Após cobrança do MPF, edital para concurso de Oficial de Chancelaria é retificado!

Ministério das Relações Exteriores

Com o objetivo de assegurar a autenticidade de autodeclaração racial de candidatos pretos ou pardos, o Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou recomendação para que o Ministério das Relações Exteriores retificasse o edital do concurso ou suspende-se imediatamente as inscrições do concurso para Oficial de Chancelaria. O MRE atendeu o pedido e, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 7, o candidato não será considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando: a) não comparecer à entrevista; b) não assinar a declaração; c) por unanimidade os integrantes do Comitê considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa preta ou parda. Há, ainda, uma outra inclusão: De acordo com o art. 2°, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o candidato que tiver prestado declaração falsa, será excluído do certame (veja aqui todos os detalhes).

O Oficial de Chancelaria, cargo que exige formação superior em qualquer curso de graduação, integra uma das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, junto aos assistentes de chancelaria e diplomatas. Segundo a Lei 11.440/2006, o oficial formula, implementa e executa atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.

Para concorrer a uma das 60 vagas abertas para o cargo, no novo concurso do Ministério das Relações Exteriores, os concurseiros devem saber que um dos diferenciais da carreira é a possibilidade de o funcionário poder trabalhar tanto no Brasil (em Brasília ou nos escritórios de representação nos estados) quanto nos postos do Itamaraty em países estrangeiros.

Para tanto, após cumprir o prazo mínimo de dois anos de lotação na capital federal, o servidor poderá se inscrever no plano semestral de remoções para servir no exterior. Segundo o órgão, o funcionário pode indicar um ou mais postos em que deseja servir, desde que haja vagas disponíveis. Os pedidos são então analisados por uma comissão de remoção, tendo como base o interesse da Administração, o grau de representatividade da missão, as condições específicas de vida no local, o perfil e as qualificações funcionais do servidor, entre elas o conhecimento de língua estrangeira.

Se o pedido for aprovado, durante o período em que estiver no exterior, o servidor recebe sua remuneração em dólar americano, podendo variar conforme a classificação do posto. E, a exemplo do que fazem outros países e organizações internacionais, têm por base estudos sobre custos de vida e variam de acordo com cada país. Entre outras considerações, a definição de valores baseia-se na remuneração de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e em estudos fornecidos pela Mercer Consulting, empresa norte-americana especializada em cálculos de custo de vida para governos de vários países e agências internacionais. O servidor removido para o exterior recebe, ainda, auxílio moradia.

Quando está no exterior, o servidor sempre pode solicitar retornar à Secretaria de Estado, em Brasília, mas sua movimentação entre postos é regida pelos mesmos critérios.

Tradição é de muitas nomeações – O último concurso para o cargo de Oficial de Chancelaria, lançado em 2008 pelo Ministério das Relações Exteriores (Concurso para Oficial de Chancelaria ), ofereceu 150 oportunidades para a carreira. Mas, de acordo com informações da assessoria do órgão, entre os aprovados da seleção, 227 tomaram posse, ou seja, 51% a mais do que o quantitativo de vagas imediatas previsto no edital de abertura. Eles disputaram o cargo entre 10.893 candidatos contabilizados pela banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), o que configurou uma concorrência média de 72 pessoas por chance.

Uma esperança para aumentar o quadro de pessoal e sinalizar a possibilidade de o ministério chamar mais convocados, além das 60 vagas abertas, seria a regulamentação da Lei n° 12.601, sancionada pela presidente Dilma em março de 2012, determinando a criação de 893 cargos para oficiais de chancelaria com provimento gradual. Mas, até o fechamento da matéria, a Secretaria de Comunicação da Casa Civil não se pronunciou sobre o assunto.

Inscrições até 16 de dezembro

Quem se interessou pela carreira e tem nível superior de formação pode se inscrever no concurso que oferece 60 vagas, com salário de R$ 7,2 mil. De acordo com o edital, do total de oportunidades, 45 são para ampla concorrência, doze para candidatos negros e três para deficientes. Os interessados devem efetuar a participação no concurso através do site da organizadora, a Fundação Getulio Vargas, a partir das 14h00min do dia 16 de novembro de 2015 até às 23h59min do dia 16 de dezembro de 2015. O valor da inscrição para o concurso é de R$ 120,00.

Os candidatos serão selecionados por meio de duas etapas, que serão realizadas nas cidades nas cidades de Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Recife-PE, Porto Alegre-RS e Belém-PA. A primeira, exame de conhecimentos, será constituída de provas objetiva e discursiva, com data de aplicação prevista para o dia 31 de janeiro de 2016 , das 08h às 18h. A prova objetiva versará sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito, Noções de Contabilidade e Raciocínio Lógico. A segunda etapa será o curso de formação profissional, terá a duração total de 40 (quarenta) horas, a ser realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF.

Detalhes:

Concurso: Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas
Cargos: Oficial de Chancelaria
Escolaridade: Nível superior
Estado: Provas em Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Recife-PE, Porto Alegre-RS e Belém-PA e lotação em Brasília-DF
Número de vagas: 60
Remuneração: R$ 7.292,02
Inscrições: Entre 16 de novembro de 2015 e 16 de dezembro de 2015
Taxa: R$ 120
Data da prova: 31 de janeiro de 2016

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