Concurso AGEPEN AL: Banca definida! Saiba mais!

Concurso Agente Penitenciário Alagoas: Certame está autorizado desde janeiro deste ano. Serão ofertadas 250 vagas para o cargo de policial penal

O concurso Agepen ALSecretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social já tem banca definida! O Cebraspe será o responsável pela sua organização, o próximo passo é a publicação do edital.

O certame foi autorizado em 28 de janeiro deste ano. Serão disponibilizadas 250 vagas para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário). A carreira exige nível superior completo. E a remuneração inicial, de acordo com o plano de cargos, é de R$ 3.800 e pode chegar a R$ 9.359,63.

Respondendo a questionamentos dos seguidores no Instagram, no dia 15 de janeiro de 2021, o governador do estado de Alagoas, Renan Filho, informou que o edital de concurso da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social será publicado no primeiro semestre deste ano. Esta previsão de publicação do edital também já havia sido anunciada no dia 24 de agosto de 2020 durante entrevista coletiva.

Confira ao longo desta matérias todas informações sobre o concurso da Polícia Penal AL, para facilitar a sua leitura, navegue na matéria utilizando o índice abaixo:

 

Concurso AGEPEN AL: situação atual

  • 06 de abril de 2021 – Governador autoriza contratação de banca

O governador do Estado de Alagoas, José Renan Filho, autorizou a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE para organizar o concurso Polícia Penal AL – Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. O Despacho do Governador foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 6 de abril.

  • 05 de abril de 2021 – Ratificação da escolha da banca

O concurso AGEPEN AL vai ter o Cebraspe como banca organizadora. A decisão foi oficializada por meio do Despacho 1418/2021 da Seplag, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de abril de 2021.

  • 31 de março de 2021 – banca definida

A Procuradoria do Estado confirmou o Cebraspe como banca organizadora do próximo certame. Confira aqui o documento na íntegra.

  • 28 de janeiro de 2021 – Certame autorizado 

Com a autorização, o próximo passo será a definição da escolha da banca organizadora. Segundo o secretário de Planejamento de Alagoas, isso deve ocorrer entre os meses de março e abril. A banca mais cotada é o Cebraspe, por conta de seu histórico e necessidade de realizar certames.

  • 15 de janeiro de 2021 – PGE AL dá parecer favorável para a realização do certame

A Procuradoria Geral do estado de Alagoas aprovou o Despacho PGE/ASS nº 007/2021 para a realização de concurso público para o provimento de 300 vagas para o cargo de Polícia Penal AL. Veja a íntegra do documento aqui.

  • 04 de agosto de 2020 – Alteração de nomenclatura 

No dia 04 de agosto de 2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas promulgou a emenda constitucional nº 48, que altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal. Emenda foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado.

  • Janeiro de 2020 – Trâmites do concurso Agepen AL

Em janeiro de 2020, o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, Marcos Sérgio, encaminhou Ofício a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas – SEPLAG solicitando a abertura de concurso público de provas e títulos para o cargo de Agente Penitenciário.

Na solicitação, o Secretário da SERIS apontou que o primeiro e único concurso realizado para o provimento do cargo de Agente Penitenciário ocorreu em 2006 com oferta de 1.200 vagas. No entanto, só 925 vagas foram ocupadas. Desde então, vários servidores se desligaram do Estado, gerando déficit de pessoal. Em 2019, o quadro de efetivos possuíam apenas 612 Agentes Penitenciários. Confira abaixo a defasagem que ocorre ano após ano:

Concurso Agente Penitenciário Alagoas: déficit de servidores aumenta ano após ano.

 

Ainda segundo o Ofício, em contrapartida, a população carcerária neste mesmo período aumentou.

Os Agentes penitenciários do Estado de Alagoas desempenham diariamente as atividades de intervenção tática, acompanhamento de reeducação e pacientes em atendimento, médico, psiquiátrico, odontológico, assistência social e jurídico, audiências em tribunais e por vídeo conferência; atividades laborais e de assistência religiosa, recepção de visitantes, dentre várias outras atividades.

Atualmente, o funcionamento das unidades prisionais está sendo garantido pela execução de serviços extraordinários, mas esse serviço extraordinário não consegue suprir a demanda de pessoas para a execução de todas as atividades.

O Secretário da SERIS AL ressaltou  ainda em sua solicitação que a falta de renovação do quadro efetivo de Agente Penitenciário acarreta uma sobrecarga de trabalho de mais de 40 horas/mês em média por Agente em um ambiente de alta periculosidade, o que causa adoecimento físico e psicológico da categoria. O Ofício foi finalizado com a solicitação de realização de concurso para provimento de 250 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

Histórico do concurso

No dia 20 de abril de 2020, a SEPLAG divulgou um Despacho referente a solicitação da abertura de concurso para o cargo de Agepen AL. De acordo com a SEPLAG a proposta é compatível com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, no que compete a SEPLAG. No que diz respeito ao saldos consignados na LOA, a SERIS precisará acostar declaração de que os compromissos já assumidos estão cobertos pelos saldos fixados em lei orçamentária.  Desta forma, o processo foi encaminhado para a SERIS para o acostamento da declaração de despesa quanto à adequação do orçamento e logo após será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação.

No dia 28 de maio de 2020, outro despacho foi divulgado pela SEPLAG em resposta a SERIS. Segundo o documento, “nos termos da Lei nº 8.226, de 3 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA, a SERIS tem a dotação inicial para pessoal, na ação orçamentária específica 2500 – Gestão de Pessoas, no valor de R$ 76.529.347,00 (setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), Anexo QDD 2020_SERIS (3084858), mas este valor é insuficiente para assumir todo o pessoal efetivo no presente exercício”.

Outro despacho foi publicado no Sistema Eletrônico de Informações do governo de Alagoas- SEI no dia 26 de novembro de 2020 em que a SERIS AL solicita ao titular da SEPLAG providências para a realização do concurso público visando o preenchimento de 250 vagas para Polícia Penal.

Além dos saldos insuficientes, foi sancionada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe ao entes afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus admitir, contratar ou realizar concurso público.

Em contato com a SEPLAG AL, a pasta informou que vem analisando toda a conjuntura para que os trâmites do concurso possam ser definidos e salientou que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a realizaçao de certame está suspensa até segunda ordem.

  • Concurso anunciado: agosto de 2019. O concurso para o cargo de Agente Penitenciário Alagoas já havia sido anunciado pelo governador do Estado Renan Filho em agosto de 2019. Na ocasião, o governador disse que o número de vagas ainda não estava confirmado. “Quanto ao número de vagas para agentes penitenciários ainda estamos avaliando com a categoria e o judiciário”, completou.

 

Concurso AGEPEN AL: Remuneração e Benefícios

Conforme a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Penitenciário do Estado de Alagoas, a carreira dos Agentes Penitenciários é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

Desta forma, o Agente Penitenciário ingressa na carreira na classe A, nível I recebendo R$ 3.800,00, e ao final da carreira, a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV.

Confira a progressão de carreira dos agentes penitenciários do Estado de Alagoas:

Concurso Agente Penitenciário: Estrutura remuneratória.

Concurso Agente Penitenciário: Estrutura remuneratória.

 

Concurso AGEPEN AL: Cargos e Vagas

  • Agente Penitenciário
    Vagas: 250
    Principais atribuições: zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor.

 

Concurso AGEPEN AL: Carreira

A carreira dos Agentes Penitenciários é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV. As classes e os níveis garantem a evolução e progressão na carreira.

 

Concurso AGEPEN AL: Requisitos

Os requisitos mínimos para provimento no cargo de Agente Penitenciário são:

  • idade mínima de 18 anos, na data da posse; e
  • certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimentos, adquirido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

 

Concurso AGEPEN AL: Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, segundo a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018:

  • Chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-B da Lei Federal no 13.190, de 2015;
  • Providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de reeducandos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as Unidades Prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
  • Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
  • Garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
  • Garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
  • Garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; e
  • Garantir outras atividades correlatas

 

Último Concurso AGEPEN AL

Em 2006, foi realizado o último concurso para o cargo de Agente Penitenciário Alagoas. Na ocasião foram ofertadas 1.200 vagas, sendo 900 para candidatos do sexo masculino e 300 para candidatas do sexo feminino. A banca organizadora foi a Fundação Apolônio Salles – FADURPE. A remuneração ofertada foi de R$ 950,00.

 

Último Concurso AGEPEN AL: Etapas

O último certame foi composto por uma prova objetiva, valendo 100 pontos.

 

Último Concurso AGEPEN AL: Prova objetiva

A  prova teve duração total de 4 horas e continha 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma opção correta.

 

Disciplinas

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática;
  • Informática;
  • História Geral e do Brasil;
  • História de Alagoas;
  • Geografia Geral e do Brasil;
  • Geografia de Alagoas;
  • Cidadania e Legislação.

 

Motivos para fazer o concurso Agente Penitenciário Alagoas

  • O certame ofertará 250 vagas para o cargo.
  • O último concurso aconteceu há mais de 13 anos.
  • Estabilidade financeira e profissional.
  • Pasta sofre com déficit de servidores.

 

Depoimentos de aprovados

Conheça a história do aprovado Francisco Eudes. Ele conquistou uma vaga na AGEPEN CE

Samoel José conquistou uma vaga AGEPEN GO

 

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Resumo do Concurso Agente Penitenciário Alagoas

Concurso Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (concurso Agente Penitenciário Alagoas)
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Polícia Penal
Escolaridade nível superior
Carreiras Segurança Pública
Lotação Alagoas
Número de vagas 250 vagas
Remuneração R$ 3.800,00
Situação Banca Definida
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital de 2006
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1 comentário

1 Comentário

  1. Avatar

    Fernando Oliveira

    09/08/2019 05:43em05:43

    Bom dia…

    O concurso para Agente Penitenciário de Alagoas será exigido nível superior…

    Fernando Oliveira
    Diretor jurídico SINDAPEN

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