Como faço para ser um Delegado de Polícia?

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29/10/2020 | 13:18 Atualizado há 648 dias

Sonho de muitos candidatos é a carreira policial; esta envolve, ao mesmo tempo, dedicação e romantismo por aqueles que a exercem. Ser policial não é apenas um privilégio, mas, acima de tudo, um dever. Dedicar sua vida em prol do cumprimento da lei é algo realmente impressionante, pois isso envolve sacrifício, suor, companheirismo e, principalmente, uma recompensa acima de qualquer bem material. No topo dessa carreira, está o Delegado de Polícia. Mas o que ele faz?

Segundo o art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.830 de 2013:

  • 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

Assim, o Delegado de Polícia é o presidente do inquérito policial, procedimento prévio, administrativo, de caráter inquisitorial, que serve como base para a ação penal. É a investigação a qual produz elementos que formam a convicção para fundamentar a opinião que leva à acusação. O § 2º do mesmo dispositivo legal estabelece:

  • 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

Isso posto, como se tornar um Delegado de Polícia? Primeiro, tratando pelo óbvio e pela própria disposição legal, esse cargo é privativo de bacharéis em Direito. Após a graduação, como bem preza nossa Constituição, o candidato deve ser aprovado em concurso público – mas este possui algumas nuances não compartilhadas pelos demais certames para carreiras jurídicas.

A seleção para Delegado costuma ser longa, com muitas fases, e algumas com certas peculiaridades. Por exemplo: no concurso para Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, além das fases comuns a outros cargos da carreira jurídica, como as provas objetiva, discursiva e oral, há ainda o exame médico (mais contundente que o exame de admissão médica exigido para tomar posse), o teste de aptidão física (vulgo TAF), no qual você tem de demonstrar estar apto às exigências físicas exigidas pelo cargo, além do temido psicotécnico.

Terminadas essas fases, ainda se exige o período de treinamento na Academia de Polícia, etapa do concurso exclusiva a todos que “sobreviveram” às demais fases. Nela, o candidato é submetido a vários tipos de exames, tais como testes físicos, prova de tiro e o exame final da academia, que consiste numa prova objetiva com o conteúdo ensinado durante todo o curso. Ou seja, é um concurso longo, que exige muita dedicação do candidato, mas, no final, tudo vale a pena.

Você deve estar se perguntando: “Como eu me preparo para essa carreira?”.

Primeiro, o candidato deve traçar uma estratégia de estudos. Falamos toda hora sobre como elaborar uma meta e um programa de estudos, e essa deve ser sua atenção primordial. Uma questão a qual sempre gosto de levantar é que o candidato deve se preparar previamente ao concurso público, e não apenas quando sai o edital. Existem disciplinas comuns a todos os cargos de Delegado de Polícia (incluindo o de Delegado de Polícia Federal), independentemente do estado onde você pretenda se candidatar.

Essas disciplinas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Legislação Penal Extravagante e Processo Penal. Seja qual for o estado da federação, TODOS terão em seus editais essas matérias, que chamo de COLUNA VERTEBRAL do concurso para Delegado. Portanto, essas disciplinas devem estar obrigatoriamente em seu programa inicial de estudos.

Vencidas essas disciplinas (ou se o candidato dispuser de mais tempo livre), deve-se voltar os olhos para as matérias com maior possibilidade de incidência em concursos para a carreira de Delegado de Polícia, tais como: Medicina Legal, Criminologia, Direitos Humanos e Português. Porém, faço quatro observações. Primeira: no concurso para a carreira de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, dessas disciplinas listadas acima, somente a de Direitos Humanos foi cobrada (tratou-se de uma exceção). A prova exigiu mais conhecimento jurídico do candidato, sendo este um critério adotado pela instituição.

Segunda observação: a tendência dos concursos para Delegado de Polícia é eles excluírem as disciplinas que não tenham conteúdo jurídico ou que não tenham relação direta com o cargo, a exemplo de Informática, Raciocínio Lógico e Português. Terceira: para a seleção de Delegado de Polícia Federal, não estão sendo exigidas as disciplinas de Medicina Legal, Informática, Raciocínio Lógico e Português, exatamente porque as provas estão mais focadas nas atribuições do cargo. Por último, embora exista a possibilidade de não ser mais exigida nas provas para Delegado de Polícia, a disciplina de Português, por enquanto, é a mais comum de ser cobrada em provas entre as disciplinas que não têm relação direta com o cargo.

Feitas essas observações, também vale a pena dar uma olhada no edital anterior do seu concurso para sanar qualquer dúvida a respeito da avaliação. Eleja um estado onde pretenda ser Delegado e use-o como parâmetro, começando a estudar pelas disciplinas básicas (coluna vertebral) e avançando nas específicas de acordo com o edital. Lembre-se de que matérias como Direito Civil, EM REGRA, costumam ter pouca incidência nas provas de Delegado; GERALMENTE, cobra-se apenas a parte pertinente a pessoas, atos, negócios jurídicos e obrigações. Portanto, é algo que eu deixaria para o estudo pós-edital, focando primeiro em criar uma base muito sólida nas matérias gerais.

Após isso, é hora de colocar a mão na massa e estudar muito. Lembre-se de ler todas as legislações específicas, de se atualizar na jurisprudência (pois esta tem sido cada vez mais cobrada nas provas para Delegado), e, claro, sempre treine com resolução de questões e simulados. Última dica: mantenha um ritmo constante de atividade física. Não cometa o erro de deixar para se preparar para o TAF na última hora. Não precisa exagerar também, é só manter uma rotina saudável de academia ou outra atividade física, porque isso vai te dar o condicionamento físico adequado, além de melhorar sua qualidade de vida.

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Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Coach e professor de Direito Processual Penal.
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