Concurso Câmara dos Deputados: como estudar o Código de Ética

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Um dos assuntos que será cobrado é o Código de Ética e o Decoro Parlamentar. Afinal, do que se trata? O documento estabelece normas de conduta para os parlamentares, garantindo comportamento íntegro e transparente. Servindo para orientar decisões, prevenir abusos e preservar a confiança da sociedade.

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Concurso Câmara dos Deputados: Código de Ética

O Código de Ética e o Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados é separado em sete capítulos. Entenda cada um deles:

• Capítulo I – Disposições Preliminares
• Capítulo II – Dos Deveres Fundamentais, dos Atos Incompatíveis e dos
• Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar
• Capítulo III – Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
• Capítulo IV – Das Penalidades Aplicáveis e do Processo Disciplinar
• Capítulo V – Do Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato
• Parlamentar
• Capítulo VI – Das Declarações Obrigatórias
• Capítulo VII – Disposição Final

Como estudar o assunto

Para iniciar os estudos, leia o documento. Separe em dias para não ficar cansativo. Por exemplo: no dia 1, você poder ler os capítulos I e II. Noutro dia, os capítulos III e IV e assim por diante.

Assinale os termos que não conhece e procure saber seu significado. Após ler tudo e entender previamente a estrutura, princípios e normas gerais, faça anotações no documento. Caso prefira, elabore resumos de alguns tópicos principais.

Para facilitar a memorização, crie tabelas comparativas, mapas mentais e análises sobre determinados assuntos. Não esqueça de marcar as palavras-chave. Veja o exemplo abaixo:

Art. 6º Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
dos Deputados:
I – zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara dos
Deputados;
II – processar os acusados nos casos e termos previstos no art. 13;
III – instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários
à sua instrução, nos casos e termos do art. 14;
IV – responder às consultas formuladas pela Mesa, Comissões, Partidos Políticos ou Deputados sobre matérias relacionadas ao processo político-disciplinar.

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