Concurso Agepen MS: convocação para curso de formação

Concurso Agepen MS: ofertou 438 vagas. 858 aprovados já foram nomeados. Em junho de 2020, a regra de idade para ingresso no cargo foi alterada

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15 de março6 min. de leitura

Novidades sobre o concurso AGEPEN MS! Após a aprovação da Lei Nº 5846, de março de 2022, foi criada a Polícia Penal do Estado do Mato Grosso do Sul. Assim, as carreiras do subgrupo Segurança Penitenciária da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul agora são: Polícia Penal e Gestão de Atividades do Sistema Penal.

Após a amplicação das vagas do concurso Agepen MS que aconteceu no dia 11 de fevereiro de 2022, foram convocados 335 (trezentos e trinta e cinco) candidatos, distribuídos nas áreas de Segurança e Custódia e Administração e Finanças para a realização da matrícula no Curso de Formação Penitenciária, em chamada única.

O último edital de concurso realizado pela para provimento de 438 vagas no cargo de Agente Penitenciário Estadual ocorreu em 2015. Ao todo, 858 aprovados no concurso Agepen MS já foram nomeados, quase o dobro das vagas previstas no edital.

Confira mais informações sobre o concurso Agepen MS ao longo desta matéria, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

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Concurso Agepen MS: situação atual

Concurso Agepen MS: remuneração e benefícios

Segundo a Lei  Nº 4.490, DE 3 DE ABRIL DE 2014, o quadro remuneratório da AGEPEN MS é o seguinte:

Cargo: Policial Penal

Classe I II III IV V VI VII VIII
Inicial R$ 4.645,00 R$ 5.109,50 R$ 5.341,75 R$ 5.574,00 R$ 5.806,25 R$ 6.038,50 R$ 6.270,75 R$ 6.503,00
Sexta R$ 5.109,50 R$ 5.620,45 R$ 5.875,92 R$ 6.131,40 R$ 6.386,87 R$ 6.642,35 R$ 6.897,82 R$ 7.153,30
Quinta R$ 5.574,00 R$ 6.131,40 R$ 6.410,10 R$ 6.688,80 R$ 6.967,50 R$ 7.246,20 R$ 7.524,90 R$ 7.803,60
Quarta R$ 6.038,50 R$ 6.642,35 R$ 6.944,27 R$ 7.246,20 R$ 7.548,12 R$ 7.850,05 R$ 8.151,97 R$ 8.453,90
Terceira R$ 6.503,00 R$ 7.153,30 R$ 7.478,45 R$ 7.803,60 R$ 8.128,75 R$ 8.453,90 R$ 8.779,05 R$ 9.104,20
Segunda R$ 6.967,50 R$ 7.664,25 R$ 8.012,62 R$ 8.361,00 R$ 8.709,37 R$ 9.057,75 R$ 9.406,12 R$ 9.754,50
Primeira R$ 7.432,00 R$ 8.175,20 R$ 8.546,80 R$ 8.918,40 R$ 9.290,00 R$ 9.661,60 R$ 10.033,20 R$ 10.404,80
Especial R$ 7.896,50 R$ 8.686,15 R$ 9.080,97 R$ 9.475,80 R$ 9.870,62 R$ 10.265,45 R$ 10.660,27 R$ 11.055,10

Cargo: Gestor de Atividades do Sistema Prisional

Classe I II III IV V VI VII VIII
Inicial R$ 3.786,97 R$ 4.165,66 R$ 4.355,01 R$ 4.544,36 R$ 4.733,71 R$ 4.923,06 R$ 5.112,40 R$ 5.301,75
Sexta R$ 4.165,66 R$ 4.582,22 R$ 4.790,50 R$ 4.998,79 R$ 5.207,07 R$ 5.415,35 R$ 5.623,64 R$ 5.831,92
Quinta R$ 4.544,36 R$ 4.998,79 R$ 5.226,01 R$ 5.453,23 R$ 5.680,45 R$ 5.907,66 R$ 6.134,88 R$ 6.362,10
Quarta R$ 4.923,06 R$ 5.415,36 R$ 5.661,51 R$ 5.907,67 R$ 6.153,82 R$ 6.399,97 R$ 6.646,13 R$ 6.892,28
Terceira R$ 5.301,75 R$ 5.831,92 R$ 6.097,01 R$ 6.362,10 R$ 6.627,18 R$ 6.892,27 R$ 7.157,36 R$ 7.422,45
Segunda R$ 5.680,45 R$ 6.248,49 R$ 6.532,51 R$ 6.816,54 R$ 7.100,56 R$ 7.384,58 R$ 7.668,60 R$ 7.952,63
Primeira R$ 6.059,15 R$ 6.665,06 R$ 6.968,02 R$ 7.270,98 R$ 7.573,93 R$ 7.876,89 R$ 8.179,85 R$ 8.482,81
Especial R$ 6.437,84 R$ 7.081,62 R$ 7.403,51 R$ 7.725,40 R$ 8.047,30 R$ 8.369,19 R$ 8.691,08 R$ 9.012,97

 

Concurso Agepen MS: cargos e vagas

O último certame ofertou as seguintes vagas:

Agente Penitenciário Estadual – área de Segurança e Custódia
Vagas: 307

Agente Penitenciário – área de Administração e Finanças
Vagas: 87

Agente Penitenciário – área de Assistência e Perícia
Vagas: 44

Cargos vagos

Informações da Agepen MS, referentes ao mês de agosto de 2021, informam que, atualmente, há na Agepen MS há 55 cargos vagos.

Concurso Agepen MS: carreira

A escolaridade e habilitações específicas das carreiras do subgrupo desegurança penitenciária são:

CLASSE ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
ESPECIAL Graduação de nível superior e curso de pós-graduação, vinculada à respectiva área da atuação
PRIMEIRA
SEGUNDA Graduação de nível superior e curso de capacitação específica para a respectiva área da atuação
TERCEIRA
QUARTA
QUINTA Graduação de nível superior
SEXTA
INICIAL

 

Requisitos

São requisitos para a investidura:

  • a nacionalidade brasileira;
  • a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • possuir escolaridade de Ensino Superior e a habilitação exigida para o exercício do cargo;
  • a idade mínima de 21 anos;
  • a idade máxima de 40 anos;
  • a altura miníma de 1,60 m para ambos os sexos;
  • boa saúde e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • conduta moral ilibada; e
  • carteira nacional de habilitação (CNH), categoria B, no mínimo.

Atribuições

São atribuições das carreiras de Policial Penal e de Gestor de atividades do sistema prisional:

Policial Penal

Ao cargo de Policial Penal de Classes Inicial, Sexta e Quinta Classe, compete, em linha geral e sob supervisão, a execução e a orientação de serviços de vigilância, segurança, custódia, disciplina de presos, inteligência, de assistência material e acompanhamento da população carcerária nos diversos regimes de execução penal.

Gestor de atividades do sistema prisional

Segurança e Custódia

  • o planejamento, a supervisão e a execução da vigilância, da disciplina e do controle social dos presos;
  • o desenvolvimento, a coordenação e o acompanhamento de programas que operacionalizam trabalhos produtivos na prisão e em estabelecimentos públicos ou privados, e incentivam mudanças comportamentais para a efetiva e adequada integração do indivíduo preso à sociedade.

Assistência e Perícia

  • o planejamento, a supervisão e a execução de perícia;
  • a reabilitação, a valorização humana no ambiente prisional e a compreensão do homem criminoso como pessoa, para torná-lo apto a descobrir e a preservar o que lhe resta de positivo, em face dos infortúnios da prisão;
  • o estímulo a mudanças comportamentais do preso, para sua efetiva e adequada integração à sociedade, e à identificação de suas potencialidades naturais, visando ao seu reingresso social e familiar.

Administração e Finanças

  • o planejamento, a coordenação e a administração de materiais, patrimônio, orçamento e finanças;
  • a administração, a formação e a capacitação de recursos humanos, destinados à efetiva e adequada integração do indivíduo preso à sociedade.

Concurso Agepen MS: último concurso

O último concurso Agente Penitenciário MS foi organizado pela FAPEMS e ofertou 438 oportunidades para Agente Penitenciário Estadual, sendo 307 para a área de Segurança e Custódia, 87 para a área de Administração e Finanças e 44 para a área de Assistência e Perícia, todas de nível superior.

O último concurso foi composto de:

  • Fase I – Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Fase II – Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;
  • Fase III- Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico, de caráter eliminatório;
  • Fase IV – Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Fase V – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
  • Fase IV – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã e teve duração de 4 horas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados nas disciplinas de:

  • Agente Penitenciário – áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia
    Língua portuguesa – 20 questões;
    Conhecimentos de Legislação – 25 questões; e
    Conhecimentos Específicos – 35 questões.
  • Agente Penitenciário – área de Segurança e Custódia
    Língua portuguesa – 20 questões;
    Conhecimentos de Legislação – 30 questões; e
    Atualidade Brasileira – 30 questões.

Estrutura da prova

A prova objetiva constou de 80 questões de múltipla escolha, contendo cinco alternativas, sendo uma única alternativa a correta.

Avaliação Psicológica

Os candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para realização da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico).

Esta etapa tem como objetivo verificar a aptidão mental dos candidatos e selecionar os que possuam características intelectivas, motivacionais e de personalidade, compatíveis com as atribuições do cargo.

Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico

Os candidatos que foram considerados aptos na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) foram convocados para a fase de Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico.

Exame de Aptidão Física

Foram convocados para realizar o Exame de Aptidão Física os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico.

O Exame de Aptidão Física tem como objetivo avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação.

Esta etapa foi composta dos seguintes testes para o cargo de:

Agente Penitenciário Estadual – área: Segurança e Custódia

  • flexão em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
  • sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino;
  • abdominal tipo remador, para ambos os sexos; e
  • corrida de 12 minutos para ambos os sexos.

Agente Penitenciário Estadual – áreas: Administração e Finanças e Assistência e Perícia

  • corrida de 12 minutos para ambos os sexos.

Prova de Títulos

Os candidatos que foram aprovados no Exame de Aptidão Física tiveram de entregar pessoalmente ou postar, via Sedex, cópia dos títulos devidamente autenticados e o formulário da relação dos títulos.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por finalidade propiciar ao candidato os conhecimentos necessários à execução das atividades institucionais de segurança penitenciária, à preservação da ordem no âmbito da Agepen, nos estabelecimentos penais.

Concurso Agepen MS: nomeações

O governo do Estado do Mato Grosso do Sul já realizou cinco nomeações de aprovados no concurso de 2016. A primeira ocorreu em abril de 2017, 200 aprovados foram nomeados. A segunda convocação ocorreu em junho de 2017, e 120 aprovados foram nomeados. A terceira convocação aconteceu em fevereiro de 2018, nesta 85 aprovados foram convocados. Já na quarta nomeação, ocorrida em setembro de 2019, 200 candidatos foram nomeados. Na quinta nomeação, ocorrida no dia 30 de julho de 2020, 253 candidatos foram nomeados.

Ao todo, 858 candidatos aprovados no concurso Agepen MS 2016 já foram nomeados, quase o dobro de vagas ofertadas inicialmente pelo concurso.

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Resumo do concurso Agepen MS

Concurso Agepen MS Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Situação atual Sem previsão
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Agente Penitenciário
Escolaridade Nível superior
Carreiras segurança pública
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas 438 vagas
Remuneração inicial de R$ 2.940,00
Link do último edital clique aqui para fazer o download do edital Agepen MS 2015

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