CNU: 1º colocado é eliminado por imprecisão no edital

Ser aprovado em primeiro lugar no maior concurso público do país, o Concurso Nacional Unificado (CNU), parecia marcar o início de uma nova fase na vida de Ícaro Jatobá.

Natural de Juazeiro (BA), ele conquistou a primeira colocação para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, na especialidade de Informação e Comunicação, com destino ao Ministério da Saúde. O cenário, porém, mudou e ele acabou sendo impedido de tomar posse ao ser considerado inapto na etapa de análise documental.

Conforme divulgado por Ícaro em suas redes sociais, a eliminação do Concurso Nacional Unificado ocorreu porque sua graduação em Comunicação Social (com habilitação em Jornalismo) não foi considerada compatível com o edital do CNU 2025. O documento exigia formação em Tecnologia da Informação, Comunicação Visual ou “áreas afins”.

A polêmica das “áreas afins” e a eliminação na posse

De acordo com Ícaro Jatobá, uso dessa expressão ampla gerou dúvidas desde o período de inscrições. A falta de especificidade do que seria “áreas afins” o levou a questionar a Fundação Getulio Vargas (FGV), havendo, inclusive, pedidos de impugnação do edital por outros candidatos.

A banca limitou-se a responder que a análise seria feita pelo órgão no momento da posse, repassando ao candidato a responsabilidade de interpretar a afinidade de sua própria formação. Mesmo alcançando a primeira colocação no CNU, Jatobá foi impedido de tomar posse porque o INCA considerou sua formação incompatível com o cargo.

Em resposta à banca, o candidato entrou com um recurso administrativo contestando a eliminação. Ele defende que a compatibilidade exigida é provada por seu histórico acadêmico, experiência profissional, além de pareceres técnicos e tabelas oficiais de classificação de áreas do conhecimento que foram anexados em sua defesa.

A recusa oficial foi formalizada em uma nota técnica do INCA, que argumentou que a Comunicação Social estaria ligada estritamente à escrita, enquanto a Comunicação Visual estaria relacionada ao campo das artes e do design. Para fundamentar a decisão, o instituto utilizou a tabela Cine Brasil, do Ministério da Educação, voltada para fins estatísticos.

Ícaro contesta a justificativa, defendendo que a interdisciplinaridade da área é amplamente reconhecida por classificadores oficiais, como a tabela do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele também destaca seu histórico acadêmico, que conta com um terço de disciplinas voltadas à área visual, além de mestrado e doutorado focados em editoração e projetos gráficos, somados a oito anos de experiência profissional como editor eletrônico.

O caso repercutiu rapidamente por levantar um debate recorrente e sensível no universo dos certames federais: a subjetividade e a falta de critérios claros na adoção de requisitos genéricos em editais. Em sua defesa administrativa, o candidato anexou um parecer técnico da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Posicionamento da FENAJ: defesa da categoria e alerta institucional

A Fenaj, que acompanha ativamente o desdobramento do impasse, também foi procurada para comentar o seu entendimento institucional sobre o caso e detalhar o apoio prestado ao profissional.

A entidade classificou a decisão do INCA como desarrazoada, por compreender que a situação “ultrapassa o caso individual e toca diretamente a valorização profissional dos jornalistas e a segurança jurídica em concursos públicos”, e lembrou que a regulamentação da profissão de jornalista, em vigor desde 1979, engloba diretamente atividades de diagramação, ilustração e edição de imagens, comprovando a aderência prática e legal de sua formação às exigências do cargo.

“A entidade informou que elaborou um parecer técnico-jurídico manifestando o entendimento de que a formação em Comunicação Social – Jornalismo “possui compatibilidade objetiva com as atribuições previstas no cargo” do CNU. O documento ressalta que o Decreto nº 83.284/1979” reconhece atividades relacionadas, e que a prática contemporânea da profissão contempla “competências ligadas a ambientes digitais, produção multimídia, design da informação e comunicação visual”.

A FENAJ defende que “interpretações excessivamente restritivas da expressão ‘áreas afins’, especialmente quando não há definição objetiva no edital, podem gerar insegurança jurídica e resultar em exclusão indevida de profissionais cuja formação apresenta aderência material às atribuições exigidas pelo cargo”. Para a Federação, casos como esse reforçam “a necessidade de maior clareza nos editais e de critérios objetivos para evitar interpretações posteriores que possam prejudicar candidatos”.

A entidade informou que Ícaro “já constituiu advogado para representá-lo juridicamente” e deixou uma recomendação aos jornalistas que enfrentem situações semelhantes: “guardar toda a documentação do certame, buscar orientação jurídica especializada e procurar as entidades representativas da categoria para avaliação e acompanhamento dos casos”.

“Afim pressupõe afinidade, não totalidade”: o relato do candidato

O Gran também fez contato com Ícaro Jatobá para ouvir mais detalhes sobre a frustração de ter a nomeação impedida.

Ícaro relatou que não houve avanço em sua situação até o momento, pois seu recurso administrativo foi negado sob a mesma justificativa da nota técnica inicial do INCA. O órgão argumentou que a análise considerou “o conteúdo predominante da formação acadêmica” e sua classificação oficial perante os órgãos educacionais.

O candidato classifica esse argumento como frágil e aponta uma contradição central que evidencia a insegurança jurídica do certame. Ele questiona como a graduação em Tecnologia da Informação (expressamente permitida no edital) pode ter “aderência” às funções do cargo sem possuir sequer uma disciplina voltada ao campo visual, como editoração, diagramação ou fotografia, enquanto a sua formação em Comunicação Social, que incluiu diversas matérias práticas de Comunicação Visual, foi rejeitada.

Para ele, a exigência de uma “formação predominante” foi um critério criado pelo INCA apenas na fase de posse, desconsiderando inclusive tabelas oficiais como a do CNPq. O candidato argumenta que a palavra “afim” pressupõe afinidade, e não totalidade: “Se fosse para ser predominante, não seria afim, seria o próprio curso de Comunicação Visual”, destaca.

Em um recado direto aos candidatos que acompanham sua jornada e enfrentam a rotina de estudos, Ícaro fez um apelo pela união e fortalecimento da categoria frente aos abusos das bancas organizadoras.

Ele ressalta que é preciso ter coragem para questionar e denunciar inseguranças jurídicas e atitudes que ferem os princípios da publicidade e da isonomia nos editais. Citando os problemas recorrentes com a falta de clareza, requisitos mal elaborados e falhas em bancas de heteroidentificação, o jornalista deixa um alerta às instituições: “As autoridades precisam olhar para a porta de entrada do serviço público, olhar para quem escolheu servir à sociedade e ao seu país.”

O que dizem as autoridades responsáveis

Procurados pelo Gran, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Ministério da Saúde (responsável pelo INCA) foram questionados sobre os parâmetros utilizados para indeferir a posse, sobre a justificativa para a falta de objetividade do edital e se existe a possibilidade de revisão administrativa da decisão.

O Gran ainda não obteve resposta e o espaço permanece aberto para manifestações e atualizações de todos os envolvidos.

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