Concurso GCM Manaus: nova lei atualiza requisitos e atribuições

O concurso GCM Manaus AM ganhou uma atualização que pode impactar os próximos editais da Guarda Civil Municipal de Manaus. Foi publicada no Diário Oficial do Município em 19 de março de 2026 a Lei nº 3.619, que altera requisitos e atribuições do cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal.

A mudança altera o Anexo IX da Lei nº 2.928/2022 e passa a estabelecer novos critérios para ingresso e exercício da função. Na prática, a legislação define com mais clareza o perfil exigido do candidato e as responsabilidades do cargo.

Continue a leitura e entenda todas as alterações.

• O que muda
• Atribuições do cargo
• Regras importantes
• Histórico
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

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O que muda no concurso GCM Manaus AM?

A nova lei formaliza exigências que devem aparecer nos próximos editais e deixa mais claro o perfil do candidato. O ingresso passa a exigir:

• ensino médio completo;
• além de CNH nas categorias “A” ou “B”, conforme a função;
• Aprovado no Teste de Aptidão Física (TAF);
• avaliação psicotécnica.

A norma ainda reforça a necessidade de capacidade física e mental para o exercício do cargo e a exigência de não possuir antecedentes criminais no momento da posse. A carga horária permanece em 40 horas semanais.

Atribuições do Técnico Municipal I – Guarda Municipal

A legislação também detalha como será a atuação no dia a dia. O guarda passa a ter responsabilidade direta na proteção de bens públicos, apoio à população em situações de risco e atuação em ocorrências nas vias públicas.

Entre as atividades previstas estão a orientação de cidadãos, o encaminhamento de ocorrências às autoridades competentes, a condução de viaturas oficiais e o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Esse detalhamento ajuda porque mostra exatamente o tipo de atuação esperado, e as bancas costumam transformar essas atribuições em conteúdo de prova, principalmente em questões sobre legislação e conduta do agente.

• Clique aqui e confira todas as atribuições!

Regra sem efeito retroativo

A lei deixa claro um ponto que evita dúvidas: as novas exigências não atingem concursos já homologados nem servidores que já ocupam o cargo.

Na prática, as mudanças passam a valer apenas para os próximos editais. Quem já foi aprovado segue as regras antigas, porque o edital anterior continua sendo a base legal daquele concurso.

Histórico do concurso GCM Manaus AM

O concurso GCM Manaus AM já está em fase avançada de preparação. O Instituto Consulplan foi definido como banca responsável pela organização do próximo edital, conforme publicação oficial.

A expectativa é de uma seleção com 590 vagas, segundo anúncio do prefeito de Manaus, David Almeida. A previsão inicial indicava publicação do edital em março de 2026, o que reforça que o certame segue no radar da administração municipal.

Confira todos os detalhes do concurso GCM Manaus AM!

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Resumo do Concurso GCM Manaus AM