MP que concede reajuste para as Forças de Segurança do DF é assinada

Documento prevê reajuste de 8% para PCDF e de 25% em cima da Vantagem Pecuniária Especial para PMDF e CBM DF

Por Lorena Martins
26 de Maio de 2020 - 15h51 •1 min. de leitura

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na tarde desta terça-feira, 26 de maio, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial para as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Medida Provisória indica os índices de recomposição para a Polícia Civil do Distrito Federal , Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF.

Para a PCDF, o reajuste é de 8%. Já para o CBM DF e a PMDF, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos /graduações.

Em postagens em suas redes sociais, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, agradeceu a todos que ajudaram neste projeto.

“processo de mais de um ano de busca de uma recomposição salarial extremamente justa para as carreiras da Segurança Pública. Muito obrigado a todos que acreditaram, a todos que ajudaram, para nós do DF, isso é uma grande vitória’, afirmou o Secretário.

Anteriormente, no dia 22 de maio, Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.001 de 2020 (projeto de Lei nº 1, de 2020). A Lei nº 14.001 altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

O PLN 1 foi aprovado no Congresso Nacional em turno único no dia 13 de maio.

A proposta de aumento custará R$ 505 milhões ao ano. Deste valor, R$ 364,29 milhões serão para os Militares e R$ 140,68 milhões para a PCDF.

Jair Bolsonaro chegou a assinar uma proposta de emenda à Constituição e Medida Provisória referentes a transferência da gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal para o GDF no dia 24 de dezembro de 2019. Contudo, no dia 27 de dezembro, Bolsonaro voltou atrás e afirmou que o reajuste salarial imediato para as Forças de Segurança Pública deveria ficar para o início de 2020. Uma vez que, realizar a concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte”, declarou o presidente na ocasião.