo, o qual denota concordância de terceira pessoa do plural.

QUESTÃO NÚMERO 9

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Considero adequada a noção de “eficácia” como denotadora de um sistema organizado relativo à escravidão, com publicações, comércio etc. No entanto, é importante destacar que “tem como objetivo” é uma maneira forte de analisar a razão pela qual o narrador (e o autor) utilizou o trecho. Apenas considerando o todo da narrativa (inclusive a  sequência da narração) é possível realizar uma afirmativa tão categórica quanto essa.

QUESTÃO NÚMERO 10

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: A palavra “certas” está sendo empregada como “asseguradas”. Por isso, não seria adequada a substituição desse vocábulo por “corretas”, pois os sentidos originais seriam perdidos.

QUESTÃO NÚMERO 11

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Adiciono ao comentário da banca o fato de o narrador, ao final da apresentação dos itens que são vendidos, buscar “desviar os olhos” desse fato (grave): “Mas não cuidemos de máscaras”.

QUESTÃO NÚMERO 12

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: A forma verbal “perdessem” parece-nos problemática, especialmente pela indeterminação do sujeito. Não se trata de uma passiva sintética (falta o “se”) e, se fosse uma indeterminação de terceira pessoa do plural, não poderia haver referente anterior (e há). Por isso, consideramos a afirmativa como errada. 

QUESTÃO NÚMERO 13

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A afirmativa apresentada pela banca encontra respaldo no segundo período do primeiro parágrafo: “não cito alguns aparelhos senão por se ligarem acerto ofício”.

QUESTÃO NÚMERO 14

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: O vocativo correto para o presidente do STF é “Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,”. Como a banca afirma incorretamente que é “Senhor Ministro”, o item está errado.

QUESTÃO NÚMERO 15

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: O item apresenta redação semelhante ao previsto no MRPR (2018, p. 17): “O atributo da precisão complementa a clareza e caracteriza-se por: a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.” Por isso, a afirmativa está certa.

Gabarito STJ: Noções de Direito Constitucional

Questões de 16 a 21 – Prof. Luciano Dutra

Questão: 16
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Conforme o art. 17, III, da CF/1988, os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Questão: 17
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

De acordo com a Súmula Vinculante 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Questão: 18
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

À luz do art. 37, II, da CF/1988, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Questão: 19
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

De acordo com o art. 25, § 3º, da CF/1988, “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.

Questão: 20
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Segundo o art. 129, VII, da CF/1988, “São funções institucionais do Ministério Público: exercer o controle externo da atividade policial”.

Questão: 21
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

Conforme o art. 105, I, d, da CF/1988, “Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, “o”, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos”.

Gabarito STJ: Legislação

Questões de 22 a 26 – Prof. Bernardo Machado.

Questão: 22
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

Conforme determina o art. 3º, § 8º da Lei nº 12.618/2012, o exercício da opção pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável, não sendo devida pela União e suas autarquias e fundações públicas qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (atualmente, R$ 7.786,02).

Questão: 23
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Conforme determina o art. 4º da Lei nº 12.618/2012, a União é autorizada a criar entidades fechadas de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, sendo:

(i) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp Exe), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do Presidente da República;

(ii) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp Leg), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal, por meio de ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e

(iii) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, por meio de ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 24
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

Conforme determina o art. 14, § 3º da Lei nº 12.618/2012, havendo cessão de servidor público participante da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-Jud) com ônus para o cessionário, este deverá recolher à respectiva entidade fechada de previdência complementar a contribuição aos planos de benefícios, nos mesmos níveis e condições que seria devida pelo patrocinador, na forma definida no regulamento do plano.

Questão: 25
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Conforme determina o art. 5º, § 8º da Lei nº 12.618/2012, a remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.

Questão: 26
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Havendo novas aberturas de prazo de migração para o regime de previdência complementar, João poderá optar por aderir e migrar ao citado regime. Entretanto, o seu benefício especial será calculado com base no disposto no art. 3º, § 2º, II da Lei nº 12.618/2012.

Gabarito STJ: Noções de Direitos Humanos

QUESTÕES DE 27 a 32 – Prof. Daniel Barbosa da Silva 

27 – ERRADO

No que se refere, especificamente, às competências da Corte interamericana de Direitos Humanos, é possível verificar a existência de um controle preventivo, por meio das opiniões consultivas, e repressivo, por meio das decisões jurisdicionais, com caráter reparatório, mas sobretudo buscando-se que sejam evitadas novas violações a direitos humanos.

28 – CERTO

CADH Art. 4.3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

CADH Art. 5.6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

29 – CERTO

Art. 14.2.Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação razoável. 

30 – CERTO

Atualmente, temos 4 tratados internacionais de direitos humanos com status equivalente ao de emenda constitucional. São eles:

• Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoa com Deficiência.
• Protocolo adicional à Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoa com Deficiência.
• Tratado de Marraqueche (tem por objetivo de facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso).
• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

31 – ERRADO

EPD Art. 28 §1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I (sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida), II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

32 – CERTO

desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Gabarito STJ: Normativos Internos do STJ

QUESTÕES DE 33 a 40 – Prof. Daniel Barbosa da Silva 

33 – ERRADO

Compete à Assessoria de Ética e Conduta.

34 – ERRADO

Art. 13. A destinatária e o destinatário deste Código, de modo a evitar quebra de sigilo funcional, devem abster-se das seguintes condutas: II – fazer cópias de processos ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos pertencentes ao Tribunal sem prévia autorização da autoridade competente, para utilização em fins alheios aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo.

35 – CERTO

Art. 2º São objetivos do Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça: II – servir de balizador para a atuação administrativa, de modo a reduzir a subjetividade nas interpretações de normas jurídicas;

36 – ERRADO

Art. 14. A destinatária e o destinatário deste Código, quanto ao recebimento de presentes e correlatos, devem abster-se das seguintes condutas: III – participar, em nome do Superior Tribunal de Justiça, de concurso ou processo seletivo destinado à premiação de qualquer natureza sem autorização prévia.

37 – CERTO

Art. 47. Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Tribunal, cabe exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

38 – ERRADO

Art. 320. Os Secretários do Plenário e da Corte Especial, das Seções e das Turmas serão designados pelo Presidente do Tribunal, dentre funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria, e mediante indicação do respectivo Presidente, em se tratando das Seções e Turmas.

39 – CERTO

Art. 38. Ao Conselho de Administração incumbe: III – aprovar os critérios para as progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do Tribunal.

40 – ERRADO

Art. 91. Independem de pauta: I – o julgamento de habeas corpus, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedimento; II – as questões de ordem sobre o processamento de feitos.

Gabarito STJ: Ética no Serviço Público

QUESTÕES DE 41  a 45 – Prof. Diogo Surdi 

QUESTÃO NÚMERO 41

GABARITO PRELIMINAR: Errado 

COMENTÁRIO: Ainda que a questão seja bastante subjetiva, entendo que o termo “necessariamente” torna a questão incorreta. Como é sabido, a ética e a moral são conceitos distintos, ainda que possuam, algumas vezes, correlação. Contudo, o servidor pode perfeitamente agir moralmente sem que tenha que, obrigatoriamente, que fazer uma reflexão ética.

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR:Errado 

COMENTÁRIO: Negar publicidade aos atos oficiais é medida classificada como improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, e não como causador de prejuízo ao erário.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:        

IV – negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;

QUESTÃO NÚMERO 43

GABARITO PRELIMINAR:Errado 

COMENTÁRIO: A questão está correta, uma vez que o § 6º do artigo 1º determina que “Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo”.

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Atualmente, apenas as condutas dolosas é que ensejam a aplicação das sanções de improbidade administrativa.

Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.   

QUESTÃO NÚMERO 45

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A questão está correta, uma vez que o §4º do artigo 11 estabelece justamente que “Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos”.

Gabarito STJ: Informática

QUESTÕES DE 45 a 50 – Prof. Maurício Franceschini 

QUESTÃO NÚMERO 45 – Julgue os itens a seguir, em relação aos aplicativos MS Teams…

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: De fato, é possível fazer alterações em um documento compartilhado pelo SharePoint e, por ser um documento online, uma de suas características é manter o histórico de versões do documento, permitindo que alterações anteriores sejam recuperadas, caso necessário.

QUESTÃO NÚMERO 46 – O One Drive é vantajoso…

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: O OneDrive permite alterar documentos offline também, porém localmente, ou seja, numa cópia local do arquivo, o qual pode ser sincronizado posteriormente, quando o usuário estiver online.

QUESTÃO NÚMERO 47 – Quadro gravadas, as reuniões…

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: As gravações de chat ficam armazenadas no OneDrive de quem iniciou a gravação, não do organizador de eventos. Quando realizadas num canal de equipe, o vídeo fica armazenado no SharePoint do Canal, não de uma conta individual do OneDrive.

QUESTÃO NÚMERO 48 – A respeito da ciência de dados…

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO

COMENTÁRIO: Apenas usuários que possuem permissão podem realizar modificações em um relatório compartilhado no modo de Edição.

QUESTÃO NÚMERO 49 – A se criar um gráfico…

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: A fixação de visualização de relatórios no painel mantém aquela visualização inalterada, visto que se comporta como um “snapshot” ou uma “foto” tirada daquele relatório. No entanto, ainda poderá ser feita alteração do tipo de visualização do relatório, mas aquela visualização fixada não será afetada.

QUESTÃO NÚMERO 50 – A opção Analisar no Excel…

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

COMENTÁRIO: Ao clicar em “Analisar no Excel” no Power BI, o Excel se conecta ao modelo de dados do relatório, podendo-se então criar tabelas e gráficos dinâmicos no Excel, utilizando os dados do modelo do Power BI. Isso permite explorar os dados de forma interativa, agrupando, filtrando e classificando informações para obter insights.

Gabarito STJ: Direito Administrativo

QUESTÕES DE 51  a 63 – Prof. Diogo Surdi 

QUESTÃO NÚMERO 51

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Em sentido formal, orgânico e subjetivo, a administração pública é o conjunto de órgãos e agentes incumbidos das mais diversas atividades administrativas. Por intermédio do critério formal, devemos nos perguntar quem é administração pública em nosso país. Logo, está correta a questão.

QUESTÃO NÚMERO 52

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Questão controversa. De acordo com o entendimento da doutrina amplamente majoritária, a jurisprudência designa um conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Logo, uma única decisão não pode ser classificada como jurisprudência e, consequentemente, fonte do Direito Administrativo.

QUESTÃO NÚMERO 53

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Caso o ato não cumpra com a finalidade geral, que é a de satisfazer o bem estar coletivo, estaremos diante do vício de finalidade, devendo o ato administrativo, por consequência, ser classificado como nulo.

QUESTÃO NÚMERO 54

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: A convalidação é a correção dos defeitos sanáveis dos atos administrativos. Contudo, os efeitos da convalidação são ex-tunc, ou seja, retroativos, e não prospectivos.

QUESTÃO NÚMERO 55

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Tanto a anulação quanto a revogação são medidas cabíveis à Administração Pública, decorrente do princípio da autotutela.

Súmula 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

QUESTÃO NÚMERO 56

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A questão está correta, retratando duas das situações em que o ordenamento jurídico admite a perda do cargo público pelo servidor estável. Em ambos os casos, deverá ser assegurada ao servidor as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;     

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

QUESTÃO NÚMERO 57

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Questão polêmica, uma vez que o termo “poder regulamentar” é utilizado, pelo CESPE, tanto no sentido amplo quanto no sentido estrito. Ainda assim, seguindo a literalidade do termo, o poder regulamentar é aquele que apenas pode ser exercido pelo Chefe do Poder Executivo, que fará uso, para tal, da edição de decretos.

QUESTÃO NÚMERO 58

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: Para que o nepotismo ocorra, não há a necessidade de previsão legal neste sentido. E isso acontece na medida em que a prática viola, dentre outros, o princípio da moralidade.

QUESTÃO NÚMERO 59

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Estabelece o artigo 37 da Lei 8.987/1995 que “Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior”.

Logo, a questão está correta, uma vez que não basta a decisão discricionária do Poder Público para que a encampação seja possível.

QUESTÃO NÚMERO 60

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A questão está correta. O STJ, no Tema 1122, fixou a seguinte tese: As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.

QUESTÃO NÚMERO 61

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: As fundações públicas, ainda que sejam de direito privado, não se submetem, jamais, a uma regime jurídico estritamente privado. Caso possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime será híbrido, com obrigações de direito público (obrigatoriedade de concurso público e licitações, por exemplo).

QUESTÃO NÚMERO 62

GABARITO PRELIMINAR: Errado

COMENTÁRIO: Tanto o STJ quanto o STF possuem jurisprudência firmada no sentido de que a decadência quinquenal prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/1999 não se aplica em casos de flagrante inconstitucionalidade.

QUESTÃO NÚMERO 63

GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: A Súmula 625 do STF estabelece que “Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança”.

E considerando que o mandado de segurança é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, a questão está correta. 

Gabarito STJ: Administração Geral e Pública

Questões de 66 a 80 – Prof. Adriel de Sá Monteiro

Questão: 66 O princípio de empreendedorismo governamental preconizado pela nova gestão pública

Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação confunde o empreendedorismo governamental com políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo no setor privado.

O empreendedorismo governamental não se refere ao incentivo à população para que desenvolva ações empreendedoras no setor privado. Em vez disso, ele se concentra na transformação da própria gestão pública em um ambiente mais empreendedor.

Questão: 67 As competências necessárias para viabilizar …

Gabarito: Certo

Comentário: O planejamento de gestão de pessoas, como o próprio nome sugere, deve abranger todos os aspectos relacionados à gestão dos colaboradores de uma organização, incluindo a definição das competências necessárias para a realização das atividades.

As competências definidas servem como base para a seleção de novos talentos, garantindo que os candidatos tenham o perfil adequado para as vagas.

Ainda, ao identificar as lacunas de competência, a organização pode desenvolver programas de treinamento e desenvolvimento para capacitar seus colaboradores.

Questão: 68 A nova gestão pública, resultante da reforma de 1995 …

Gabarito: Errado.

Comentário: A nova gestão pública não representa um abandono completo da burocracia, mas sim uma evolução desse modelo mais tradicional. Ela busca aprimorar os processos e incorporar novas práticas de gestão, sem renunciar aos princípios básicos da administração pública.

Os princípios do profissionalismo e da impessoalidade continuam sendo fundamentais para garantir a imparcialidade e a qualidade dos serviços públicos. A nova gestão pública busca fortalecer esses princípios, por meio de mecanismos como a meritocracia e a transparência.

Questão: 69 No âmbito do planejamento estratégico, a estratégia é composta …

Gabarito: Certo

Comentário: Essa é exatamente a definição de estratégia dada pelos autores Wright, Kroll e Parnell (2000): “Estratégia é o conjunto de planos da alta administração para alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos gerais da organização.”

Em suma, a estratégia é a bússola que guia a empresa em sua jornada, garantindo que ela alcance seus objetivos e se mantenha competitiva no mercado.

WRIGHT, P.; KROLL, M. J.; PARNELL, J. Administração estratégica: conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.

Questão: 70 Indicadores de desempenho são utilizados pelas áreas de gestão de pessoas …

Gabarito: Certo

Comentário: Indicadores de desempenho são ferramentas essenciais para as áreas de gestão de pessoas. Eles servem como métricas que permitem avaliar a eficácia e a eficiência de diversos processos.

No caso específico do recrutamento e seleção, os indicadores podem avaliar, por exemplo, tempo médio para preencher uma vaga, custo por contratação, taxa de rotatividade, adequação do perfil e satisfação dos gestores com as contratações.

A respeito das ferramentas de análise de cenários, do balanced scorecard e das características das organizações formais modernas, julgue os próximos itens.

Questão: 71 No balanced scorecard, a perspectiva dos processos internos …

Gabarito: Certo.

Comentário: A perspectiva dos processos internos no Balanced Scorecard é fundamental para garantir que a organização esteja operando de forma eficiente e eficaz, entregando produtos e serviços de alta qualidade aos seus clientes.

Assim, a perspectiva dos processos internos estimula a criação e implementação de novos processos que tornem a organização mais eficiente e competitiva.

Ainda, a perspectiva dos processos internos busca identificar e eliminar atividades que não agregam valor, reduzindo assim os custos operacionais.
Por fim, a perspectiva dos processos internos também busca padronizar os processos, garantindo que os produtos e serviços sejam produzidos com a mesma qualidade em todas as unidades da organização.

Questão: 72 Quando a estrutura organizacional …

Gabarito: Certo

Comentário: A departamentalização por estrutura divisional geográfica é um tipo de organização em que as unidades são divididas de acordo com a sua localização geográfica. Isso significa que a empresa estrutura seus departamentos com base em regiões, países ou continentes.

Lembrando que são exemplos de estrutura divisional a departamentalização por produtos ou serviços, a departamentalização por região geográfica, a departamentalização por processo ou projeto e, ainda, a departamentalização por clientes.

Questão: 73 Organizações de baixa amplitude …

Gabarito: Errado

Comentário: Na realidade, organizações de baixa amplitude de controle têm seus organogramas naturalmente verticalizados.

Amplitude de controle se refere ao número de subordinados que um gestor consegue supervisionar de forma eficaz. Quando a amplitude de controle é baixa, significa que cada gestor supervisiona um número menor de pessoas.

Logo, quanto mais níveis hierárquicos a organização possuir, mais verticalizada ela será, o que geralmente indica baixa amplitude de controle.

Questão: 74 A estrutura organizacional matricial …

Gabarito: Certo

Comentário: A estrutura organizacional matricial é caracterizada pela existência de múltiplas linhas de autoridade, o que significa que os funcionários reportam a mais de um gestor. A principal característica desse modelo é a presença de dois tipos de supervisão:

• Supervisor funcional: é o gestor responsável pela área funcional à qual o funcionário pertence (por exemplo, marketing, produção, finanças). Ele garante que o funcionário tenha as habilidades e conhecimentos técnicos necessários para realizar suas tarefas.

• Supervisor de projeto: é o gestor responsável pelo projeto específico em que o funcionário está trabalhando. Ele define as metas do projeto, aloca os recursos e acompanha o progresso das atividades.

Questão: 75 Melhorar os resultados do negócio e assegurar …

Gabarito: Certo

Comentário: A perspectiva financeira está diretamente ligada aos resultados financeiros da empresa, como lucro, receita, retorno sobre o investimento (ROI) e valor de mercado.

A perspectiva financeira utiliza indicadores financeiros para medir o desempenho da empresa e acompanhar o progresso em direção aos objetivos estratégicos.

Questão: 76 A pressão de produtos substitutos, as forças sociais e as forças …

Gabarito: Errado

Comentário: O macroambiente (também chamado de ambiente externo geral) é o meio mais amplo que envolve toda a sociedade e funciona como um contexto abrangente que afeta a todos os seus componentes e variáveis de modo genérico (variáveis econômicas, tecnológicas, culturais, ecológicas, políticas, sociais etc.).

Já o microambiente (também denominado ambiente externo de tarefas ou ambiente setorial ou específico é o meio mais próximo e imediato de cada organização, compreendendo o nicho onde a organização desenvolve suas operações (fornecedores, clientes, concorrentes e agências reguladoras).

Assim, a pressão de produtos substitutos é exemplo de variável do microambiente, enquanto as forças sociais e as forças tecnológicas são exemplos de variáveis de análise tipicamente associadas ao macroambiente.

No que se refere à gestão de processos e projetos, julgue os itens que se seguem.

Questão: 77 Os processos principais em uma organização pública …

Gabarito: Certo

Comentário: Em uma organização pública, os processos principais (também conhecidos como processos primários, processos essenciais ou processos finalísticos) são aqueles que têm como objetivo direto atender às necessidades dos cidadãos, fornecendo os serviços públicos que são a razão de ser daquela instituição.

Assim, os processos principais são aqueles que geram o valor final para o cidadão, seja na forma de um serviço, informação ou benefício.

Questão: 78 No ciclo de vida de um projeto, o volume de recursos comprometidos …

Gabarito: Errado

Comentário: Ao contrário do que a afirmação sugere, o volume de recursos comprometidos tende a aumentar ao longo do ciclo de vida de um projeto, e não a diminuir.

O Guia PMBOK destaca que os níveis de custo e de mobilização (e desmobilização) de recursos são baixos no início, aumentam à medida que o trabalho é executado e caem rapidamente conforme o projeto é finalizado.

Assim, na fase de concepção, os recursos são alocados para estudos de viabilidade, planejamento inicial e definição do escopo do projeto. Embora seja crucial para dar início ao projeto, o montante de recursos nessa etapa é geralmente menor em comparação com as fases seguintes.

Já na fase de desenvolvimento, a maior parte dos recursos é consumida. Inclui a aquisição de materiais, contratação de pessoal, execução das atividades e resolução de problemas que podem surgir durante a implementação.

Questão: 79 Na hierarquia da gestão de processos, as atividades …

Gabarito: Errado

Comentário: Atividades e tarefas não são subunidades como macroprocessos e subprocessos. A hierarquia de processos funciona de forma gradual, com níveis de detalhamento diferentes:

• Macroprocessos: representam a visão mais ampla das atividades da organização, englobando diversos processos e subprocessos. Exemplo: processo de produção.
• Processos: desdobram os macroprocessos em atividades mais específicas, definindo como as metas do macroprocesso serão alcançadas. Exemplo: processo de fabricação.
• Subprocessos: dividam os processos em etapas menores e mais detalhadas. Exemplo: subprocesso de montagem.
• Atividades: são as ações individuais que compõem os subprocessos. Exemplo: inserir parafuso na peça.

• Tarefas: são as unidades de trabalho mais básicas, que compõem as atividades. Exemplo: apertar parafuso com chave Phillips.

Questão: 80 Em seu nível de execução operacional, a gestão …

Gabarito: Errado

Comentário: A gestão de projetos, em seu nível de execução operacional, não se concentra na definição de objetivos organizacionais, mas sim na implementação de projetos específicos que contribuem para o alcance desses objetivos.

Logo, é em seu nível de execução estratégico (e não operacional) que a gestão de projetos se ocupa da definição de objetivos organizacionais.

Gabarito STJ: Administração Financeira e Orçamentária

QUESTÕES DE 81  a 100 – Prof. Manuel Piñon 

QUESTÃO NÚMERO: 81

GABARITO PRELIMINAR:  ERRADO

COMENTÁRIO: Existem exceções previstas na CF/1988, artigo 165, parágrafo 8º.

QUESTÃO NÚMERO: 82

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Em regra, vigora o princípio da anualidade, consagrado em nossa legislação e doutrina.

QUESTÃO NÚMERO: 83

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: O erro da assertiva está em dizer que o orçamento base zero é amplamente utilizado no Brasil, já que, em nosso país, adota-se oficialmente o orçamento-programa.

QUESTÃO NÚMERO: 84

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Nenhuma proposta orçamentária, nem mesmo a do Poder Judiciário, pode ser encaminhada diretamente ao CN – Congresso Nacional pelo órgão que elabora a sua proposta orçamentária. Essa competência é privativa do Presidente da República (Inciso XXIII, do art. 84, da CF).

Na realidade, todos os Poderes e o Ministério Público elaboram suas propostas orçamentárias e encaminham para o Poder Executivo fazer a consolidação e o encaminhamento para o CN.

QUESTÃO NÚMERO: 85

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Desde a entrada em vigor da LC 200/2023, no caso da União, realmente devem ser apresentadas as metas do exercício e dos três seguintes.

QUESTÃO NÚMERO: 86

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: São programas de duração continuada e não despesas de caráter continuado.

QUESTÃO NÚMERO: 87.

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Sim, o SIOP tem as utilidades apresentadas na assertiva.

QUESTÃO NÚMERO: 88 

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: De acordo com o MCASP, a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada, MAIOR NÍVEL DE AGREGAÇÃO.

A ideia-chave da classificação Funcional, considerada uma classificação qualitativa, é funcionar como elemento de ligação dos gastos públicos nas três esferas de governo, sendo utilizada, tanto no orçamento da União, quanto no orçamento dos Estados. Também os Municípios estão obrigados a observar essa regra.

O objetivo é que as funções representem as ações desenvolvidas pelo Governo, seja direta ou indiretamente, aglutinadas em grupos maiores, de acordo com os objetivos nacionais. A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Em  sua lógica, há uma matricialidade, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

QUESTÃO NÚMERO: 89

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Existe sim a necessidade de controle centralizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

QUESTÃO NÚMERO: 90

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO:  O termo cota é utilizado no primeiro nível da descentralização orçamentária, ou seja, do órgão central para os órgãos setoriais. A liberação dos órgãos setoriais para os demais nós temos repasse ou sub repasse.

QUESTÃO NÚMERO: 91

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Na verdade, as despesas com software e com planejamento de obras são investimentos, e não inversões financeiras.

QUESTÃO NÚMERO: 92 

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: No que diz respeito a Categoria econômica obedece ao critério econômico, e denota o impacto dos gastos públicos na economia do país, sendo classificada em duas categorias econômicas,  com os seguintes códigos:

3 – Despesas Orçamentárias Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4 – Despesas Orçamentárias de Capital: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

QUESTÃO NÚMERO: 93

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Na verdade, com a emissão da CDA – Certidão da Dívida Ativa, a execução já pode ser realizada administrativamente.

QUESTÃO NÚMERO: 94

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Apresentou corretamente a definição desta classificação, em conformidade com a LRF em seu artigo 8º parágrafo único.

QUESTÃO NÚMERO: 95

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: De acordo com o MCASP, “são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não  pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente”.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os “Processados” são os restos a pagar relativos às despesas cuja execução alcançou o estágio da liquidação, enquanto os “Não Processados” são os restos a pagar relativos às despesas cuja execução abrangeu apenas o estágio do empenho.

QUESTÃO NÚMERO: 96 

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Não existe previsão legal para a o descrito na assertiva.

QUESTÃO NÚMERO: 97

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: Não existe previsão na LRF para entrega com atraso conforme descrito na assertiva.

QUESTÃO NÚMERO: 98

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO: A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público utilizando como base a Receita Corrente Líquida – RCL: _ 50% da RCL para a União; e, _ 60% da RCL para Estados, DF e Municípios.

QUESTÃO NÚMERO: 99 

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Apresentou corretamente a função distributiva do orçamento público.

QUESTÃO NÚMERO: 100

GABARITO: CERTO

COMENTÁRIO: Apresentou corretamente a função estabilizadora do orçamento público.

Gabarito STJ: Noções de Estatística

Questões de 101 a 110 – Prof. Thiago Cardoso

Questão: 101
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

O diagrama de caixa (box-plot) é utilizado para dados fornecidos na forma de quartis. Quando os dados são fornecidos na forma de frequências absolutas, pode ser utilizado um diagrama de barras ou colunas; por outro lado, quando os dados são fornecidos na forma de frequências relativas, pode ser utilizado um diagrama de pizza (ou setores).

Questão: 102
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Como a soma dos percentuais deve ser igual a 100%, o percentual relativo a investimentos pode ser obtido como o que falta para 100%.

I=100%-60%-30%=10%

Questão: 103
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

A mediana pode ser obtida como o terceiro termo do conjunto de 5 dados. Então, a mediana será:

{0, 0, 4, 6, 10}

Portanto, a mediana é igual a 4. Como a mediana é igual à média, de fato, em relação a essas medidas de posição, a distribuição dos valores é assimétrica.

Questão: 104
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Uma distribuição platicúrtica é caracterizada por ter caudas mais leves e uma concentração menor de valores próximos à média em comparação com uma distribuição normal.

Ela apresenta um topo achatado e dispersão maior dos dados, ou seja, menos pico em torno da média e mais dispersão ao longo da distribuição.

Questão: 105
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

Para calcular a variância amostral, primeiramente, vamos calcular a média aritmética.

Então, podemos calcular os desvios em relação à média de cada observação.

Por fim, podemos utilizar a definição de variância amostral como a soma dos quadrados dos desvios em relação à média dividida por N – 1, em que N é o tamanho da amostra.

Portanto, a variância amostral é, de fato, igual a 14.

Questão: 106
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

A probabilidade de seleção de cada servidor poderá ser calculada como a razão entre o tamanho da amostra e o tamanho da população.

Questão: 107
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

Veja que o tamanho da população é:

N=1000+5000+2000=8000

Como 1/4 da população vem do estrato III, na alocação proporcional, 1/4 da amostra deve vir do estrato III.

Assim, temos que o número de elementos desse estrato na amostra é:

n(III)=1/4⋅100=25

Questão: 108
Gabarito preliminar: Errado
Comentários:

A amostragem sistemática não seria adequada se a ordem dos documentos seguir um padrão sistemático que possa explicar a variação entre eles. Isso porque a amostragem sistemática seleciona elementos com base em intervalos fixos, e se houver um padrão na organização dos documentos, existe o risco de que o padrão interfira na aleatoriedade da amostra, introduzindo um viés.

Por exemplo, se os documentos alternarem periodicamente entre dois tipos específicos, a amostragem sistemática poderia inadvertidamente selecionar somente um tipo, comprometendo a representatividade da amostra.

Nesse caso, outra técnica, como amostragem aleatória simples, seria mais indicada. Portanto, a afirmação estaria correta, se estivesse escrito: “A amostragem sistemática seria uma técnica adequada para selecionar uma mostra de 100 documentos a partir de uma pilha de 1000 documentos, desde que a ordem dos documentos não siga um padrão sistemático que possa explicar a variação entre eles.”

Questão: 109
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

Esse é exatamente o espírito da amostragem por conglomerados! A população é dividida em muitos conglomerados (que seriam as 1.000 áreas), é feita uma amostragem aleatória simples dos conglomerados selecionando alguns deles, no caso, foram selecionados 10.

A seguir, todos os indivíduos existentes nesses conglomerados são selecionados para a amostra.

Questão: 110
Gabarito preliminar: Certo
Comentários:

De fato, a alocação ótima de Neyman define as quantidades de cada estrato a serem selecionadas para a amostra com base não somente no tamanho dos estratos, mas também na variabilidade da variável de interesse, com o objetivo de minimizar o erro padrão da estimativa.

Realmente, existem duas desvantagens dessa abordagem, que foram descritas com precisão no item: a alocação de Neyman não é autoponderada, pois utiliza os pesos amostrais calculados com base nas variâncias dentro de cada estrato; na prática, em muitas situações, a alocação de Neyman é dificultada, porque as variâncias da variável de interesse dentro dos estratos são desconhecidas antes de realizar a coleta de dados.

Gabarito STJ: Noções de Sustentabilidade

Questões de 111 a 120 – Prof. Adriel de Sá Monteiro

Questão: 111 Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável…

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: No que se refere ao conceito de desenvolvimento sustentável de acordo com o Relatório Brundtland e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue os itens a seguir.

A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.

Esse plano nasceu de um acordo firmado em 2015 pelos 193 Estado-membros da  Organização Das Nações Unidas – ONU,  com o compromisso  de seguir as medidas recomendadas no documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1) para os próximos 15 anos, 2016-2030.

Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.

Questão: 112 O Relatório Brundtland, documento também denominado Nosso Futuro Comum…

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: O Relatório Brundtland foi um marco histórico para o debate sobre o desenvolvimento sustentável, fornecendo uma definição clara e concisa que continua relevante até os dias de hoje.

Ao afirmar que o desenvolvimento sustentável visa atender às necessidades da geração presente sem comprometer as futuras gerações, o relatório estabeleceu um princípio fundamental para a busca de um futuro mais justo e equilibrado.

Questão: 113 O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de governança…

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: A afirmativa está em conformidade com o art. 5º da Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

Art. 5º O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

Questão: 114 Deverão ser observados os critérios de sustentabilidade …

Gabarito Preliminar: Errado

Comentário: A execução de manutenção predial de bens imóveis também se inclui entre os critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário, conforme destaca o art. 21 da Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

Art. 21. As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, tais como: […]

Questão: 115 O Programa Transformação, no âmbito do Poder Judiciário, prevê a exigência de cláusula …

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: A afirmativa está em conformidade com os arts. 3º e 5º da Resolução n.º 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

Art. 3º O programa consiste na reserva, pelos Tribunais e Conselhos, de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021, para as mulheres incluídas em uma das situações previstas no art. 2º desta Resolução.

Art. 5º No âmbito do Poder Judiciário Nacional, os editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conterão cláusula estipulando a reserva de vagas de que trata o Capítulo II desta Resolução, durante toda a execução contratual.

Da mesma forma, a afirmativa está em conformidade com a previsão da Agenda 2030, no que se refere ao objetivo de alcançar a igualdade de gênero e ao combate à violência contra a mulher.

Questão: 116 São objetivos explícitos da Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça a busca pela eficiência …

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: São objetivos explícitos da Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça a busca pela eficiência, pela racionalidade e pela qualidade do gasto público.

No entanto, não há referência explícita a levantamento a respeito das emissões de gases de efeito estufa, mas apenas no tocante à redução da emissão desses gases:

Art. 4º São objetivos da Política de Sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiça:

I – atender os requisitos legais, normativos e acordos aplicáveis ao desenvolvimento sustentável;

II – monitorar, prevenir e minimizar os impactos negativos econômicos, ambientais e sociais advindos da prestação jurisdicional e da atividade administrativa do Tribunal;

III – buscar a eficiência, a racionalidade e a qualidade do gasto público;

IV – fomentar a cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão, planos setoriais e às leis orçamentárias;

V – estimular a inovação e o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos e ações baseados nas melhores práticas sustentáveis;

VI – promover a internalização da temática sustentável na cultura organizacional;

VII – fomentar o intercâmbio de informações e experiências com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento e promoção da gestão sustentável;

VIII – promover a inclusão e o respeito à diversidade e à equidade de forma a combater a discriminação que se baseie em preconceito e envolva distinção, exclusão e preferência, ou que tenha o efeito de anular a igualdade de tratamento ou de oportunidades;

IX – reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa resultante das atividades do Tribunal.

Ainda assim, é possível que a banca considere o item como CERTO, já que esse levantamento é tratado em outros conceitos da Resolução, como compensação das emissões, nível de emissão, inventário de gases, dentre outros.

Questão: 117 A respeito do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU) …

Gabarito Preliminar: Errado

Comentário: Na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital, do adequado recolhimento desses objetos, assim como a previsão de destinação final ambientalmente adequada.

A premissa da obrigatoriedade do recolhimento de pilhas e baterias portáteis em processos licitatórios, conforme preconizado pelo Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, é fundamental para garantir a gestão adequada desses resíduos e prevenir danos ao meio ambiente.

Da mesma forma, a destinação final adequada de pilhas e baterias é um dos principais desafios da gestão desses resíduos. Esses produtos contêm substâncias químicas perigosas que podem contaminar o solo e a água, causando danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Questão: 118 Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado …

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: A afirmativa está em desconformidade com o que prevê o art. 11 da Lei n.º 14.133/2021:

Art. 11.O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

Questão: 119 O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios …

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: A afirmativa está em conformidade com os princípios e objetivos da Lei n.º 14.133/2021:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

[…]

Art. 11.O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Questão: 120 A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações …

Gabarito Preliminar: Certo

Comentário: A afirmativa está em conformidade com a Lei n.º 12.305/2010:

Art. 7^o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

[…]

XI – prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 

a) produtos reciclados e recicláveis; 

Concurso STJ: prova discursiva

CONCURSO STJ – ANALISTA JUDICIÁRIO – DISCURSIVA – Prof. Bruno Pilastre 

 
Primeiramente, comentarei brevemente os critérios estabelecidos pelo edital que rege o concurso:

9.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

9.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.7.4.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.6 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.

O comando da prova discursiva (AJAA) é este:

[…] redija um texto dissertativo a respeito da despesa com pessoal sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 o conceito de despesa com pessoal;

2 forma de apuração da despesa com pessoal e da verificação do cumprimento dos limites;

3 três despesas excetuadas dos limites das despesas com pessoal;

4 duas vedações que podem ser aplicadas em caso de descumprimento dos limites prudencial ou legal máximo.

Além da adequação conceitual (relativa ao cargo/área de atividade/especialidade/ramo), exige-se do candidato a articulação adequada entre os aspectos e, claro, a correção gramatical. 

Para iniciar o texto, pode-se ir direto ao ponto:

A despesa com pessoal é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal como o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

ou
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se despesa de pessoal como o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

No parágrafo seguinte:

Em relação à apuração da despesa com pessoal e à verificação do cumprimento dos limites, …

O parágrafo de conclusão pode coincidir com o quarto quesito. Havendo espaço para uma conclusão de síntese, pode-se retomar brevemente cada um dos tópicos abordados (recomenda-se a utilização de palavras-chaves). 

É isso! Espero que a sua produção tenha atendido os quesitos e, claro, esteja coesa e gramaticalmente correta.

Gabarito STJ: gabarito preliminar e recursos

A partir das 19h do dia 3 de dezembro, os candidatos terão acesso aos gabaritos preliminares das provas objetivas no site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24).

A consulta individual poderá ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de dezembro. Além disso, o padrão preliminar de respostas da prova discursiva também será divulgado no dia 3 de dezembro.

Os candidatos terão um prazo de dois dias, entre 4 e 5 de dezembro, para interpor recursos contra os gabaritos preliminares.

Cronograma no concurso STJ

De acordo com o edital, as outras datas do concurso são as seguintes:

• Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas – 6/12/2024;
• Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva – 10/1/2025.

Prova STJ: análise

Fez a prova do Superior Tribunal de Justiça neste domingo (1º/12)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Resumo do concurso STJ