Concurso Agepen MS: regra de idade para ingresso no cargo é alterada

Concurso Agepen MS: 605 aprovados já foram nomeados

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o seu último concurso para provimento de 438 vagas no cargo de Agente Penitenciário Estadual em 2015 (concurso Agepen MS). De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Autarquia, 230 alunos formados no Curso de Formação ainda serão convocados.

Nesta terça-feira, 09 de junho, foi publicada no Diário do Estado a alteração na regra de idade para ingresso no cargo.

Confira mais informações sobre o concurso Agepen MS ao longo desta matéria, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso Agepen MS: situação atual

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 09 de junho, a Lei nº 5.525, de 08 de junho de 2020 que altera a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 4.490, de 3 abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN-MS).

A nova publicação altera o § 2º do artigo 11 da Lei nº 4.490 e estabelece que a comprovação da idade para investidura nos cargos efetivos seja realizada já no ato da inscrição do concurso público, para evitar que o candidato seja eliminado por esse critério nas etapas finais da seleção. De acordo com a Lei, a idade mínima é de 21 e a máxima de 40 anos.

 

Concurso Agepen MS: mudanças nos requisitos de idade.

Concurso Agepen MS: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 4.490, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, a carreira é composta por cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário Estadual, desdobrados em oito classes. As classes têm como finalidade criar oportunidades de crescimento profissional e definir as linhas de promoção profissional.

Desta forma, o Agente Penitenciário ingressa na Classe inicial, padrão I, recebendo R$ 2.940,00. No topo da carreira, o subsídio chega a R$ 6.997,20. Confira a tabela remuneratória abaixo:

Tabela ilustrando os subsídios pagos ao cargo de Agente Penitenciário MS.

Concurso Agepen MS: estrutura remuneratória.

Concurso Agepen MS: cargos e vagas

O certame ofertou as seguintes vagas:

Agente Penitenciário Estadual – área de Segurança e Custódia
Vagas: 307

Agente Penitenciário – área de Administração e Finanças
Vagas: 87

Agente Penitenciário – área de Assistência e Perícia
Vagas: 44

Concurso Agepen MS: carreira

Requisitos

São requisitos para a investidura:

  • a nacionalidade brasileira;
  • a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • possuir escolaridade de Ensino Superior e a habilitação exigida para o exercício do cargo;
  • a idade mínima de 21 anos;
  • a idade máxima de 40 anos;
  • a altura miníma de 1,60 m para ambos os sexos;
  • boa saúde e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • conduta moral ilibada; e
  • carteira nacional de habilitação (CNH), categoria B, no mínimo.

Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário nas áreas de atuação de:

Segurança e Custódia

  • o planejamento, a supervisão e a execução da vigilância, da disciplina e do controle social dos presos;
  • o desenvolvimento, a coordenação e o acompanhamento de programas que operacionalizam trabalhos produtivos na prisão e em estabelecimentos públicos ou privados, e incentivam mudanças comportamentais para a efetiva e adequada integração do indivíduo preso à sociedade.

Assistência e Perícia

  • o planejamento, a supervisão e a execução de perícia;
  • a reabilitação, a valorização humana no ambiente prisional e a compreensão do homem criminoso como pessoa, para torná-lo apto a descobrir e a preservar o que lhe resta de positivo, em face dos infortúnios da prisão;
  • o estímulo a mudanças comportamentais do preso, para sua efetiva e adequada integração à sociedade, e à identificação de suas potencialidades naturais, visando ao seu reingresso social e familiar.

Administração e Finanças

  • o planejamento, a coordenação e a administração de materiais, patrimônio, orçamento e finanças;
  • a administração, a formação e a capacitação de recursos humanos, destinados à efetiva e adequada integração do indivíduo preso à sociedade.

Concurso Agepen MS: etapas

O último concurso foi composto de:

  • Fase I – Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Fase II – Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;
  • Fase III- Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, de caráter eliminatório;
  • Fase IV – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Fase V – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
  • Fase IV – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã e teve duração de 4 horas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados nas disciplinas de:

  • Agente Penitenciário – áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia
    Língua portuguesa – 20 questões;
    Conhecimentos de Legislação – 25 questões; e
    Conhecimentos Específicos – 35 questões.
  • Agente Penitenciário – área de Segurança e Custódia
    Língua portuguesa – 20 questões;
    Conhecimentos de Legislação – 30 questões; e
    Atualidade Brasileira – 30 questões.

Estrutura da prova

A prova objetiva constou de 80 questões de múltipla escolha, contendo cinco alternativas, sendo uma única alternativa a correta.

Avaliação Psicológica

Os candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para realização da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico).

Esta etapa tem como objetivo verificar a aptidão mental dos candidatos e selecionar os que possuam características intelectivas, motivacionais e de personalidade, compatíveis com as atribuições do cargo.

Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico

Os candidatos que foram considerados aptos na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) foram convocados para a fase de Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico.

Exame de Aptidão Física

Foram convocados para realizar o Exame de Aptidão Física os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico.

O Exame de Aptidão Física tem como objetivo avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação.

Esta etapa foi composta dos seguintes testes para o cargo de:

Agente Penitenciário Estadual – área: Segurança e Custódia

  • flexão em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
  • sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino;
  • abdominal tipo remador, para ambos os sexos; e
  • corrida de 12 minutos para ambos os sexos.

Agente Penitenciário Estadual – áreas: Administração e Finanças e Assistência e Perícia

  • corrida de 12 minutos para ambos os sexos.

Prova de Títulos

Os candidatos que foram aprovados no Exame de Aptidão Física tiveram de entregar pessoalmente ou postar, via Sedex, cópia dos títulos devidamente autenticados e o formulário da relação dos títulos.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por finalidade propiciar ao candidato os conhecimentos necessários à execução das atividades institucionais de segurança penitenciária, à preservação da ordem no âmbito da Agepen, nos estabelecimentos penais.

Concurso Agepen MS: nomeações

O governo do Estado do Mato Grosso do Sul já realizou quatro nomeações de aprovados no concurso de 2016. A primeira ocorreu em abril de 2017, 200 aprovados foram nomeados. A segunda convocação ocorreu em junho de 2017, e 120 aprovados foram nomeados. A terceira convocação aconteceu em fevereiro de 2018, nesta 85 aprovados foram convocados. Já na quarta nomeação, ocorrida em setembro de 2019, 200 candidatos foram nomeados.

Ao todo, 605 candidatos aprovados no concurso Agepen MS 2016 já foram nomeados, e segundo a Assessoria de Imprensa da Autarquia mais 230 ainda serão nomeados.

Resumo do concurso Agepen MS

Concurso Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Concurso Agepen MS)
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Agente Penitenciário
Escolaridade Nível superior
Carreiras segurança pública
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas 438 vagas
Remuneração inicial de R$ 2.940,00
Link do último edital clique aqui para fazer o download
Quer conquistar a sua aprovação no concurso Agepen MS?
Prepare-se com quem mais entende do assunto!
COMECE A ESTUDAR NO GRAN
Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quer conquistar a sua aprovação no concurso Agepen MS?
Prepare-se com quem mais entende do assunto!
COMECE A ESTUDAR NO GRAN
Para o Topo