Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular é normativo do Conselho Nacional de Educação, e não um currículo. Ela estabelece os objetivos de aprendizagem essenciais que devem ser desenvolvidos por todos os estudantes no território nacional. A execução é obrigatória em todos os cantos do país.

A discussão por objetivos padronizados de aprendizagem é antiga. Oficialmente vem com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, cujo texto está desatualizado, visto o demorado processo de alterações de textos constitucionais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, também trata do assunto no artigo 26. No caput desse artigo é dito que os currículos serão compostos por uma base comum e uma parte diversificada.

A dimensão conceitual da base nacional possibilita aos estudantes o desenvolvimento de aproximações e compreensões sobre os saberes científicos, escolares, e os presentes nas situações cotidianas, presentes nas práticas sociais. É preciso entender o conceito de competências, sendo então a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

A BNCC procura superar as fragmentações das políticas educacionais, a partir do fortalecimento do regime de colaboração entre as esferas do governo e está alinhada a uma política educacional de formação continuada e comum de professores, com a padronização de avaliações externas.

Os currículos dos sistemas de ensino serão desenvolvidos respeitando-se a base. As unidades da Federação, inclusive, recentemente atualizaram ou criaram seus currículos. Vale destacar que o Currículo em Movimento, utilizado no Distrito Federal, que é referência na área.

Vamos falar de alguns tópicos especiais:

Língua Estrangeira
A concepção mais recente é de que a partir do Ensino Fundamental anos finais, deve ser ofertada a Língua Inglesa. Bem como no Ensino Médio, que ainda pode proporcionar a oferta de ainda outro idioma, preferencialmente o Espanhol. No DF, ressaltam-se os Centros Interescolares de Línguas (CILs), como política pública com mais de 40 anos.

Parâmetros
Não confunda a BNCC, com os PCNs. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), normas orientadoras e não obrigatórias, em regra não serão substituídos pela BNCC. A ideia é que sejam direções para os currículos dos sistemas de ensino. A atuação é integrada.

Estrutura
A Educação Infantil tem uma base diferente dos Ensinos Fundamental e Médio. A última versão modificou bastante o que foi apresentado nas primeiras, principalmente no EF. Na última versão desse aparecem as Competências e Habilidades. No Distrito Federal foi mantida a ideia de Objetivos de Aprendizagem e Conteúdos, pois Competências e Habilidades não conversam com os pressupostos teóricos do currículo da região.
Há competências gerais que precisam ser praticadas em todas as etapas da Educação. Quando se fala na Educação Infantil são trabalhados direitos de aprendizagem e desenvolvimento do estudante, além dos campos de experiência.

Construção
Em junho de 2015 foi constituída uma equipe formada por especialistas para a criação da primeira versão da BNCC. Eram profissionais que estavam em sala de aula. No início do ano seguinte, os primeiros trabalhos foram abertos a consulta pública.
Em meados de 2016, então, tem-se a segunda versão da BNCC, com maior caráter de referencial e menos de currículo. O período era de ambiente político instável, mas foi possível realizar seminários pelo Brasil. Depois, uma nova diretoria do Ministério da Educação (MEC) encaminhou o processo de maneira distinta, até que se chegou à versão final da base.

Implementação
A atualidade é momento de colocar em prática a Base Nacional Comum Curricular. Cada escola, dentro da proposta pedagógica da escola, deve construir o próprio currículo de ensino. A base é o primeiro estágio, seguida do currículo. Acima desses níveis está a proposta de cada instituição.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal, por exemplo, seguindo movimento comum no país, precisou atualizar seus currículos. A ação já foi realizada na Educação Infantil e na Educação Fundamental. Resta atualização do currículo do Ensino Médio.

As práticas para implementação da base incluem o esforço por materiais específicos, voltados às situações próprias das diferentes regiões de ensino.

A Base Nacional Comum Curricular, é um documento, ou seja, uma materialização de uma concepção de planejamento a respeito das expectativas da aprendizagem. Seu principal objetivo é garantir o mínimo das aprendizagens em todo o país e respeitar o princípio de igualdade e qualidade na oferta da educação.

Vamos treinar?

Questão 01
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Questão 02
O artigo 26 da Lei nº 9.394/96, LDB em vigor, afirma que os currículos da educação infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Em dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Educação a aprovou. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter:
A) reflexivo, que define o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos
B) normativo, que define o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos
C) opcional, que defende o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos
D) sugestivo, que defende o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos

Questão 03
Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no quadro das mudanças provocadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que os PCNs:
A) deixam de ser obrigatórios por conflitarem com a Base, sendo substituídos pela BNCC.
B) tiveram as expectativas de aprendizagem substituídas por direitos de aprendizagem na BNCC.
C) perderam sua função no momento da edição das Diretrizes Curriculares Nacionais.
D) não são tornados inválidos pela BNCC, permanecendo documentos orientadores.
E) foram automaticamente revogados pela Portaria MEC no 1.570 que aprova a BNCC.

Questão 04
Em regime de colaboração, as responsabilidades dos entes federados serão diferentes e complementares, e a União continuará a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das desigualdades.

Questão 05
A BNCC contraria o Plano Nacional de Educação, visto não prever o estabelecimento e implantação, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.

Questão 06
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação, NÃO é correto afirmar:
A) A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, na medida em que determina o que deve ser ensinado em cada escola.
B) Determina os conhecimentos e as competências que os estudantes devem desenvolver ao longo da escolaridade, sendo orientada por princípios éticos, políticos e estéticos.
C) Fruto de amplo debate com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira, a BNCC tem o propósito de contribuir com construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
D) Trata-se de um documento de referência, de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
E) Uma das finalidades da BNCC é contribuir com a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo.

Questão 07
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais que devem garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A respeito do assunto, conforme a última versão desse documento, considere as seguintes afirmativas:
1. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.
2. Conforme a BNCC, as decisões pedagógicas devem considerar o desenvolvimento de competências, com indicações claras sobre o que os alunos devem “saber”, e sobre o que eles devem “saber fazer”.
3. A implementação da BNCC deve levar em conta a diversidade cultural, social e econômica dos estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.
4. Considerando que a Educação Básica deve propender à formação e ao desenvolvimento humano, a BNCC defende explicitamente o compromisso com a educação integral.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Questão 08
Faz parte das competências gerais da educação básica a valorização e utilização dos conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Questão 09
Sobre a BNCC, julgue o item.
A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação

Questão 10
Sobre a BNCC, julgue o item.
Deve-se construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

GABARITO

1.C
2.B
3.D
4.C
5.E
6.A
7. D
8.C
9.C
10.E

Um forte abraço,

Professores Carlinhos Costa e William Dornela

Carlinhos Costa

Servidor Efetivo da Agência Nacional de Águas e da Secretaria de Educação do DF, ocupando atualmente o cargo de Analista Processual e Administrativo, com passagens pela assessoria do Subsecretário de Educação Básica, Diretoria de Ensino Fundamental, Gestor de Escola Pública e Coordenador Intermediário. Técnico em Magistério para a Educação Infantil e Anos Iniciais dos Ensino Fundamental, Graduado em Ciências Biológicas e Pedagogia, Especialista em Direito Educacional e Gestão/Orientação Educacional e Mestre em Metodologia do Ensino. Professor de Cursos Preparatórios para Vestibulares e Concursos desde 2007. Professor desde 2001 e atuação em todos os níveis da educação escolar.

William Dornela

Mestre em Comunicação Social, especialista em Docência de Ensino Superior, e graduado em Pedagogia e Jornalismo. Possui experiência na área de educação internacional pela Language Studies International (LSI, Canadá). É também servidor efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, desde 2009. Atualmente atua como supervisor escolar da rede pública de ensino do DF.