Concurso AGEPEN AL: Edital republicado. Inscrições abertas! Entenda!

Concurso Agepen AL: remuneração é de R$ 3,8 mil para o cargo de agente penitenciário.

Thais Souza


01/09/2021 | 09:18 Atualizado há 27 dias

Atenção, concurseiro! O concurso AGEPEN AL que está ofertando 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário e remuneração de R$ 3.800,00 foi retomado.

Após a  ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior deferiu uma liminar determinando a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. De acordo com a liminar, a seleção estaria suspensa até a decisão do mérito do processo ou até a Secretaria publicar um novo edital para o Concurso Agepen AL com a previsão de reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência e com a reabertura das inscrições.

Sendo assim, o novo edital foi publicado nesta quarta-feira (1º/09) e as inscrições para concorrer as vagas destinadas a pessoas com deficiência foram reabertas.

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Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

 

Concurso AGEPEN AL: Situação Atual

  • 1º/09/2021 — Edital republicado

Com os ajustes exigidos por liminar, as 300 vagas ofertadas ficaram divididas da seguinte forma:

SEXO AMPLA CONCORRÊNCIA PCD
FEMININO 72 18
MASCULINO 168 42

Além disso, as inscrições para PcD foram reabertas durante o período de 10 de setembro a 15 de outubro. A taxa é no valor de R$ 95,00.

A prova foi remarcada para 5 de dezembro. Veja o documento completo aqui.

  • 13/08/2021 —  Edital será republicado

O governo do estado publicou no site da Seplag AL a informação de que irá republicar o edital. Segundo a nota, o certame será mais inclusivo e passará a contar com uma reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD). A previsão é que as provas ocorram em novembro.

De acordo com o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques Santos, a medida foi tomada após a Comissão Técnica do certame acatar a decisão judicial que suspendeu o concurso e orientou pela alteração do edital.

  • 12/08/2021 — Suspensão do concurso

Após a  ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior deferiu uma liminar determinando a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

De acordo com a liminar, a seleção está suspensa até a decisão do mérito do processo ou até a Secretaria publicar um novo edital para o Concurso Agepen AL com a previsão de reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência e com a reabertura das inscrições.

Além disso, em caso de descumprimento, as autoridades responsáveis vão arcar com multa diária no valor de R$ 1.000,00.

  • 1/07/2021 — Retificação do edital

De acordo com o documento publicado nesta quinta-feira (01/07), no Diário Oficial de Estado de Alagoas, foi incluído mais um item para os critérios de desempate.

  • 15/06/2021 — Retificação do edital

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de Estado de Alagoas os conhecimentos complementares exigidos no subitem 14.2.2 foram alterados. Confia aqui o documento na íntegra.

  • 21/05/2021 — Edital publicado
  • 18/05/2021 Secretário confirma edital para Maio

O Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques, afirmou que o edital do concurso público para policial penal AL será publicado em maio de 2021.

  • 06 de abril de 2021 Governador autoriza contratação de banca

O governador do Estado de Alagoas, José Renan Filho, autorizou a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE para organizar o concurso Polícia Penal AL – Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. O Despacho do Governador foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 6 de abril.

  • 05 de abril de 2021 Ratificação da escolha da banca

O concurso AGEPEN AL vai ter o Cebraspe como banca organizadora. A decisão foi oficializada por meio do Despacho 1418/2021 da Seplag, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de abril de 2021.

  • 31 de março de 2021 banca definida

A Procuradoria do Estado confirmou o Cebraspe como banca organizadora do próximo certame. Confira aqui o documento na íntegra.

  • 28 de janeiro de 2021 Certame autorizado 

Com a autorização, o próximo passo será a definição da escolha da banca organizadora. Segundo o secretário de Planejamento de Alagoas, isso deve ocorrer entre os meses de março e abril. A banca mais cotada é o Cebraspe, por conta de seu histórico e necessidade de realizar certames.

  • 15 de janeiro de 2021 PGE AL dá parecer favorável para a realização do certame

A Procuradoria Geral do estado de Alagoas aprovou o Despacho PGE/ASS nº 007/2021 para a realização de concurso público para o provimento de 300 vagas para o cargo de Polícia Penal AL. Veja a íntegra do documento aqui.

  • 04 de agosto de 2020 Alteração de nomenclatura 

No dia 04 de agosto de 2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas promulgou a emenda constitucional nº 48, que altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal. Emenda foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado.

  • Janeiro de 2020 Trâmites do concurso Agepen AL

Em janeiro de 2020, o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, Marcos Sérgio, encaminhou Ofício a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas – SEPLAG solicitando a abertura de concurso público de provas e títulos para o cargo de Agente Penitenciário.

Na solicitação, o Secretário da SERIS apontou que o primeiro e único concurso realizado para o provimento do cargo de Agente Penitenciário ocorreu em 2006 com oferta de 1.200 vagas. No entanto, só 925 vagas foram ocupadas. Desde então, vários servidores se desligaram do Estado, gerando déficit de pessoal. Em 2019, o quadro de efetivos possuíam apenas 612 Agentes Penitenciários. Confira abaixo a defasagem que ocorre ano após ano:

Concurso Agente Penitenciário Alagoas: déficit de servidores aumenta ano após ano.

 

Ainda segundo o Ofício, em contrapartida, a população carcerária neste mesmo período aumentou.

Os Agentes penitenciários do Estado de Alagoas desempenham diariamente as atividades de intervenção tática, acompanhamento de reeducação e pacientes em atendimento, médico, psiquiátrico, odontológico, assistência social e jurídico, audiências em tribunais e por vídeo conferência; atividades laborais e de assistência religiosa, recepção de visitantes, dentre várias outras atividades.

Atualmente, o funcionamento das unidades prisionais está sendo garantido pela execução de serviços extraordinários, mas esse serviço extraordinário não consegue suprir a demanda de pessoas para a execução de todas as atividades.

O Secretário da SERIS AL ressaltou  ainda em sua solicitação que a falta de renovação do quadro efetivo de Agente Penitenciário acarreta uma sobrecarga de trabalho de mais de 40 horas/mês em média por Agente em um ambiente de alta periculosidade, o que causa adoecimento físico e psicológico da categoria. O Ofício foi finalizado com a solicitação de realização de concurso para provimento de 250 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

Histórico do concurso

No dia 20 de abril de 2020, a SEPLAG divulgou um Despacho referente a solicitação da abertura de concurso para o cargo de Agepen AL. De acordo com a SEPLAG a proposta é compatível com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, no que compete a SEPLAG. No que diz respeito ao saldos consignados na LOA, a SERIS precisará acostar declaração de que os compromissos já assumidos estão cobertos pelos saldos fixados em lei orçamentária.  Desta forma, o processo foi encaminhado para a SERIS para o acostamento da declaração de despesa quanto à adequação do orçamento e logo após será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação.

No dia 28 de maio de 2020, outro despacho foi divulgado pela SEPLAG em resposta a SERIS. Segundo o documento, “nos termos da Lei nº 8.226, de 3 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA, a SERIS tem a dotação inicial para pessoal, na ação orçamentária específica 2500 – Gestão de Pessoas, no valor de R$ 76.529.347,00 (setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), Anexo QDD 2020_SERIS (3084858), mas este valor é insuficiente para assumir todo o pessoal efetivo no presente exercício”.

Outro despacho foi publicado no Sistema Eletrônico de Informações do governo de Alagoas- SEI no dia 26 de novembro de 2020 em que a SERIS AL solicita ao titular da SEPLAG providências para a realização do concurso público visando o preenchimento de 250 vagas para Polícia Penal.

Além dos saldos insuficientes, foi sancionada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe ao entes afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus admitir, contratar ou realizar concurso público.

Em contato com a SEPLAG AL, a pasta informou que vem analisando toda a conjuntura para que os trâmites do concurso possam ser definidos e salientou que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a realizaçao de certame está suspensa até segunda ordem.

  • Concurso anunciado: agosto de 2019. O concurso para o cargo de Agente Penitenciário Alagoas já havia sido anunciado pelo governador do Estado Renan Filho em agosto de 2019. Na ocasião, o governador disse que o número de vagas ainda não estava confirmado. “Quanto ao número de vagas para agentes penitenciários ainda estamos avaliando com a categoria e o judiciário”, completou.

 

Concurso Agepen AL: Remuneração e Benefícios

De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

O Policia Penal inicia carreira na classe A, nível I recebendo R$ 3.800,00, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV.

Confira a progressão de carreira dos policiais penais do Estado de Alagoas:

Nível/classe A B C D E F G
I R$ 3.800 R$ 4.370 R$ 5.025,50 R$ 5.779,33 R$ 6.646,22 R$ 7.643,16 R$ 8.789,63
II R$ 3.990 R$ 4.560 R$ 5.215,50 R$ 5.969,33 R$ 6.836,22 R$ 7.833,16 R$ 8.979,63
III R$ 4.180 R$ 4.750 R$ 5.405,50 R$ 6.159,33 R$ 7.026,22 R$ 8.023,16 R$ 9.169,63
IV R$ 4.370 R$ 4.940 R$ 5.595,50 R$ 6.349,33 R$ 7.216,22 R$ 8.213,16 R$ 9.359,63

Concurso Agepen AL: Cargos e Vagas

  • Polícia Penal
    Vagas: 300
    Principais atribuições: zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor.

Divididas da seguinte forma:

SEXO AMPLA CONCORRÊNCIA PCD
FEMININO 72 18
MASCULINO 168 42

Cargos vagos

De acordo com a Seplag, no momento, há 734 cargos ocupados na carreira de policiais penais. Logo, há 466 cargos vagos.

Mas segundo a SERIS AL, há 577 cargos vagos.

Concurso Agepen AL: Carreira

A carreira dos policiais penais é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV. As classes e os níveis garantem a evolução e progressão na carreira.

O quadro efetivo é formado por 1.200 policiais penais.

Concurso Agepen AL: Requisitos

São requisitos mínimos para ingressar no cargo:

  • sejam brasileiros natos ou naturalizados;
  • tenham, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • estejam cursando, no ato da contratação, no mínimo, o 2º (segundo) ano, em cursos de periodicidade anual, ou o 3º (terceiro) semestre, em cursos de periodicidade semestral.
  • estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação presencial, com sede no Estado de Alagoas, ou nos cursos de Graduação a Distância – EAD, com pólo no Estado de Alagoas, de uma das instituições de ensino conveniadas ao Governo do Estado;
  • ser residente no Estado de Alagoas.
  • certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimentos, adquirido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso Agepen AL: Atribuições

Conforme a  Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, são atribuições do cargo:

  • Chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-B da Lei Federal no 13.190, de 2015;
  • Providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de reeducandos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as Unidades Prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
  • Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
  • Garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
  • Garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
  • Garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; e
  • Garantir outras atividades correlatas.

Segundo o edital:

  • zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando
    os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015; providenciar a
    necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha; elaborar relatório das condições da unidade;
  • fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal; conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário; encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando; articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
  • garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando; garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
  • garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
  • e garantir outras atividades correlatas.

 

Concurso Agepen AL: Etapas

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

b) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;

c) avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;

e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL

Prova objetiva do Concurso AGEPEN AL

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/ AL e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

Disciplinas

Conhecimentos

  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades,
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico

Conhecimentos Complementares

  • Execução Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social
  • Legislação Estadual

 

Conhecimentos Específicos

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • História Geral de Alagoas;
  • Geografia Geral do Brasil;
  • Geografia de Alagoas.

Estrutura da prova

As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou
ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, constará de cinco provas.

Dia Prova Unidade/medida Masculino Feminino
Abdominal supra tocando os
cotovelos nos quadríceps
Repetições em um
minuto
30 repetições 20 repetições
Barra fixa/isometria Repetições/Tempo 4 repetições 10 segundos
Corrida de ir e vir (shuttle
run)
Tempo 12 segundos 14 segundos
Corrida de 2.000m para
masculino e 1.800m para
feminino
Tempo 11 minutos 13 minutos
Natação de 25 metros em
piscina
Tempo 30 segundos 40 segundos

 

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Avaliação médica

Serão convocados para a avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados no teste de aptidão física. O candidato será submetido a uma ampla bateria de exames.

Comprovação Documental

Serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), para fins da comprovação documental e investigação social, os candidatos
aprovados no teste de aptidão física.

A comprovação documental, de caráter eliminatório, exigirá dos candidatos o envio das imagens legíveis dos seguintes documentos:

a) certidão criminal de que nada consta na Justiça Federal;

b) certidão criminal de que nada consta na Justiça Estadual;

c) certidão criminal de que nada consta na Justiça Eleitoral;

d) certidão de que nada consta na Polícia Judiciária;

e) certidão de que nada consta na Justiça Militar Estadual, para os militares;

f) certidão de que nada consta na Corregedoria da corporação de origem, para membros de força de segurança;

g) certidão de que nada consta nas Organizações Militares Federais, para os militares das Forças Armadas;

h) uma foto 3cm × 4cm de frente, colorida com fundo branco;

i) carteira de identidade;

j) certidão de nascimento ou casamento;

k) PIS ou PASEP, se possuir;

l) CPF;

m) título de eleitor e comprovação de que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;

n) comprovação de quitação com as obrigações militares, (a original ser entregue quando do ingresso na corporação);

o) declaração de bens;

p) Ficha de Informações Confidenciais (FIC) devidamente preenchida, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Cebraspe no endereço eletrônico http://www.
cebraspe.org.br/concursos/seris_al_21

Último concurso Agepen AL

O último concurso promovido para o cargo de Agente Penitenciário foi em 2006. Na época foram ofertadas 1.200 vagas, sendo 900 para candidatos do sexo masculino e 300 para candidatas do sexo feminino. A banca organizadora do certame foi a Fundação Apolônio Salles – FADURPE. A remuneração ofertada foi de R$ 950,00.

Etapas

O último certame foi composto por uma prova objetiva, valendo 100 pontos.

Prova objetiva

A  prova teve duração total de 4 horas e continha 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma opção correta.

Disciplinas

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática;
  • Informática;
  • História Geral e do Brasil;
  • História de Alagoas;
  • Geografia Geral e do Brasil;
  • Geografia de Alagoas;
  • Cidadania e Legislação.

 

Concurso Agepen AL: Nota de corte

A nota de corte do último concurso foi 50 pontos.

Motivos para fazer o concurso Agepen

  • O certame ofertará 250 vagas para o cargo.
  • O último concurso aconteceu há mais de 13 anos.
  • Estabilidade financeira e profissional.
  • Pasta sofre com déficit de servidores.

Depoimentos de aprovados

Conheça a história do aprovado Francisco Eudes. Ele conquistou uma vaga na AGEPEN CE

Samoel José conquistou uma vaga AGEPEN GO

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Resumo do edital Agepen AL

Concurso Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (concurso Agepen AL)
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Polícia Penal
Escolaridade nível superior
Carreiras Segurança Pública
Lotação Alagoas
Número de vagas 300 vagas
Remuneração R$ 3.800,00
Prova objetiva 5/12/2021
Link do  edital Clique AQUI para fazer o download do edital 

Confira aqui o edital republica

Thais Souza

Equipe do Gran Cursos Online
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