As redefinições das subunidades da SECEX

Avatar


02/12/2019 | 11:19 Atualizado há 791 dias

Salve, salve rapaziada. Tudo em riba? 

Hoje teremos uma atualização de Comércio Internacional que já estou devendo há algum tempo pra vocês. Vamos falar das alterações promovidas pelo Decreto n. 9.745, de 8 de abril de 2019, que renomeia as subunidades da SECEX. 

No post do dia 20 de fevereiro de 2019 eu atualizei vocês das competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), lembram? 

Se não lembraram, vou refrescar a memória de vocês… 

Na ocasião, comentei que a aglutinação de várias pastas no Ministério da Economia fez com que a Presidência da República criasse nessa atual gestão a figura das Secretarias Especiais, ou seja, cargos intermediários entre os Secretários e o Ministro da Economia. 

Para nossa prova da RFB, mencionados que acima da Secretaria da Receita Federal do Brasil temos agora o cargo do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. 

Por sua vez, acima do Secretário de Comércio Exterior, temos o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (o chamado, SECINT), cujas várias competências que antes eram da CAMEX lhe foram concedidas pelo Decreto n. 9.679, de 2 de janeiro de 2019, o qual regulamenta o Ministério da Economia que falamos na primeira postagem dessa série. Aliás, várias dessas competências do SECINT acabam da cair, mas isso é assunto para outro post. 

O que quero lembrar vocês agora é que destacamos naquele artigo que, diferente da Receita Federal do Brasil (em que há apenas um órgão abaixo do Secretário Especial), na esfera do Comércio Exterior temos a partir de 2019 3 (três) Secretarias: 

1 – Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior:

  1. Departamento de Estratégia Comercial; e
  2. Departamento de Investimentos Estrangeiros;

 

2 – Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais:

2.1 Departamento de Financiamento ao Desenvolvimento; e, 

2.2 Departamento de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica; e, 

2.3 Departamento de Mercados Internacionais; 

 

3 – Secretaria de Comércio Exterior:

3.1 Departamento de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior;

3.2 Departamento de Operações e Facilitação do Comércio Exterior;

3.3 Departamento de Negociações Internacionais;

3.4 Departamento de Defesa Comercial e Interesse Público; e

3.5 Departamento de Financiamento ao Comércio Exterior

 

Reparem que eu risquei os “Departamentos”. Isso porque essa nomenclatura agora não mais existe, tendo eles todos sido foram renomeados para “Subsecretaria”. 

Isso para se alinhar com a estrutura das outras Secretarias (ex: Secretaria da Receita Federal do Brasil), que já possuía subunidades com o nome de “Subsecretarias”.

Portanto, a partir do Decreto n. 9.745, de 8 de abril de 2019, as subunidades da SECEX se chamam:

  • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):
    • Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior (SITEC)
    • Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT)
    • Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização (SUFAC)      
    • Subsecretaria de Negociações Internacionais (SEINT)
    • Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)

Percebam que as competências são as mesmas. O antigo DECOM, agora se chama SDCOM. O antigo DEINT, agora SEINT. O antigo DECEX, agora SUEXT. Outros órgãos como o DEAEX agora chama-se SITEC e o DECOE agora possui a alcunha de SUFAC.

 

Bom pessoal, eram essas as novidades de hoje. 

Agora vocês até a próxima edição com atualizações sobre a Camex. 

Um grande abraço e até lá.

Avatar

Advogado e Analista de Comércio Exterior do MDIC. Professor do Gran Cursos Online.
0

0

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.