Concursos Legislativos: conheça a carreira, cargos e curiosidades!

Seu sonho é trabalhar no Poder Legislativo? Saiba aqui um panorama completo sobre os concursos para Legislativos e todas as informações necessárias para ingresso na carreira.

Conhecida por ser uma das áreas do serviço público com as maiores remunerações e benefícios, ela é destaque com a oferta de vagas para todos os níveis e formações.

Para facilitar a sua leitura, você pode navegar na matéria utilizando o índice abaixo:

Concursos Legislativos: o que é a carreira legislativa?

A carreira legislativa é composta pela atuação de profissionais no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas em cada Estado e Câmaras Municipais.

Os profissionais terão como norte atuar nas tarefas de apoio aos deputados, senadores e vereadores.

Concursos Legislativos: quais cargos fazem parte da carreira?

Conheça abaixo os cargos contemplados no quadro funcional das Casas:

• Procurador Legislativo,
• Consultor Legislativo,
• Analista Legislativo,
• Técnico Legislativo,
• Técnico – Policial Legislativo e
• Assistente Legislativo.

Concursos Legislativos: atribuições dos cargos

Procurador Legislativo

• Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo;
• prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão;
• exercer a consultoria jurídica, prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração;
• redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas;
• examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte;
• elaborar pareceres técnico-jurídicos, estudos e proposições legislativas.

Consultor Legislativo

• prestar consultoria às Comissões, aos Deputados e aos titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa no desempenho de suas competências institucionais, sobre matéria relacionada à sua área de atuação;
• elaborar estudos, pesquisas, informações, instruções e minutas de proposições legislativas;
• prestar assessoramento às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública e fornecer subsídios aos processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, conforme sua área de atuação;
• prestar consultoria temática às reuniões de Plenário, quando necessário;
• assessorar Deputados em atividades político-parlamentares;
• realizar estudos de apoio a atividades institucionais e administrativas;
• prestar assessoramento em projetos e eventos de caráter institucional;
• ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
• realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

Analista Legislativo

• Desempenhar atividades, de nível superior e especializado, na área de formação e outros ramos do conhecimento;
• realizar atividades relacionadas a planejamento, formulação, organização, coordenação, gestão, supervisão, implementação, acompanhamento, controle e avaliação nas áreas competente;
• Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.

Assistente Legislativo

• Requisitar, receber e controlar o material de consumo do seu local de lotação;
• arquivar e zelar pela guarda de documentos do seu local de lotação;
• receber, numerar e confeccionar pedidos de elaboração de
• requerimentos, indicações e demais expedientes solicitados pelos vereadores, encaminhando-os às autoridades competentes;
• digitar e/ou datilografar os pareceres emitidos em seu local de lotação, bem como autógrafos, ofícios, requerimentos e outros expedientes;
• catalogar e classificar todos os livros, revistas e demais informativos, que compõem o acervo da Câmara Municipal e outras demandas.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

• Segurança dos parlamentares e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências;
• assessorar ao Presidente da Casa e aos Presidentes das Comissões Permanentes e temporárias, quanto ao exercício do poder de polícia;
• policiamento nas dependências;
• suporte à Corregedoria e às Comissões Parlamentares de Inquérito;
• revista, busca e apreensão, inteligência, registro e de administração inerentes à polícia;
• investigação, escrivania oficial, perícia oficial e de inquérito policial;
• também desempenhar outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo

• Redigir e revisar, quando determinado, com correção de linguagem gramatical e perfeição técnica, atas, memorandos, ofícios, portarias, atos, circulares, cartas e demais expedientes;
• elaborar, organizar, manusear e conservar informações, fichários e arquivos, mantendo-os atualizados e de fácil consulta;
• registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade e outras tarefas.

Concursos Legislativos: quais são os requisitos necessários para ingresso?

Procurador Legislativo

Diploma registrado pelo Ministério da Educação ou Certificado de Conclusão de curso de ensino superior em Direito expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação com inscrição há no mínimo 02 (dois) anos na Ordem dos Advogados do Brasil ou Bacharel em Direito que conte com, pelo menos, 02 (dois) anos de atividade jurídica, após o bacharelado.

Consultor Legislativo

Graduação em curso de nível superior de escolaridade reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente. Em relação à graduação, pode ser de qualquer área ou especificar a área conforme atuação do cargo.

Analista Legislativo

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na especialidade indicada para o cargo ou suas ramificações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

O cargo é acessível ao portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação com carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”.

Técnico Legislativo

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Assistente Legislativo

É cobrado apenas ensino médio completo.

Concursos Legislativos: quanto ganha o servidor público da carreira?

Procurador Legislativo

O profissional recebe o valor de R$ 18.444,72, podendo ser acrescido da Gratificação de Representação a juízo da Administração.
Fonte: ALE/SP.

Consultor Legislativo

A remuneração inicial é de R$ 15.879,40 mais benefícios previstos.
Fonte: CLDF.

Analista Legislativo

O valor inicial é de R$ 5.238,08 para uma jornada de 40 horas semanais.
Fonte: ALE/RO.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

A remuneração inicial é de 19.427,79 sendo composta por vencimento, gratificação de atividade legislativa, gratificação de representação e gratificação de desempenho.
Fonte: Senado Federal.

Técnico Legislativo

Inicial da carreira é de R$ 2.224,90 mais benefícios, sendo para carga de trabalho de 30 horas por semana.
Fonte: ALE/CE.

Assistente Legislativo

A remuneração inicia sendo R$ 3.789,74 mais benefícios.
Fonte: Câmara Municipal de Diadema/SP.

Os valores podem variar conforme âmbito federal, estadual/distrital ou municipal.

Os servidores poderão receber ainda auxílio-transporte, auxílio-alimentação, assistência médica e odontológica conforme indicado na legislação institucional.

Concursos Legislativos: quais etapas de provas costumam ter nos concursos da carreira?

Procurador Legislativo

Geralmente, os candidatos são avaliados por provas objetiva (eliminatória e classificatória), discursiva (eliminatória e classificatória) e análise de títulos (apenas classificatória).

Consultor Legislativo*

Os inscritos realizam a prova objetiva e provas discursivas, podendo ser redação ou perguntas abertas. Todas as etapas são eliminatórias e classificatórias. Há ainda a avaliação dos títulos.

Analista Legislativo*

Para o cargo pode ser cobrado a Prova Escrita Objetiva, prova discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

Há diversas etapas: prova objetiva, prova escrita discursiva, exame de sanidade física e mental, teste de aptidão física, exame psicotécnico e sindicância de vida pregressa e investigação social.

Técnico Legislativo

Os candidatos são avaliados por provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Assistente Legislativo

Os candidatos são avaliados por uma etapa, sendo a prova objetiva.

SAIBA MAIS 📝

*Para os cargos de analista e consultor, uma etapa adicional pode ser contemplada, sendo a prova prática. A avaliação é necessária para a Especialidade de Taquigrafia.

Assista abaixo e entenda um pouco mais.

Concursos Legislativos: disciplinas frequentemente cobradas para os cargos da carreira

Procurador Legislativo

• Direito Civil e Processual Civil
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política
• Direito Eleitoral
• Direito Ambiental
• Direitos Humanos
• Sociologia do Direito
• Filosofia e Ética Profissional
• Direito Constitucional e Administrativo
• Legislação do órgão

Consultor Legislativo

• Língua Portuguesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Processo Legislativo
• Legislação federal, estadual ou municipal
• Inglês Técnico
• Conhecimentos específicos da área de formação

Analista Legislativo

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico Matemático
• Legislação Específica institucional
• Conhecimentos específicos da área de formação

Técnico Legislativo – Policial Legislativo

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico Matemático
• Língua Inglesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Processual e Penal
• Criminalística
• Direito Digital
• Direitos Humanos
• Informática
• Conhecimentos na área de atuação

Técnico Legislativo

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Legislação de interesse institucional
• Raciocínio Lógico, quantitativo e analítico
• Noções de direito administrativo
• Noções de administração pública
• Noções de direito administrativo
• Noções de orçamento público

Assistente Legislativo

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico Matemático
• Legislação Específica institucional
• Legislação e Processo legislativo

Válido lembrar que a relação de matérias indicadas pode variar conforme o edital de abertura.

Concursos Legislativos: curiosidades sobre a carreira

Os profissionais têm direito aos recessos parlamentares que acontecem duas vezes ao ano, sendo no fim do primeiro semestre e outra entre dezembro e janeiro.

Outros atrativos são as altas remunerações e benefícios. Em casos de viagens a serviço, é possível ganhar hora extra e diárias. Além disso, dependendo do cargo, a jornada de trabalho pode variar de 30 a 40 horas por semana.

Inspire-se com a história de vida do aprovado. Assista ao vídeo abaixo!

Concursos Legislativos: importância do serviço para a sociedade

As Casas Legislativas têm um papel essencial que é de legislar, ou seja, atuar na criação, manutenção e alteração das leis de acordo com o que está definido na Constituição ou Lei Orgânica.

O processo legislativo compreende: elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares à Constituição, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.

Além de legislar, devem ainda atuar na fiscalização dos atos do Poder Executivo e abrir investigações por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Atualmente, há a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal, 26 Assembleias Legislativas e 5.568 Câmaras Municipais espalhadas por todo o Brasil.

Concursos Legislativos: oportunidades

Você quer ficar por dentro de todos os concursos da carreira legislativa? Clique aqui e confira todas as oportunidades disponíveis.

Concursos Legislativos: seja aprovado com o Gran!

Você tem o sonho de ser aprovado em concursos legislativos? Aqui no Gran você encontra uma série de cursos e materiais direcionados para o seu objetivo. Confira abaixo alguns deles:

• Cursos preparatórios específicos para a carreira legislativa 
• Assinatura Ilimitada 8.0: preparação completa para todos os concursos do Brasil em um só plano! 
• Regimento Comum do Congresso Nacional (material gratuito) 
• Regimento Interno do Senado Federal (Módulo I) (Material gratuito)
• Processo Legislativo para o Senado Federal

Concurseiro Iniciante: o que você gostaria de ler por aqui?

Ao longo do conteúdo você conheceu um pouco mais sobre os concursos legislativos e sobre as particularidades da carreira!  Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

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