Concurso Adasa: TCDF acata respostas da Adasa. Entenda

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, manter a continuidade do concurso público da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Concurso Adasa). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20/07).

A Adasa ofertará 25 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva para os cargos de Regulador e Técnico de Regulação, com remuneração que chega a R$ 10 mil. A previsão das nomeações é para 2021.

A decisão veio após a Adasa acatar as recomendações do Tribunal de Contas para alterações de partes do Edital, além de explicar sobre a situação financeira da Autarquia, assim como a dispensa de licitação para a contratação do Iades como a banca organizadora.

“Verifico que as exposições apresentadas pelo Corpo Instrutivo (…) são satisfatórias”, decidiu a relatoria do TCDF. O plenário acompanhou o voto do relator com seis votos no total.

As recomendações do TCDF foram cumpridas em duas retificações do documento original, nas quais foram realizadas antes da suspensão temporária do certame em decorrência da situação de saúde pública no país.

Quanto a dispensa de licitação, a Adasa justificou que em 13 de setembro de 2018, o Comitê de Políticas de Pessoal da então Governança do Distrito Federal, autorizou a autarquia para celebrar contrato de dispensa de licitação. Em fevereiro de 2020, foi publicado o extrato do contrato com a Iades para a realização do Concurso da Adasa.

Já a respeito do impacto financeiro que o Concurso Adasa pode causar aos cofres públicos, a autarquia informou “não haver necessidade de recursos orçamentários para fazer frente à contratação da entidade que realizaria o concurso, eis que a remuneração dos serviços dar-se-ia por meio da arrecadação das taxas de inscrição”. Além disso, há uma dotação disponível na LDO 2020 para a despesa do curso de formação.

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Resumo do Concurso Adasa