CNU: autorizada nomeação de 45 aprovados para o MTE

O CNU teve mais um avanço na primeira edição. A ministra Esther Dweck autorizou a nomeação de 45 pessoas candidatas aprovadas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Portaria MGI nº 6.474, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de agosto.

O ato trata do CPNU 1 e faz referência ao Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, responsável pelo bloco 4, Trabalho e Saúde do Servidor, que reuniu as vagas do Ministério do Trabalho e Emprego para a carreira de Auditoria e Fiscalização.

CNU: o que diz a nova portaria

De acordo com a portaria publicada no DOU, fica autorizada a nomeação de 45 candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos do Ministério do Trabalho e Emprego.

O anexo do documento deixa claro que todas as nomeações autorizadas são para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com exigência de nível superior. A íntegra do ato aparece na Figura 1 abaixo.

Figura 1: reprodução da portaria publicada no Diário Oficial da União que autoriza a nomeação de 45 aprovados do CNU para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho no MTE.

Além da autorização, a portaria estabelece que o provimento dos cargos depende de dois pontos: a existência de vagas na data da nomeação e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas. O texto também determina que o MTE deverá verificar previamente as condições para a nomeação e editar os atos necessários ao cumprimento da medida.

CNU: o que muda para os aprovados do Ministério do Trabalho e Emprego

Para os aprovados, a publicação representa um passo concreto na tramitação das nomeações. Embora a autorização não substitua os atos posteriores do ministério, ela abre caminho para que o processo administrativo avance oficialmente.

No último edital do CPNU para o bloco 4, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho foi ofertado com 900 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. O mesmo documento informa que a carreira exigiu graduação em qualquer área, teve remuneração inicial de R$ 22.921,71 na data do edital e jornada de 40 horas semanais.

Em resumo, os principais pontos do cargo são:

• Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho
• Especialidade: Auditoria e Fiscalização
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração inicial no edital: R$ 22.921,71
• Jornada: 40 horas semanais
• Lotação: definida pelo MTE no ato de nomeação e convocação para escolha de vagas e posse

CNU: histórico recente das convocações

Essa não é a primeira movimentação recente para a carreira no âmbito do CNU. Em novembro de 2025, o MGI já havia publicado notícia oficial sobre a autorização de nomeação de 855 Auditores-Fiscais do Trabalho.

Pouco depois, em dezembro de 2025, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego informou a posse de 829 novos auditores-fiscais do Trabalho aprovados no CNU, classificando o ingresso como um reforço histórico para a carreira.

Com a nova autorização de 45 nomeações, o certame volta ao centro das atenções de quem acompanha o aproveitamento de aprovados e o preenchimento das vagas originalmente previstas. Para acompanhar outras movimentações, convocações e atualizações da seleção unificada, confira todos os detalhes do Concurso Nacional Unificado.

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